TJMG 18/09/2014 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS

DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO

www.iof.mg.gov.br

Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 122 – Nº 175 – 64 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 18 de Setembro de 2014

Caderno 1 – Diário do Executivo
MAGALHÃES BARROS, MASP 1050717-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100117, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Governo.

Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais . . . . . . . . . . 52
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55
Secretaria-Geral da Governadoria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56

Diário do Executivo
Governador: Alberto Pinto Coelho

Leis e Decretos
DECRETO Nº 46.601, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.
Aprova o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas,
com as alterações introduzidas pela Deliberação nº 5, de 8
de setembro de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 7º da Lei nº 14.868,
de 16 de dezembro de 2003,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, para o período de maio de
2014 a maio de 2015, de que trata a Deliberação nº 1, de 1º de abril de 2013, aprovada pelo Decreto nº 46.303,
de 22 de agosto de 2013, com as alterações introduzidas pela Deliberação nº 5, de 8 de setembro de 2014, do
Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Márcio Eli Almeida Leandro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Rogério Nery de Siqueira Silva
17 609116 - 1

Atos do Governador
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, EULER NARDY, MASP 667616-7, do cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100378 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EURICO PAIVA
FILHO, MASP 906348-8, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 EG1100378, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da
Governadoria do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RODRIGO BACELETE
JUNQUEIRA, MASP 1.270.320-3, para o cargo de provimento em
comissão DAD-9 EG1100036, de recrutamento amplo, da SecretariaGeral da Governadoria do Estado.

retifica no ato de promoção da Procuradora do Estado Maria Clara
Teles Terzis Castro, publicado em 17/09/2014, onde se lê: Maria Clara
Teles Terziz, leia-se: Maria Clara Teles Terzis Castro.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60, “caput” e parágrafo único, da Lei n° 14.310, de 19 de junho de 2002, bem como o teor
do Parecer n° 15.248, de 15 de maio de 2013, da Advocacia Geral do
Estado, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 720 da
Advocacia Geral do Estado/SECCRI, e não conhece do recurso administrativo interposto pelo 3º Sgt PM GLAUBER LOPES DE PAULA,
n° 133.421-8, do 23° BPM, contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar no Procedimento Administrativo instaurado
pela Comunicação Disciplinar n° 073/2009 – 23° BPM – 7ª RPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 828 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Cabo PM
CARLOS RIBEIRO DE PAULA, nº 101.146-9, do BPE, contra a
decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais no procedimento administrativo disciplinar instaurado
para apurar transgressões disciplinares residuais verificadas no Inquérito Policial Militar de Portaria n° 3413/2010 – BPE.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60 da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos
apresentados na Nota Jurídica nº 829 da Advocacia Geral do Estado/
SECCRI e NEGA PROVIMENTO ao recurso interposto pelo militar
Sd PM CHARLES REGIE DE MOURA, nº nº 131.070-5, do 38º
Batalhão de Polícia Militar, mantendo a sanção disciplinar de demissão
aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
nº 102.301/2011 – PAD/APM, de 23 de fevereiro de 2011, pela prática
da conduta prevista no art. 13, inciso III, c/c o art. 64, inciso II, ambos
da Lei nº 14.310/2002.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Governo do Estado

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 16/9/2014, atribui a RODRIGO BACELETE JUNQUEIRA,
MASP 1.270.320-3, da Secretaria-Geral, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 EG1100212 da Secretaria-Geral da Governadoria
do Estado.
PELA VICE-GOVERNADORIA
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RODRIGO
BACELETE JUNQUEIRA, MASP 1.270.320-3, a gratificação temporária estratégica GTED-4 VG1100220 da Vice-Governadoria.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, RODRIGO BACELETE JUNQUEIRA, MASP
1.270.320-3, do cargo de provimento em comissão DAD-9 VG1100043
da Vice-Governadoria.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CRISTIANO DE

