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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 09 de Setembro de 2014 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 474, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014.
Homologa o Decreto Municipal nº 27, de 30 de junho
de 2014, do Prefeito Municipal de Virgem da Lapa, que
declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do
Município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
que a queda dos índices pluviométricos acima da média histórica provocou a redução das reservas
hídricas abastecedoras do Município, concorrendo para a falta de água de boa qualidade para atendimento à
população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à agricultura e à pecuária;
que como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação de Desastre; e
os demais fundamentos constantes no Decreto Municipal de Declaração de Situação de
Emergência;
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 27, de 30 de junho de 2014, do Prefeito Municipal de Virgem da Lapa, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por
seca – 1.4.1.2.0.
Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2012 e,
em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC – sediados no território, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao Município, mediante prévia articulação com o Órgão
de Coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 30 de junho de 2014.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 8 de setembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Márcio Eli Almeida Leandro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Alex de Melo – Cel. PM
08 605298 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ALINE BRANCO MACEDO, MASP 1083952-0, do
cargo de provimento em comissão DAD-6 CV1100025 da Secretaria de
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.

nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 4/9/2014, atribui a PRISCILLA SAYURI FUJIWARA, MASP
1205628-9, chefe da Assessoria de Comunicação Social, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 EP1100392 do Escritório de Prioridades Estratégicas.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, PAULA FERNANDA SERRAVITE FERREIRA
MARTINS, MASP 1165305-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 CV1100010 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 9º, § 3º, da Lei nº 15.298, de 6 de agosto de 2004, MARIA
ELISA BRAZ BARBOSA, MASP 1128062-5, para o cargo de Ouvidor da Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas, de recrutamento
amplo, da Ouvidoria-Geral do Estado.

no uso de suas atribuições, dispensa MARILDA REZENDE DOS
SANTOS FERREIRA, MASP 348388-0, da função gratificada
FGD-7 CV1100010 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALINE BRANCO
MACEDO, MASP 1083952-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 CV1100010, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria Técnica da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARILDA
REZENDE DOS SANTOS FERREIRA, MASP 348388-0, para a
função gratificada FGD-8 CV1100016 da Secretaria de Estado de Casa
Civil e de Relações Institucionais.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 813 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Cb PM
LEONARDO ADRIANO DA COSTA, n° 098.510-1, do 14º BPM,
contra decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais na Sindicância Regular instaurada pela Portaria
n° 3947/2010 da 12ª RPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 812 da Advocacia Geral do
Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Sd PM ELIS
BALBINO DE PAULA SANT’ANA, nº 131.284-2, da 1ª RPM, contra
decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais no procedimento administrativo disciplinar instaurado
pela Comunicação Disciplinar nº 628/10 – 49º BPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 799 da Advocacia Geral do
Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pela 2º Ten PM
ELISÂNGELA RODRIGUES DO NASCIMENTO, nº 120.589-7,
do 18º BPM, contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no procedimento sumário
instaurado pela Comunicação Disciplinar nº 05/2011, do Centro de
Ensino de Graduação (CEG).
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas
Gerais
dispensa, nos termos do art. 53 da Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011, e do art. 5º do Decreto 45.741, de 22 de setembro
de 2011, o representante abaixo relacionado como membro junto ao
Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares de Minas Gerais:
Pelo Quadro de Segurados Compulsórios da Ativa:
CEL BM WANDERLEY FÉLIX FERREIRA.
designa, nos termos do art. 53 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011, e do art. 5º do Decreto 45.741, de 22 de setembro de 2011, o
representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho de
Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de
Minas Gerais:
Pelo Quadro de Segurados Compulsórios da Ativa:
CEL BM HÉLDER ÂNGELO E SILVA.
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ANDREANE ROCHA THOMAZ , MASP
1138758-6, do cargo de provimento em comissão de EMPREENDEDOR PÚBLICO, EP-1 EP06, do Escritório de Prioridades
Estratégicas.

revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a BÁRBARA
MOREIRA BATISTA, MASP 1273616-1, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 CI1100409 da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a BRENDA
ALVES DA SILVA, MASP 1.364377-0, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 CI1100023 da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDREANE ROCHA
THOMAZ, MASP 1138758-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 CI1100833, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 3/9/2014, atribui a BRENDA ALVES DA SILVA, MASP
1.364377-0, diretora da SUPERINTENDÊNCIA DE INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA, a gratificação temporária estratégica GTED-1
CI1100409 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 3/9/2014, atribui a BÁRBARA MOREIRA BATISTA, MASP
1273616-1, da SUPERINTENDÊNCIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100023 da
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Pela Fundação Helena Antipoff
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, CRISTIANE DA SILVA DOMICIANO, MASP
1315777-1, do cargo de provimento em comissão DAI-19 HA1100182,
da Fundação Helena Antipoff, a contar de 1/9/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GAUBERTE WARLESON DINIZ ROCHA, MASP 377798-4, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100146 da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a WRLEIA
VIANA HONÓRIO, MASP 1078819-8, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 JD1100050 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, GAUBERTE WARLESON DINIZ ROCHA, MASP
377798-4, do cargo de provimento em comissão DAD-7 JD1100317 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ARMANDO XAVIER DE AMORIM, MASP
1343196/0, do cargo de provimento em comissão DAD-7 JD1100340
da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 4/9/2014.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, WRLEIA VIANA HONÓRIO, MASP 1078819-8, do
cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100064 da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VICENTE REZENDE
SALGUEIRO JÚNIOR, para o cargo de provimento em comissão
DAD-10 JD1100005, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 4/9/2014, atribui a WANDERLENE FERREIRA NACIF, MASP
1275849-6, diretora do DIRETORIA DE PREVENÇÃO E EMERGÊNCIA AMBIENTAL, a gratificação temporária estratégica GTED-2
MD1100424 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 4/9/2014, atribui a ZENILDE DAS GRAÇAS GUIMARÃES
VIOLA, MASP 1147144-8, diretora da SUPERINTENDÊNCIA DE
CONTROLE E EMERGÊNCIA AMBIENTAL, a gratificação temporária estratégica GTED-4 MD1100253 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, dispensa ROSA MARIA PINTO, MASP
907016-0, da função gratificada FGD-4 PH1100097 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, dispensa ROMAO FERREIRA BORGES
NETO, MASP 1107797-1, da função gratificada FGD-6 PH1100030 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, dispensa EDIRLAINE MENEZES DE
PAULA, MASP 369717-4, da função gratificada FGD-8 PH1100122
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, dispensa MARIA DO CARMO GOMES
SILVA, MASP 384887-6, da função gratificada FGD-5 PH1100314 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, dispensa WELLINGTON AUGUSTO
VERTEIRO, MASP 1288497-9, da função gratificada FGD-9
PH1100082 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, dispensa NATÁLIA DE CARVALHO
ROCHA, MASP 752267-5, da função gratificada FGD-9 PH1100132
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, WELLINGTON
AUGUSTO VERTEIRO, MASP 1288497-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100520, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, NATÁLIA DE CARVALHO ROCHA, MASP 752267-5, para o cargo de provimento em
comissão DAD-7 PH1100120, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PEDRO CALIXTO
ALVES DE LIMA, MASP 11601994, para o cargo de provimento em
comissão DAD-7 PH1100150, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ROMAO FERREIRA
BORGES NETO, MASP 1107797-1, para a função gratificada FGD-9
PH1100132 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ROSA MARIA
PINTO, MASP 907016-0, para a função gratificada FGD-5 PH1100314
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA DO CARMO
GOMES SILVA, MASP 384887-6, para a função gratificada FGD-8
PH1100122 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EDIRLAINE MENEZES DE PAULA, MASP 369717-4, para a função gratificada FGD-9
PH1100171 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ELISÂNGELA
GUIMARÃES BASTOS, MASP 066862-6, para a função gratificada
FGD-4 PH1100097 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PRISCILA FIALHO
DEL GIUDICE, MASP 752831-8, para a função gratificada FGD-6
PH1100030 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
para viabilizar o cumprimento à tutela antecipada concedida pelo MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, da Comarca de Teófilo Otoni, nos autos
do processo nº 0686.14.008243-5, nomeia, em virtude de aprovação em
concurso público de que trata o Edital nº 01/2011, para o provimento do
cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de Educação:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
MATEMÁTICA
TEÓFILO OTONI/TEÓFILO OTONI
Identidade

