TJMG 14/03/2014 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 14 de Março de 2014 Diário do Executivo
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
José Luiz de Lima

CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:

CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º, da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0012/2014, datado de
16/01/2014, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora JOSIANE GOMES
DA SILVA, MASP 752.403-6, TFAZ.

Masp 234.659-1, Ana Lúcia Alvim e Silva, referente ao saldo de 6 (seis)
meses, do cargo de GEFAZ II.
Masp 234.857-1, Beatriz Fontella de Almeida, referente ao saldo de 9
(nove) meses, do cargo de GEFAZ III.
Masp 241.756-6, Vandarcy Cassimiro Rodrigues, referente ao saldo de
12 (doze) meses, do cargo de AFRE III.
Masp 262.136-5, Angela de Barros Segato, referente ao saldo de 6
(seis) meses, do cargo de GEFAZ IV.
Masp 262.565-5, Geralda do Socorro França, referente ao saldo de 5
(cinco) meses, do cargo de GEFAZ IV.
Masp 263.052-3, Wallisson Lane Lima, referente ao saldo de 9 (nove)
meses, do cargo de AFRE II.
Masp 263.473-1, Maria Aparecida Parreira Cesar, referente ao saldo de
9 (nove) meses, do cargo de GEFAZ IV.
Masp 271.037-4, Márcia Valeria Martins Ferreira, referente ao saldo de
8 (oito) meses, do cargo de AFRE III.
Masp 272.284-1, Norma Suely Gomes, referente ao saldo de 7 (sete)
meses, do cargo de GEFAZ IV.
Masp 272.408-6, Maria Beatriz Cruvinel Navarro, referente ao saldo de
10 (dez) meses, do cargo de GEFAZ IV.
Masp 288.339-5, Silvana Maria Bogado Carvalho Costa, referente ao
saldo de 6 (seis) meses, do cargo de AFRE III.
Masp 297.683-5, Laura Aparecida Silveira Viana, referente ao saldo de
2 (dois) meses, do cargo de AFRE III.
Masp 297.874-0, Janio Ramos, referente ao saldo de 4 (quatro) meses,
do cargo de AFRE III.
Masp 357.679-0, Hélio Ferreira de Morais, referente ao saldo de 8
(oito) meses e 23 (vinte e três ) dias, do cargo de TFAZ IV.
Masp 358.283-0, Joel Venâncio Pereira, referente ao saldo de 8 (oito)
meses, do cargo de TFAZ III.
Masp 371.781-6, Ronaldo Araujo Machado, referente ao saldo de 2
(dois) meses, do cargo de AFRE III.
Masp 387.162-1, Luiz Alberto Pessoa, referente ao saldo de 10 (dez)
dias, do cargo de AFRE III.
Masp 900.483-9, Maria Amélia Rocha Chaves, referente ao saldo de 2
(dois) meses, do cargo de TFAZ III.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
13 de março de 2014.
JOSÉ LUIZ DE LIMA
Chefe de Gabinete
13 530810 - 1