no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 161 da
Lei nº 5.406/1969, e em cumprimento à sentença penal condenatória
proferida no processo nº 1431907-02.2000.8.13.0024 pelo Juízo da 5ª
Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, que decretou, dentre as
penalidades aplicadas, a perda do cargo público ao réu, nos termos do
art. 92, inciso I, alínea a, do Código Penal, confirmada pela 7ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e transitada
em julgado, bem como acolhendo os fundamentos constantes da Nota
Jurídica nº 827 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI, demite do
quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais o Investigador de Polícia II, nível III, CLÁUDIO LUIZ
BORGES, Masp nº 294.513-7.
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 161 da Lei
nº 5.406/1969, e em cumprimento à sentença penal condenatória proferida no processo nº 0183.07.131255-1 pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da
Comarca de Conselheiro Lafaiete, que decretou, dentre as penalidades
aplicadas, a perda do cargo público ao réu, nos termos do art. 1º, §5º,
da Lei nº 9.455/97 confirmada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais e transitada em julgado, bem como
acolhendo os fundamentos constantes da Nota Jurídica nº 824 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI, CASSA a aposentadoria de ENIR
JORGE BARBOSA, Masp 294.537-6, referente ao cargo de Investigador de Polícia, nível II, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60 da Lei nº
14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos apresentados
na Nota Jurídica nº 830 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI e nega
provimento ao recurso interposto pelo 3º Sargento BM MARCIO
ANDRADE SILVA, nº 093.359-8, da ABM, mantendo a sanção disciplinar de suspensão aplicada pelo Corregedor do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais, em virtude da Sindicância Administrativo-Disciplinar nº 09/2013-CCBM, pela prática da conduta prevista
no art. 13, incisos V, c/c o art. 15, inciso III, da Lei nº 14.310/2002.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANDRESA GOMES
DE PAULA, MASP 1276510-3, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 CL1100022 da Secretaria de Estado de Cultura, a contar de
28/08/2014.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 17/09/2014, atribui a GUSTAVO HERMONT DUARTE, MASP
1339772-4, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-1 CL1100022 da Secretaria de
Estado de Cultura.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDO LUIS DE
ASSIS OLIVEIRA BARBOSA, MASP 1214383-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 JD1100099, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a ausentar-se do país, no período de 10/10/2014
a 18/10/2014, para participar do 3º Seminário Técnico sobre energias
renováveis, em Munique /Alemanha, com ônus parcial para o Estado:
GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA/MASP 752657-7/
SUPERINTENDENTE DE POLÍTICA ENERGÉTICA.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, CRISTIANO DE MAGALHÃES BARROS, MASP
1050717-6, do cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100168
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EULER NARDY,
MASP 667616-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
PH1100168, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013,
para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO abaixo relacionado por não ter tomado
posse em tempo hábil.
GESTOR GOVERNAMENTAL - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Qualquer área de formação
IDENTIDADE
NOME
13247443
NILO CALDAS DRUMOND JUNIOR
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013,
para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTAO abaixo relacionados por não ter
tomado posse em tempo hábil.
GESTOR GOVERNAMENTAL - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Direito
IDENTIDADE
NOME
10386135
GABRIELA JOSE RIBEIRO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013,
para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO abaixo relacionada por não ter tomado
posse em tempo hábil.
GESTOR GOVERNAMENTAL - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Ciências Contábeis
IDENTIDADE
NOME
00428500012 ALANA BRUNA DA COSTA
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/OGE Nº
02/2013, para o cargo de provimento efetivo da OUVIDORIA-GERAL
DO ESTADO abaixo relacionados por ter desistido formalmente de sua
nomeação.
GESTOR GOVERNAMENTAL - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Qualquer área de formação
IDENTIDADE
NOME
13264865
FLAVIA GONZAGA MILAGRES DE ALMEIDA
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital IPSEMG Nº01/2013,
para o cargo de provimento efetivo do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo
relacionada por desistência da vaga.
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Fonoaudiologia
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Classificação Vaga
Leticia Duarte de 4°
MG14530000
SE 827
Almeida
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital IPSEMG Nº01/2013,
para o cargo de provimento efetivo do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo
relacionada por não tomar posse em tempo hábil.
Técnico Em Radiologia
Belo Horizonte
Identidade
MG11461044

Nome
Cristiane
Salgado

Classificação
Gomes 2°

Vaga
SE 924

TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital IPSEMG Nº 02/2013,
para o cargo de provimento efetivo do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo
relacionada por não tomar posse em tempo hábil.
Médico da Área de Seguridade Social - Nível III - Grau A
Anestesiologia
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Classificação Vaga
Eduarda Becho 7°
MG11273758 Maria
SE 652
Freitas Arger
nomeia, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL IPSEMG Nº 01/2014, os seguintes candidatos para os cargos do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Administração ou Tecnologia em Gestão Pública ou Ciências Contábeis ou Ciências Atuariais ou Tecnologia em Gestão de Recursos
Humanos ou Biblioteconomia
Belo Horizonte
Identidade
MG-12.546.647
11117449
MG10811723
MG11102448
13903607

Nome
Tiago Alves Papa
Jennifer
Louise
Menezes
Aline Emanuelle
Va s c o n c e l o s
Nogueira Freire
Bruno
Avila
Ferreira
Rafael Oliveira de
Magalhaes

Classificação Vaga
1°
SE 738
2°

SE 737

3°

SE 736

4°

SE 735

5°

SE 734