TJMG 23/09/2014 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 23 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
- Coob: Vilmara Medeiros do Carmo – CPF: 047.212.706-31
Ala Cipo, nº 06, CZ, Cond. Rural Serra Morena - Santa Luzia – MG
Sujeito Passivo: Cibele Medeiros Lages - CPF: 100.914.146-52
PTA : 15.000016645-71
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2014
Aulo Marcus de Meireles Filho - MASP 668.901-2
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
EDITAL 006.965/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA- SRF-II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE SABARÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sabará.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002242649.00-04 REINALDO GOMES DE ALMEIDA 04137621659
001292192.00-18 AKI TEM COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME
002016748.00-49
ANDERSON
CASSIO
DOS
SANTOS
60079843620
002261120.00-84 AECIO ANTONIO DA SILVA FERREIRA EIRELI
– ME
Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014.
Chefe de Unidade: Waldecy Ferreira da Silva
22 610474 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / SETE LAGOAS
COMUNICADO Nº 008/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- VAREJÃO ALIMENTA LTDA -ME
IE: 672347047.00-07 - CNPJ: 07.353.953/0001-82
Endereço: Avenida José Sérvulo Soalheiro, 2880 – Nova Cidade/Belo
Vale - Sete Lagoas- MG.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/06/2014.
Ato Declaratório nº 12.672.060.000496, de 19/09/2014.
2- TRANSPORTADORA 16 DE MARÇO LTDA - ME
IE: 001035377.00-00 - CNPJ: 08.777.025/0001-08
Endereço: Rodovia BR 040, KM 465, Sala 34 - Universitário/Eldorado
- Sete Lagoas- MG.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: - CTRC (da
sequencia numérica 006201 a 006350, série U, AIDF 00040055/2013),
e Ordem de Coleta de Cargas (da sequencia numérica 000101 a 000150,
série B, AIDF 00040055/2013).
Ato Declaratório nº 12.672.060.000497, de 19/09/2014.
Sete Lagoas, 22 de setembro de 2014.
IONE MARIA DUTRA TEIXEIRA PONTES
CHEFE DA AF / 2º NÍVEL / SETE LAGOAS
EDITAL 006.966/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/
SFR II – CONTAGEM - AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ibirite.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002138000.00-33 K F DE PAULA - ME
809016495.00-77 BAR E RESTAURANTE TATHIANE LTDA - ME
001006951.00-75 ORISVALDO SILVA BISPO - ME
001071403.00-90 AUTO PECAS MOURA & OLIVEIRA LTDA-ME
001116415.00-06 AUTO PECAS MARIO CAMPOS LTDA - ME
001129850.00-36 MN PAVIMENTACAO E REFORMAS LTDA EPP
001094064.00-23 RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA - ME
298383551.00-00 VALTER JOSE DOS SANTOS - ME
001284254.00-93 MAURISA MARQUES CONTAO - ME
001256143.00-81 CASA DOS TECIDOS MARIO CAMPOS LTDA ME
001678886.00-25 SUPER BATERIAS LTDA - ME
001710060.00-49 IMPERIO MIX CONCRETOS E CONSTRUCOES
LTDA - EPP
001749489.00-09 EMPREITEIRA JEOVA JIRE LTDA - ME
001774207.00-49 JMS SERVICOS DE CALDEIRARIA E SOLDA
LTDA - ME
002000320.00-00 SW MANUTENCAO DE ESTEIRAS EIRELI
002045748.00-92 MARCIO ANTONIO DE LIMA EIRELI - ME
002027033.00-89 DEPOSITO A & G OLIVEIRA LTDA
Inscrição Estadual Nome Empresarial
298580195.00-77 COMERCIAL BANANAL LTDA - ME
Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014.
Darthya Lima César Rezende – Chefe da AF/3º Nível/Ibirité
EDITAL 006.863/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/
SFR II – CONTAGEM - AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Ibirité, localizada na Rua Emídio Ferreira de Oliveira, nº 05, Central Park, Ibirité/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Ibirite.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
850043867.00-26 G. G. TRANSPORTE LTDA - ME
Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014.
Darthya Lima César Rezende – Chefe da AF/3º Nível/Ibirité
EDITAL 006.967/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/
SFR II – CONTAGEM - AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Ibirité, localizada na Rua Emídio Ferreira de Oliveira, nº 05, Central Park, Ibirité/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Ibirite.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001170704.00-01 PANIFICADORA E CONFEITARIA LOS ANGELES LTDA - ME
Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014.
Darthya Lima César Rezende – Chefe da AF/3º Nível/Ibirité
22 610477 - 1
SRF I - Divinópolis
EDITAL 006.964/2014
SRF/DIVINÓPOLIS – AF/2º NÍVEL/DIVINÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo
RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade
alguma.
Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001351830.00-40 METALURGICA WE LTDA - ME
001234150.00-05 J L-COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
002092696.00-24 BRISA VIAG TRANSP. TURISTICA LTDA-ME
646517915.00-58 COMERCIO DE SIL.SERRA NEGRA LTDA ME
142387589.00-43 SUPERMERCADO HT LTDA - ME
002266266.00-40 CARLOS FREITAS DE LIMA FACCAO - ME
002125754.00-09 CESAR OLIVEIRA BILALIS - ME
142387589.01-24 SUPERMERCADO HT LTDA.
335163257.00-56 ASSOC ART.ART.PROD.CAS.ITAPECERICA
Segunda - feira, 22 de Setembro de 2014.
Chefe de Unidade: Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia
22 610478 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Governador Valadares
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08,
fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio
de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou de parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em Dívida
Ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada
prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de
redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes (Lei 15.273/04). Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na
Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo
ou na Administração Fazendária de Governador Valadares, localizada
na Rua Peçanha, n.º 662 - 9.º andar - Centro, em Gov. Valadares - MG,
acompanhada da Taxa de Expediente a que se refere o item 2.21 da
Tabela A, anexa à Lei 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
-PTA/AI 01.000234384.51 de 17/09/2014- Sujeito Passivo: CICLO
BRASIL LTDA (Insc.Est.nº:277734991.00-98); end.: Avenida Jose
Ivair Ferreira Matos – nº 95-Bairro Santo Agostinho-cep 35065-005Governador Valadares-MG.
Gov. Valadares, 22 de setembro de 2014.
PAULO CARNEIRO JÚNIOR
Chefe da AF/2º NÍVEL DE GOV.VALADARES
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º NÍVEL/ALMENARA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Hermano de Souza, 58, Centro, Almenara/MG, CEP
39900-000.
-Sujeito Passivo: Zenaide Fernandes de Oliveira-CPF 141.759.836-00
Av. Arthur Bernardes, nº 188, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte/MG
Auto de Infração: 15.000022608-73
Almenara, 22 de setembro de 2014
Marisa Constantino da Silva-Masp 338.812-1
Chefe AF/2º Nível/Almenara
22 610481 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRANSITO JUIZ DE FORA
COMUNICADO Nº 013/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- COMERCIAL CASTELO DAS ESSÊNCIAS LTDA - ME
IE:3673325870369 - CNPJ:07081739/0004-67
Endereço: Avenida Presidente JUSCELINO KUBITSCHEK, 6905BENFICA JUIZ DE FORA- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NOTAS FISCAIS MODELO 1 DE NÚMEROS 000078 A 000150 DA AIDF
00004860/2011.
Ato Declaratório nº 05.367.210.000130, de 22/09/201.
JUIZ DE FORA, 22 de setembro de 2014.
ROSARIA MARIA SILVEIRA
DELEGADA FISCAL DE TRÂNSITO
22 610485 - 1
SRF I - Montes Claros
EDITAL 006.961/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA M. CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/ MONTES CLAROS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, inciso IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art.108, inciso II,
alíneas “b” e “c” “; e no § 7º do mesmo artigo do RICMS/02, e seus
comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Montes Claros.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001006824.00-66 JOSE EXPEDITO PEREIRA - ME
001008450.00-85 ARMARINHO TEIXEIRA E SILVA LTDA - ME
001011711.00-86 WILLIAN E WILLIAN COM.CONFEC. LTD-ME
001021782.00-77 LISATE MOVEIS LTDA - ME
001022752.00-92 WANDERLEY PAULA - ME
001031062.00-23 FARIAS & CORDEIRO LTDA - ME
001056366.00-74 ATITUDE RURAL PROD.AGROPEC. LTDA.
001058265.00-97 JOAO GOMES DIAS - ME
001064053.00-10 TUPYNAMBA GALERIA ARTES LTDA - ME
001069887.00-77 MPS BAR, REST. CLUBE EVENTOS LTD - ME
001074383.00-08 CARLOS R. SILVACPF 965.636.216-00 -ME
001078621.00-95 CONSTR. COM. ALVAR NASC. LTD -ME
001082064.00-69 MEDRADO MODAS LTDA - ME
001085991.00-75 DANIEL DE MATOS RODRIGUES - ME
001087524.00-46 DRYFIT-EMBELEZ. AUTOMOTIVO LTDA-ME
001092588.00-27 COMERCIAL A.M LTDA - ME
001097234.00-84 WASHINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA - ME
001100377.00-02 MARCIANO BARBOSA FIGUEIREDO - ME
001110073.00-36 SUPER-ELLO COM. MAT. CONSTR. LTDA-ME
001110073.02-90 SUPER-ELLO COM. MAT. CONSTR. LTDA-ME
001134229.00-38 MINERACAO SALINAS LTDA.
001154406.00-25 FERREIRA REFLORESTAMENTO LTDA - ME
001185018.00-83 COMERCIAL DIESEL TURBO MOC LTDA-ME
001209991.00-81 UNIPONTE EMPREENDE COM.LTDA - ME
001210561.00-64 ALLEGRO BIOTECNOLOGIA LTDA. - ME
001554043.00-93 IMPERADOR IND. COM. TELHAS LTDA - ME
001587172.00-72 GUILHERME PROENCA CRUZ - EPP
001643626.00-48 JORNAL NORTE MINEIRO LTDA - ME
001666935.00-15 N.E EXPRESS LOGISTICA E TRANSP.LTD- ME
001671618.00-60 HAIRTON DE MELO NUNES 04294058633
001719637.00-07 NOVA FORMA ACADEMIA LTDA - ME
001722197.02-62 V.H. INFORMATICA LTDA - ME
001734810.00-40 MEDIODONTO MARCOFAB LTDA - ME
001775836.00-92 AETHRA IND. COM.SIST. AUT.N. MINAS LTD
001778525.00-57 SO PESADOS SERV. MECANICOS LTDA -ME
001834548.00-98 SUPERM. EDSON E NEVES LTDA - ME
001847295.00-26 MERCEARIA ACESNOF LTDA - ME
001865059.00-98 TRIUNFO CONSTR.. E SERVICOS LTDA-ME
001884409.00-31 WILLIAM VOUMARD SERV.ENG. LTDA - ME
001087379.00-30 DEUSDETE CARDOSO MOURA - ME
001881012.00-86 DAVDSON SOUZA ALVES 03874104656
001890369.00-10 BORGES SILVA COMERCIO LTDA - ME
433756239.00-73 MW PNEUS PECAS E LUBRIF. LTDA -ME
433898816.00-14 MM MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
433938459.00-22 SIDINEI GONCALVES DE CARVALHO - ME
433952462.00-77 GILBERTO FRANCISCO DE AGUIAR - ME
433964630.00-50 T P CARVALHO & CIA LTDA - ME
001033673.00-47 NELZY MELANIA DE JESUS SILVA – ME Montes Claros (MG), 22 de setembro de 2014
Charles Dias Leite Júnior- MASP 339.227-1Chefe AF/Montes Claros
22 610495 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000231454.96
Sujeito Passivo: Alex Sandro Aguiar
IE/CPF/CNPJ: 572.527.506-04
End: R. Atilio Valentini, 220, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 22 de Setembro de 2014.
