TJMG 13/05/2014 -Pág. 64 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – terça-feira, 13 de Maio de 2014 Diário do Executivo
atribuições, na forma da Lei, etc. com fundamento na Resolução 182/05
do CONTRAN, Cita/Notifica, por edital, o(s) condutor(es) abaixo
relacionado(s) para comparecer(em) no Cartório de Trânsito desta 16ª
CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira de Freitas, número 333, bairro
Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP 38414-126, onde poderá(o) ter
vistas em cartório do(s) Processo(s) Administrativo(s) de trânsito instaurados, e para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, neste
endereço, no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, e se
ver processar até o julgamento final, podendo, pessoalmente ou através
de seu(sua) procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois
atingiu a contagem de 20(vinte) pontos ou mais no período descrito de
12(doze) meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de
dirigir, submissão ao curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta
cidade de Uberlândia, 28 março de 2014. Eu, Elane Maria de Oliveira,
membro assistente que o digitei.
1- Condutor: Keila de Oliveira Miguel
Pontos: 39
Processo:2014-702-000693-003-002875382-43Registro:01711836114
DETRAN/MG
Período: 07/07/2009 a 17/04/2010 Placa: HGB-4900, HDB-3507
Códigos: 555-0, 518-5, 745-5, 746-3
2- Condutor: Nilton Almeida Silva
Pontos: 24
Processo:2014-702-000693-003-002875377-24Registro:02215251645
DETRAN/MG
Período: 02/10/2009 a 15/04/2010 Placa: HIS-6731, BWD-4074,
BXB-3732, GRN-2285
Códigos: 745-5, 666-1, 670-0, 661-0, 746-3
3- Condutor: Luis Antonio da Silva
Pontos:
36
Processo:2014-702-000693-003-002875387-36Registro:02793334100
DETRAN/MG
Período: 23/04/2009 a 19/04/2010 Placa: GVS-9686
Códigos: 518-5, 686-6, 605-0, 745-5, 547-9
4- Condutor: Flavio Furlaneto dos Santos
Pontos: 40
Processo:2014-702-000693-003-002875390-16Registro:01308912135
DETRAN/MG
Período: 09/11/2009 a 20/04/2010 Placa: BQQ-9196
Códigos: 518-5,736-6, 745-5, 554-1, 692-0, 569-0, 746-3
5-Condutor: Walter de Souza
Pontos: 30
Processo:2014-702-000693-003-002875401-53Registro:03058000610
DETRAN/MG
Período: 23/07/2009 a 23/04/2010 Placa: KEB-3906, HHL-2597
Códigos: 605-0, 573-8, 659-9, 745-5, 664-5
6- Condutor: Sidnei Jesus de Sousa
Pontos: 27
Processo:2014-702-000693-003-002875402-78Registro:02047581990
DETRAN/MG
Período: 09/11/2009 a 23/04/2010 Placa: NKW-1516, JGQ-2127
Códigos: 554-1, 670-0, 605-0, 569-0
7- Condutor: Nayra Rosa Marques
Pontos: 22
Processo:2014-702-000693-003-002875410-40Registro:02156812125
DETRAN/MG
Período: 23/10/2009 a 29/04/2010 Placa: GWW-8864
Códigos: 745-5, 736-6, 605-0, 518-5
8-Condutor: Raquel Rodrigues de Brito
Pontos:21
Processo:2014-702-000693-003-002875413-06Registro:02277862181
DETRAN/MG
Período: 18/10/2009 a 30/04//2010 Placa: DSI-6384
Códigos: 745-5
9-Condutor:Eduardo de Oliveira Marques
Pontos:31
Processo:2014-702-000693-003-002875420-52Registro:00618181413
DETRAN/MG
Período: 05/05/2009 a 01/05/2010 Placa: HJW-5125, HIS-6274, HJL90291
Códigos: 745-5, 545-2, 605-0, 746-3, 736-6, 656-4
10-Condutor: Cassio Antonio Vieira Lomba
Pontos:28
Processo:2014-702-000693-003-002875421-77Registro:00632918924
DETRAN/MG
Período: 07/05/2009 a 01/05//2010 Placa: HLC-638, HGT-9808,
HHW-3192
Códigos: 745-5, 518-5, 659-9, 605-0
11-Condutor: Gilberto Pereira da Silva
Pontos:35
Processo:2014-702-000693-003-002875423-06Registro:02016170221
DETRAN/MG
Período: 05/10//2009 a 01/05/2010 Placa: GVF-7029, GPD-6101,
GMK-7901
Códigos: 504-5, 692-0, 676-9, 668-8, 664-5, 745-5, 746-6
12-Condutor: Lazaro Nunes de Oliveira
Pontos:24
Processo:2014-702-000693-003-002875425-45Registro:04191984125
DETRAN/MG
Período: 19/07/2009 a 02/05//2010 Placa: GVN-5544, GUB-1355,
HEC-6169, CZG-2264
Códigos: 745-5
13-Condutor: Marcio Teixeira
Pontos:30
Processo:2014-702-000693-003-002875433-18Registro:00458232207
DETRAN/MG
Período: 03/06/2009 a 04/05//2010 Placa: GVN-5544, GUB-1355,
HEC-6169, CZG-2264
Códigos: 745-5
14-Condutor: Everton Felix da Costa
Pontos:21
Processo:2014-702-000693-003-002875436-71Registro:04439018211
DETRAN/MG
Período: 08/02/2010 a 04/05//2010 Placa: HGD-5305
Códigos: 745-5,746-3
15-Condutor: Mauricio Alvarenga de Mattos
Pontos:40
Processo:2014-702-000693-003-002875437-96Registro:01859578100
DETRAN/MG
Período: 05/05/2009 a 05/05//2010 Placa: HLC-9033
Códigos: 554-1, 592-4, 745-5,746-3, 659-9, 605-0
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na
Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica,
por este edital, o condutor Celito Venutiano De Paula, portador da CNH
número 029.011.686-74, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona
na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada na Rua José
de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob o PCnet nº 2722536-12, e
para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às 17:00 horas) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois
infringiu o artigo 165, da lei 9.503/97, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004
e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e
passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira
Vilela, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na
Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica,
por este edital, o condutor Edson Clemente Filho, portador da CNH
número 016.208.169-83, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona
na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada na Rua José
de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob o PCnet nº 2722592-07, e
para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às 17:00 horas) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir

os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois
infringiu o artigo 165, da lei 9.503/97, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004
e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e
passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira
Vilela, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, o condutor Joaquim Paulino Cerqueira Sobrinho,
portador da CNH número 000.952.482-77, para comparecer à SIIPAT
- Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil,
situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG,
onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob o
PCnet nº 2722519-52, e para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze)
dias que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00
às 17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 165, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014.
Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na
Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica,
por este edital, o Condutor Jose Claudio Da Silva, portador da CNH
número 042.583.602-59, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona
na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada na Rua José
de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob o PCnet nº 2722569-03, e
para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às 17:00 horas) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois
infringiu o artigo 165, da lei 9.503/97, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004
e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e
passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira
Vilela, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na
Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica,
por este edital, o condutor Jose Manoel Da Silva, portador da CNH
número 004.838.213-22, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona
na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada na Rua José
de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob o PCnet nº 2722506-97, e
para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às 17:00 horas) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois
infringiu o artigo 165, da lei 9.503/97, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004
e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e
passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira
Vilela, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na
Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica,
por este edital, o condutor Jose Manoel Da Silva, portador da CNH
número 004.838.213-22, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona
na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada na Rua José
de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob o PCnet nº 2724585-20, e
para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às 17:00 horas) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois
infringiu o artigo 165, da lei 9.503/97, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004
e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e
passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira
Vilela, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na
Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica,
por este edital, o condutor Alenisio Tardem, portador da CNH número
029.619.992-53, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e
Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede
da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do
processo administrativo instaurado sob PCnet nº 2277757-14, e para
apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às 17:00 horas) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de
seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar
e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia, pois o condutor atingiu a contagem 36 (trinta e seis) pontos
em seu prontuário, no período de 13/08/2008 a 03/08/2009, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 08 de maio de
2014. Eu, Juberto Silveira Vilela, Investigador de Polícia, Secretário
o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na
Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica,

por este edital, o condutor Altair Correa, portador da CNH número
011.607.768-07, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e
Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede
da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do
processo administrativo instaurado sob PCnet nº 2277775-00, e para
apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às 17:00 horas) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de
seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar
e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia, pois o condutor atingiu a contagem 34 (trinta e quatro) pontos em seu prontuário, no período de 25/05/2009 a 19/11/2009, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 08 de maio de
2014. Eu, Juberto Silveira Vilela, Investigador de Polícia, Secretário
o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na
Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica,
por este edital, o condutor Amarildo Vinicius Bastos Campos, portador
da CNH número 017.794.909-90, para comparecer à SIIPAT - Seção
de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que
funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada
na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2272215-90, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu
a contagem 39 (trinta e nove) pontos em seu prontuário, no período
de 02/09/2008 a 31/07/2009, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela,
Investigador de Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na
Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica,
por este edital, o condutor Amarildo Vinicius Bastos Campos, portador
da CNH número 017.794.909-90, para comparecer à SIIPAT - Seção
de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que
funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada
na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2272219-69, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu
a contagem 52 (cinquenta e dois) pontos em seu prontuário, no período de 26/09/2009 a 31/07/2010, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela,