Nome

Classificação

Vaga

3588443

José Irmo de
Oliveira Souza

9º

ED
754

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Passos
Passos
115509 - EE Geraldo Starling Soares
- MASP 317773-0, TEREZA MARIA LEMOS, PEBIIP-adm. 1, DIV,
a contar de 14/08/2014, para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
Belo Horizonte
34363 - EE Domingos Justino Ribeiro
- MASP 270717-2, MÁRCIO AFRÂNIO SANTIAGO, PEBIIP-adm.
1, PEBIIP-adm. 2, DII.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NEWTON JOSÉ MENEGATI
DO NASCIMENTO, MASP 1.347.488, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 PC1102251 da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LUANIA LUDMILLA CASTRO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 PC1102251, de recrutamento amplo, da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pela Fundação João Pinheiro
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação João Pinheiro, a afastar-se de suas atribuições, no período de
10/10/2014 a 18/10/2014, para participar do “VII Annual Conference
LAT-NET” e do “5º Congreso International Gobierno, Gestión e Profesionalización en el ámbito local ante los grandes retos de nuestro
tiempo”, em Albuquerque / Novo México / EUA, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas aos mesmos:
CAROLINA PORTUGAL GONÇALVES MOTTA MASP: 1056849
PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA III-B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de retificação publicado em 31/07/2007, que alterou de 01/07/2007 para 01/08/2007 a
data da revogação da disposição da servidora ELOISA ALVIM MESQUITA, MASP 330384-9, da Secretaria de Estado de Educação, para o
Governo do Estado de Goiás.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13
de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, a adjunção à Prefeitura Municipal, em prorrogação, de
01.01.1995 até 31.12.1996, com ônus para o órgão de origem:
Prefeitura Municipal de Taquaraçu de Minas
NILZA SILVEIRA MAGALHÃES MOREIRA, MASP 335691-2, PEB
- ADM 1, PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL.
08 605302 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DO DIRETOR-GERAL
EUGÊNIO FERRAZ
REMOÇÃO
REMOVE, no uso de suas atribuições legais, da Gerência de Programação Visual da Diretoria Industrial, para a Gerência de Logística e
Distribuição da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, à servidora ELIZABETH KELLE DE OLIVEIRA, Masp 904342-3, ocupante
do cargo efetivo de Agente Governamental, Nível II, Grau J, do Quadro
de Pessoal desta Autarquia.
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ELIANE CONCEIÇÃO DINIZ

LUTO
CONCEDE AFASTAMENTO DE 08 (oito) DIAS, POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869/52,
à servidora:
ELIZETH DE JESUS ROSA, Masp 270837-8, a partir de 29-08-14,
conforme Certidão apresentada.
08 605299 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794, de
02 de dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados
da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
VICENTE DE PAULA DE JESUS -Masp 0349423-4, TGS(AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, DISP./ADJ.)/AGENTE DE SERVIÇOS DE
SAÚDE(AUXILIAR DE ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE
- APOSENTADO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA A:
ANDREIA BESSA DE OLIVEIRA CAMPOS -Masp 1302207-4,
PEB/PEB; LUCIA MARIA DE CARVALHO -Masp 1112962-4, PEB/
PEB; ROSANGELA SILVA LIMA -Masp 0345942-7, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
VIVIANE PEREIRA CUNHA -Masp 1123382-2, PEB/
PROFESSOR(BANDEIRA).
- SRE DE BARBACENA:
DENISE MARIA SALGADO MONTEIRO -Masp 0363242-9,
PEB/PROFESSOR(PIEDADE DO RIO GRANDE); CONCEICAO
APARECIDA A DE CARVALHO DIAS -Masp 0363538-0, PEB/
PROFESSOR(ALTO RIO DOCE).
- SRE DE CAMPO BELO:
JAQUELINE PARREIRA MORAIS -Masp 1233563-4, PEB/PEB;
ALINE APARECIDA ALVARENGA -Masp 1325465-1, PEB/PROFESSOR (CRISTAIS).
- SRE DE CARANGOLA:
ALAN PAULO LOURO DE FREITAS -Masp 1340040-3, PEB/
PROFESSOR(CAIANA); MARCOS REIS JUNIOR -Masp 1145636-5,
PEB/PROFESSOR(ORIZANIA).
- SRE DE CARATINGA:
MARISTELLA MONTEIRO DE BARROS -Masp 0364332-7, PEB/
PEB; MILA FARIA MOREIRA MIRANDA -Masp 1109378-8, PEB/
PEB; ALEXANDRO DA CRUZ SANTOS -Masp 1162222-2, PEB/
PEB; FABIELLE LEONARDA DE LACERDA -Masp 1164534-8,
PEB/PROFESSOR(TAPARUBA); WALLACE FERNANDO C VENTURA -Masp 1093840-5, PEB/PEB; KEILA ALVES DA SILVA
LOPES -Masp 1098896-2, PEB/PROFESSOR(VARGEM ALEGRE).
- SRE DE CAXAMBU: