TJMG 24/09/2014 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 179 – 104 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 24 de Setembro de 2014
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. . . . . . . . . . 28
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais . . . . . . . . . . 47
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95
Ouvidoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95
Diário do Executivo
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO
I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
R$
1271.13391125-4.413-0001-3390-0-10.1
700.000,00
1271.13392123-4.409-0001-3350-0-10.1
2.000.000,00
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28846702-7.009-0001-3391-0-10.1
8.000.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.132-0001-4490-0-10.6
367.940,59
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.20544166-1.007-0001-3390-0-10.1
1.500.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
12.567.940,59
23 611324 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, MANOEL BARBOSA LEITE NETO, MASP
11209277, do cargo de provimento em comissão DAD-10 EG1100023
da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado, a contar de 22/9/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, DIMER AZALIM DO VALLE, do cargo de provimento em comissão DAD-7 CV1100005 da Secretaria de Estado de
Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista o art. 17 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MATHEUS
HENRIQUE DE MORAES DIVINO, MASP 0752293-1 para o
cargo de provimento em comissão de EMPREENDEDOR PÚBLICO,
EP-2 EP25, de recrutamento amplo, do Escritório de Prioridades
Estratégicas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
retifica o ato de nomeação de RAFAEL SOARES MARIANO
COSTA, da Secretaria de Estado de Defesa Social, publicado em
13/09/2014: onde se lê “recrutamento limitado”, leia-se “recrutamento
amplo”.
Governo do Estado
Governador: Alberto Pinto Coelho
Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 500, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.
Abre crédito suplementar no valor de R$13.075.690,59.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$13.075.690,59 (treze milhões setenta e cinco mil seiscentos e noventa reais e cinquenta e nove centavos), indicado no Anexo, onerando em R$12.200.000,00 (doze
milhões e duzentos mil reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do excesso de arrecadação da receita de Outros Recursos Vinculados, do Fundo Estadual de
Habitação, no valor de R$507.750,00 (quinhentos e sete mil setecentos e cinqüenta reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Márcio Eli Almeida Leandro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 500, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 148)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-10.1
7.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13391125-4.528-0001-3350-0-10.1
2.700.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.26781186-4.571-0001-3390-0-10.1
2.500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06183021-1.284-0001-4490-1-10.6
367.940,59
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO
4101.16482029-4.648-0001-4590-1-59.1
507.750,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
13.075.690,59
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013, os seguintes candidatos para os cargos da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO abaixo relacionados:
Agente Governamental - Nível I - Grau A
Ensino Médio Completo
Sete Lagoas
Identidade
Nome
Classificação
Henrique Santos 5°
MG11910212 Pedro
Lima
Gestor Governamental - Nível I - Grau A
Direito
Belo Horizonte
MG10581344 Moises Abud Neto
35°
Vaga
PH 245
PH 524
Qualquer Área de Formação
Belo Horizonte
Identidade
Nome
MG10913625 Claudio Jose Moreira
Gustavo Martins Rami6672973
res Caldeira
Leopoldo Vargas CaeM1082619
tano da Fonseca
Batista AlvaMG11446140 Tatiane
renga Assis
Welisson
Carlos dos
7259622
Reis
Luiza Soares
MG14960194 Flavia
Borges
Classificação
15°
Vaga
PH 451
16°
PH 529
17°
PH 508
18°
PH 501
19°
PH 498
20°
PH 497
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MARCELO DE OLIVEIRA, MASP 310067-4, do
cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL, código CH-14 FA38, símbolo F-4B
do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da AF/MATEUS LEME/SRF II/CONTAGEM, a
contar de 1/9/2014.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ADAIZA
JULIANA BARBOSA DE SOUZA CÂNDIDO DO VALE, MASP
669960-7, GEFAZ, para o cargo de provimento em comissão de
CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL, código
CH-14 FA38, símbolo F-4B, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, na AF/MATEUS LEME/SRF II/CONTAGEM.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARINA KLEINHAPPEL ANDRADE, MASP 1277777-7,
do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100877 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARINA KLEINHAPPEL ANDRADE, MASP 1277777-7, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 PH1100361, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, designa GUILHERME BERNARD
VALADARES LOBATO, MASP 669736-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100310, para responder pelo Escritório Central de Resultados em Projetos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013, os seguintes candidatos para os cargos da ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO(AGE)
abaixo relacionados:
Gestor Governamental - Nível I - Grau A
Direito
Belo Horizonte
Identidade
M8729198
Nome
Jose
Luiz
Cardoso
Classificação
Ferreira 34°
M 5 562 911
Nome
Classificação
Flavia Aparecida Halley 14°
de Lima E Silva
Gestor Governamental - Nível I - Grau A
Qualquer Área de Formação
Belo Horizonte
Identidade
Nome
14270004
Vinicius
Barcelos
10291826
Camila
Parrela
Classificação
Vaga
Cunha 19°
OV 808
Fernanda 20°
OV 843
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital ESP-MG nº 01/2013, os seguintes
candidatos para os cargos da ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionados:
Analista em Educação e Pesquisa em Saúde - Nível I - Grau A
Administração/ Ciências Contábeis/ Economia
Belo Horizonte
Identidade
Nome
M8523308
Adilson Silvestre da Silva
Classificação Vaga
S
C
120
6°
Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos/Administração
Belo Horizonte
Identidade
Nome
MG17082922
Jessica Elaine Samora
Classificação Vaga
S
C
112
2°
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o SEPLAG Nº 04/2013, os seguintes candidatos para os cargos da SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
abaixo relacionados:
Gestor de Cultura - Nível I - Grau A
Biblioteconomia
Belo Horizonte
Vaga
Identidade
Nome
AE 472
MG12330208
Niura Ferreira e Barbosa
Qualquer Área de Formação
Belo Horizonte
Identidade
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/OGE Nº 02/2013, os seguintes
candidatos para o(s) cargo(s) da OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
abaixo relacionados:
Classificação Vaga
C
L
149
9°
Qualquer Área de Formação
Belo Horizonte
Vaga
Identidade
AE 580
12701636
Nome
Classificação Vaga
Silvia Maria de Souza Lana 31°
C
L
Sanguinete
142