Maria Cleide do Nascimento - Masp: 339.837-7
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Uberlândia
22 610497 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/ITAJUBÁ
INTIMAÇÃO
Ficam o sujeito passivo e o coobrigado intimados a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a
seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária situada na Rua Antônio Simão Mauad,
nº 149 – 1º andar – Centro – Itajubá – MG – CEP 37 500-180.
PTA Nº: 01.000216172-69
Sujeito Passivo: RAQUEL APARECIDA ANTUNES PEREIRA GOULART & CIA. LTDA - ME
IE: 001077270.00-60
Endereço: Faz Alegria –Bairro: Mouras– Piranguçu-MG
Coobrigado: RAQUEL APARECIDA ANTUNES PEREIRA
GOULART
CPF: 047.529.676-18
Endereço: Rua Tomás Wood, 55 –Boa Vista– Itajubá-MG
Itajubá, 19 de setembro de 2014.
Alberto Vizzotto – Masp: 752.236-0 - Chefe/AF/Itajubá
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/ITAJUBÁ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária localizada na Rua Antonio Simão Mauad, 149, 1º andar – Centro
- Itajubá-MG, CEP: 37.500-180.
PTA Nº: 01.000231265-99
Sujeito Passivo: ADRIANA REGINALDO SILVA - ME
IE: 324.093166.00-66
Endereço: Rua Coronel Joaquim Francisco – 158 – Bairro Varginha
– Itajubá-MG.
Itajubá, 19 de setembro de 2014.
Alberto Vizzotto – Masp: 752.236-0 - Chefe/AF/Itajubá
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000009462.11, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessórias no período de 01.01.2011 a 31.12.2012. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na
Delegacia Fiscal de Trânsito de Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João
Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre-MG, Planilhas com o detalhamento
de Vendas preenchidas referentes aos exercícios de 2011 e 2012.
CONTRIBUINTE: RAFAEL DOS SANTOS MOREIRA – ME
IE nº: 001.1861859.00-61 // CNPJ nº: 14.517.310/0001-92
Rua Moisés Lopes, 466 - Bairro Francisca Augusta Rios
POUSO ALEGRE – MG - CEP: 37.580-000
Pouso Alegre, 19 de setembro de 2014
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000009540.44, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessórias no período de 01.01.2009 a 31.12.2012. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação,
na Delegacia Fiscal de Trânsito de Pouso Alegre, sito na Avenida Dr.
João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre-MG, Planilhas com o detalhamento de Vendas preenchidas referentes aos exercícios de 2009, 2010,
2011 E 2012.
CONTRIBUINTE: ALBERTO ALVES GUSMÃO & CIA LTDA
– ME
IE nº: 525.106524.00-85 // CNPJ nº: 04.067.349/0001-00
Praça Senador José Bento, 174 – Loja 05 e 06 -Centro
POUSO ALEGRE – MG - CEP: 37.580-000
Pouso Alegre, 19 de setembro de 2014
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
22 610502 - 1
AF/2º NIVEL/POÇOS DE CALDAS – SRF/ VARGINHA
Numero do Edital 000.029/2014
CANCELAMENTO:
Ficam os produtores rurais abaixo relacionados, cientificados que a
partir da Data desta publicação, sua Inscrição Estadual estará automaticamente CANCELADA DE OFICIO, seu comprovante de inscrição
estadual de produtor rural sem validade alguma e toda documentação
fiscal em seu poder, principalmente os talonários de notas fiscais, se
houverem, declarados inidôneos , tendo em vista o não cumprimento de
intimação no DOMG de 07 de dezembro de 2007, página 5l, coluna 03,
com base no inciso II do artigo 124 da parte Geral do RICMS, aprovado
pelo Decreto 43080, de 13/12/2002.