Investigador de Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, o condutor Antonio José Motta Vermelho Junior,
portador da CNH número 009.843.877-18, para comparecer à SIIPAT
- Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil,
situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG,
onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet
nº 2526856-17, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu a contagem 33 (trinta e três) pontos em seu prontuário, no período de 30/01/2009 a 05/11/2009, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela,
Investigador de Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na
Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica,
por este edital, o condutor Bruno Cezar Dos Santos Ferreira, portador
da CNH número 039.962.725-01, para comparecer à SIIPAT - Seção
de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que
funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada
na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2353424-86, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu
a contagem 27 (vinte e sete) pontos em seu prontuário, no período
de 03/09/2011 a 18/01/2012, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela,
Investigador de Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na
Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica,
por este edital, o condutor Bruno Silva Medeiros, portador da CNH
número 024.013.747-97, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona
na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada na Rua José
de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter
vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº 2526834-64,
e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias que deverá
ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às 17:00
horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)

Minas Gerais - Caderno 1
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu a contagem
26 (vinte e seis) pontos em seu prontuário, no período de 09/01/2009a
01/11/2009, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade,
aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela, Investigador de
Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, o condutor Carlos Alberto Ludovino De Almeida,
portador da CNH número 032.831.074-23, para comparecer à SIIPAT
- Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil,
situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG,
onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet
nº 2277776-13, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu
a contagem 32 (trinta e dois) pontos em seu prontuário, no período
de 10/04/2009 a 16/12/2009, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela,
Investigador de Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na
Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica,
por este edital, o condutor Carlos Eduardo Da Silva Aredes, portador
da CNH número 035.525.038-11, para comparecer à SIIPAT - Seção de
Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que
funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada
na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2277782-57, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu
a contagem 49 (quarenta e nove) pontos em seu prontuário, no período de 04/07/2008 a 03/02/2009, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela,
Investigador de Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, o condutor Claudinei Rodrigues, portador da CNH
número 003.750.920-99, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona
na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada na Rua José
de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter
vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº 2526802-01,
e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias que deverá
ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às 17:00
horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu a contagem
24 (vinte e quatro) pontos em seu prontuário, no período de 11/12/2008
a 28/04/2009, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade,
aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela, Investigador de
Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, o condutor Claudiney Souza E Silva, portador da
CNH número 041.302.210-72, para comparecer à SIIPAT - Seção de
Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que
funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada
na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº
2277773-60, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu
a contagem 22 (vinte e dois) pontos em seu prontuário, no período
de 05/12/2008 a 19/05/2009, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela,
Investigador de Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, o condutor Edson Araujo Morete, portador da CNH
número 035.930.522-69, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona
na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada na Rua José
de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter
vistas do processo administrativo instaurado sob PCnet nº 2277767-26,
e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias que deverá
ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às 17:00
horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de surtir os efeitos da revelia, pois o condutor atingiu a contagem
27 (vinte e sete) pontos em seu prontuário, no período de 13/01/2009
a 29/11/2009, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade,
aos 08 de maio de 2014. Eu, Juberto Silveira Vilela, Investigador de
Polícia, Secretário o digitei.
Citação/Notificação
O Dr. Alessandro Amaro da Matta, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, o condutor Eugenio Jose Maria Breijão, portador
da CNH número 004.955.659-00, para comparecer à SIIPAT - Seção
de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que
funciona na sede da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, situada
na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro Safira / Muriaé-MG, onde