NOME_
IE
ESTABELECIMENTO NOME_PRODUTOR
SÍTIO MORRO
JOSE CARLOS
0012338600053
GRANDE
RIBEIRO
DOS SANTOS
SITIO MARAMBAIA JOSE
0012345330074
AGUINALDO
JOAO BATISTA
SÍTIO PINHAL
0012345820047
RAMOS e outro(s)
ADAIL BENTO
RETIRO DO MATO
0012364230098
FERREIRA
FAZENDA ROSA
ANTONIO CARLOS
0012375960017
BRANCA
DOS SANTOS e outro(s)
JOAO BATISTA
CAFUNDO
0012394530030
DE OLIVEIRA
SÍTIO PIÃO
NOEL DE ASSIS
0012401590030
PEDRO REIS
SITIO PIÃO
0012408240026
MENDES e outro(s)
MARIA DE
SITIO CONCEIÇÃO
0012409220045
LOURDES FARIA
FAZENDA RETIRO
ANTONIO LUIS
0012409320031
DOS CARNEIROS
BOLETTA
SATURNINO 0012409470017
SITIO TERRA ARADA ROGERIO
DA SILVA e outro(s)
ANDRE LUIZ
SITIO SERTÃOZINHO PINHEIRO DE
0012413610049
MOURA e outro(s)
DIONISIO
ANTONIO
SITIO SÃO TOMÉ
DOS SANTOS e outro(s) 0012420600010
ANTONIO
SITIO MARAMBAIA I JOSE
0012421720044
CAETANO
CALVINO DE
AÇUDE
0012426030089
CASSIO DA SILVA
HORNE
SITIO VISTA ALEGRE ONIVALDO
0012432780086
FERREIRA
JOSE
MARCIO
CACHOEIRINHA
0012445610060
VILELA e outro(s)
SITIO
ELVIS LUCIANO DE
0012446150004
CACHOEIRINHA
GODOI e outro(s)
DOS REIS
SÍTIO PINHALZINHO ZULMIRA
0012450880097
FARIA e outro(s)
MARCIEL DA
SERTAOZINHO
0012466660016
SILVA e outro(s)
AILTOM PEREIRA
MANGUEIRO
0012468990080
DE PAULA e outro(s)
CLEUZA SIQUEIRA
BARRA
0012477020030
LIMA e outro(s)
PEREIRA
SITIO SERTÃOZINHO OSWALDO
0012506480021
e outro(s)
JOSE MARCOS
SITIO BELA VISTA
0012512460045
DOS SANTOS
JOSE RONALDO
FAZENDA DA SERRA VILLELA DE
0012523520095
CARVALHO
ANTONIO
SANTOS
SITIO PINHALZINHO DE AGUIAR
0012528000073
FAZENDA
JOSE ANTONIO DE
0012532760095
SOLEDADE
ALMEIDA e outro(s)
CEZAR
SITIO BOM RETIRO PAULO
0012533960055
DIAS e outro(s)
APARECIDO
SÍTIO CONCEIÇÃO II CELIO
0012548910040
FRANCO
REGINALDO
CHACARA 118
0012560240009
FRANCO DOS REIS
SEBASTIAO CLAUDIO 0012586680022
SITIO POSSES
RAMOS e outro(s)
SITIO VARGEM
EVANDO JOSE DE
0012619800064
DO RIO
OLIVEIRA e outro(s)
JOEL ZUCATO
SITIO SÃO JOSÉ
0012631220030
JUNIOR e outro(s)
JOSE DE SOUZA
SITIO VARGINHA
0012652920022
e outro(s)
JOSMAR ANTONIO
SITIO ESTIVA
0012658910010
MOREIRA e outro(s)
BENEDITO CANDIDO 0012669970052
SITIO AMERICA
ALVES e outro(s)