Subsecretaria da Receita Estadual
PORTARIA SRE Nº 129, DE 13 DE MARÇO DE 2014
Revoga a Portaria nº 121, de 21 de junho de 2013, que fixa pauta de
valores mínimos para efeitos de determinação da base de cálculo do
ICMS nas operações com as mercadorias que especifica, nos municípios da área de abrangência da SRF/Juiz de Fora.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 52 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria SRE nº 121, de 21 de junho de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2014.
Subsecretaria da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 13 de
março de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
GILBERTO SILVA RAMOSSubsecretário da Receita Estadual
13 530944 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Maria de Lourdes Ferreira Machado –
Em exercício
ATO Nº 2.074
LOTA, nos termos do §4º, art. 5º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005,
a servidora SARAH WIZIAK DE CASTRO CERVANTES COSTA,
MASP 752.364-0, TFAZ, na SRF II/Varginha, com classificação na AF
2º Nível / Pouso Alegre, a partir de 17/02/2014.
ATO Nº 2.075
REMOVE, A PEDIDO, nos termos da alínea “c” do inciso I do art. 6º
da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, a servidora MARCELA AMARAL DE ALMEIDA, MASP 669.082-0, AFRE, da SRF II/Varginha
para a SRF I/Divinópolis, com classificação na DF/2º Nível/ Divinópolis a partir de 06/03/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 234.650-0, Maria dos Anjos Pego Barbosa, GEFAZ, referente ao
8º quinquênio a partir de 07.03.2014.
Masp 234.683-1, Rosangela Aparecida Pereira de Lima Rezende,
GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 05.02.2014.
Masp 260.891-7, Maria Helena Esteves Caetano, GEFAZ, referente ao
7º qüinqüênio a partir de 05.02.2014.
Masp 261.852-8, Mônica Wild Grossi Bastos, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 08.03.2014.
Masp 272.302-1, Julio Cezar, GEFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 06.02.2014.
Masp 297.699-1, Orlando Pereira Silva, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 05.03.2014.
Masp 322.179-3, Walquiria Fernandes da Silva, Oficial de Serviços
Operacionais, referente ao 5º quinquênio, a partir de 03.03.2014.
Masp 339.557-1, José Antônio Rodrigues e Silva, GEFAZ, referente ao
6º quinquênio, a partir de 03.03.2014.
Masp 340.221-1, Joana D’Arc Fernandes da Silva, GEFAZ, referente
ao 6º quinquênio, a partir de 07.03.2014.
Masp 352.341-2, Maria Inez Aparecida Thomaz, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 06.03.2014.
Masp 355.822-8, Arnaldo José de Deus, TFAZ, referente ao 6º quinquênio, a partir de 09.03.2014.
Masp 358.750-8, José dos Reis Gomes, AFAZ, referente ao 9º quinquênio, a partir de 09.03.2014.
Masp 362.424-4, Sônia Maria Veiga Souza Campos, AFAZ, referente
ao 8º quinquênio, a partir de 01.03.2014.
Masp 362.664-5, Vander Ferreira Costa, TFAZ, referente ao 7º quinquênio, a partir de 04.03.2014.
Masp 367.393-6, Julio Cesar Duarte, referente ao 4º quinquênio, a partir de 10.10.2013.
Masp 382.668-2, José Lopes Frazão Neto, AFRE, referente ao 4º quinquênio, a partir de 07.03.2014.
Masp 389.779-0, Anamari Ferrari da Cunha, GEFAZ, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 10.03.2014.
Masp 904.775-4, Diana Nascimento Macedo, TFAZ, referente ao 5º
quinquênio, a partir de 03.03.2014.
Masp 906.017-9, Antônio Augusto de Oliveira Rodrigues, Oficial
de Serviços Operacionais, referente ao 7º quinquênio, a partir de
10.03.2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CR/1988, aos servidores:
Masp 261.852-8, Mônica Wild Grossi Bastos, a partir de 08.03.2014,
referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 297.699-1, Orlando Pereira Silva, a partir de 05.03.2014, referente ao cargo de AFRE.
Masp 339.557-1, José Antônio Rodrigues e Silva, a partir de 03.03.2014,
referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 340.221-1, Joana D’Arc Fernandes da Silva, a partir de
07.03.2014, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 352.341-2, Maria Inez Aparecida Thomaz, a partir de 06.03.2014,
referente ao cargo de TFAZ.
Masp 355.822-8, Arnaldo José de Deus, a partir de 09.03.2014, referente ao cargo de TFAZ.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 270.955-8, José Pedro Martins da Silva, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 02.03.2014.
Masp 272.243-7, Conceição Aparecida Gomide, GEFAZ, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 09.03.2014.
Masp 274.756-6, Maura Maria Franco Souza, TFAZ, referente ao 5º
qüinqüênio de exercício, a partir de 05.03.2014.
Masp 284.092-4, Sidney Pimenta Alvim, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 06.03.2014.
Masp 296.718-0, Wanderlucio Tadeu de Souza Bastos, GEFAZ, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 10.03.2014.
Masp 349.905-0, Rosangela Maria Ruas Carvalho, TFAZ, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 08.03.2014.
Masp 355.094-4, Advaldo Felipe dos Santos, TFAZ, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 08.03.2014.
Masp 381.670-9, José Machado do Carmo Filho, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 09.03.2014.
Masp 382.668-2, José Lopes Frazão Neto, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 07.03.2014.
Masp 389.779-0, Anamari Ferrari da Cunha, GEFAZ, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 10.03.2014.
Masp 752.355-8, Thales Fernando de Faria, TFAZ, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02.03.2014.
Masp 906.017-9, Antônio Augusto de Oliveira Rodrigues, Oficial de
Serviços Operacionais, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01.03.2014.

REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 234.683-1, Rosangela Aparecida Pereira de Lima Rezende, a partir de 06.02.2014.
Masp 234.707-8, José João dos Santos Sobrinho, a partir de
07.02.2014.
Masp 260.891-7, Maria Helena Esteves Caetano, a partir de
06.02.2014.
Masp 272.302-1, Júlio Cezar, a partir de 07.02.2014.
Masp 297.204-0, Carlos Roberto da Silva Vasques, a partir de
06.02.2014.
Masp 340.634-5, Edson Araujo Durães, a partir de 07.02.2014.
Masp 355.191-8, Alcides Bleme, a partir de 07.02.2014.
Masp 356.625-4, Edilze Alves Resende de Souza, a partir de
06.02.2014.
Masp 900.486-2, Rosane Suely Pereira Bartoli, a partir de 06.02.2014.
Masp 905.963-5, Auxiliadora Ferreira, a partir de 10.02.2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/1/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de
26/1/2011, dos servidores:
Masp 309.074-3, Paulo Henrique de Souza, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II,
grau “C”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Chefe de Administração Fazendária/2º Nível, código CH-13, símbolo F-5, grau “B”, FA54 a partir de 28.02.2014, data do protocolo
do requerimento.
Masp 315.360-8, Claudilene da Silva Luz, pela remuneração do cargo
efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau
“C”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Chefe de Administração Fazendária/2º Nível, código CH-13, símbolo F-5, grau “B”, FA41 a partir de 28.02.2014, data do protocolo
do requerimento.
Masp 331.875-5, Marcos Antônio Hermógenes Santana, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1,
nível I, grau “E”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Gerente de Área I, código CH-23, símbolo F-5, grau “A”, FA31
a partir de 28.02.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 339.596-9, Beatriz Moreira Novais, pela remuneração do cargo
efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau
“B”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CH-26, símbolo F-4, grau “B”, FA07 a
partir de 28.02.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 377.300-9, Adriane Aparecida de Paula, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Coordenador, código CH-25, símbolo F-4, grau “A”, FA16 a partir de
28.02.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 668.961-6, Ricardo Wagner Lucas Cardoso, pela remuneração
do cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE1, nível I,
grau “D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Gerente de Área III, código CH-18, símbolo F-7, grau “B”, FA10 a partir de 28.02.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 669.280-0, Fernanda Carneiro Mariano Cunha, pela remuneração do cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE1, nível I,
grau “D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Coordenador Regional I, código CH-28, símbolo F-6, grau “A”, FA19 a
partir de 28.02.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 669.675-1, Anderson Ricardo de Carvalho, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Chefe de Administração Fazendária/3º Nível, código CH-14, símbolo F-4, grau “B”, FA65 a partir de 18.02.2014, data do protocolo
do requerimento.
Masp 669.776-7, Fernanda Cristina Franco Duarte, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Gerente de Área I, código CH-23, símbolo F-5, grau “A”, FA36 a partir
de 28.02.2014, data do protocolo do requerimento.
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUENIO, referente
ao servidor:
Masp 272.302-1, Júlio Cezar, publicados em 07.07.2009 : onde se lê
7º quinquênio a partir de 24.06.2009, leia-se 7º quinquênio a partir de
26.06.2009
REVOGA O ATO DE REGISTRO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente às servidoras:
Masp 301.474-3, Nazira Kallas, em decorrência de sobrestamento do
requerimento de aposentadoria, a partir de 17.02.2014.
Masp 362.394-9, Sônia Ferreira de Souza, em decorrência de sobrestamento do requerimento de aposentadoria, a partir de 17.02.2014.
ANULA, o ato referente ao servidor:
Masp 331.961-3, Gerson Gabriel de Castro, o ato de registro de opção
por composição remuneratória, publicado em 31.08.2013, por ter sido
concedido indevidamente.
13 530951 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUP. REGIONAL DA FAZENDA II – BELO HORIZONTE
AF/2º NÍVEL/SANTA LUZIA - SRF-II
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto
44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) responsável(s) abaixo
indicado(s) intimado(s) a promover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, intimado(s) da lavratura do(s) Auto(s) de Infração
abaixo relacionado(s). Informamos que é de 30(trinta) dias, a contar
desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário junto a
esta repartição fazendária localizada na Rua Direita, 68 Centro Santa
Luzia MG. Ocorrendo o pagamento integral ou entrada previa de

Minas Gerais - Caderno 1

parcelamento, as multas exigidas poderão ser passiveis de redução, de
acordo com percentuais previstos na legislação tributária.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s)
fiscal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa (caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração/PTA Nº: 01.000212161.32
Sujeito(s) Passivo(s): Graças Modas Ltda
I.E./CPF: 062.835623.00-54
End.: Ave Brasilia, nº 2.308 Lj D – São Benedito – Santa Luzia - MG.
Santa Luzia, 12 de março de 2014.
Marlete de Fátima Ribeiro Perácio - Masp. 0324008-2
Chefe da AF/2º Nível/Santa Luzia.
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
- Rodolpho Augusto Silva Pacheco – CPF: 061.038.726-00
Rua Professor José Renault, 204, Ap. 904, São Bento - Belo Horizonte
- MG
Auto de Infração: 01.000208842-47
Belo Horizonte, 13 de março de 2014.
Aulo Marcus de Meireles Filho - MASP 668.901-2
Chefe da AF/1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
13 530775 - 1

SRF II - Contagem
SRF/II – CONTAGEM / AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo/Coobrigado abaixo identificado intimado do Auto de Infração abaixo relacionado. Informamos que é de
30 (trinta) dias, a contar desta publicação, prazo para liquidação do
crédito tributário junto a esta Repartição Fazendária, localizada à rua
Emídio Ferreira de Oliveira, nº. 05 - Central Park – Ibirité-Mg. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as multas
exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais
previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.Comunicamos que não cabe
impugnação em relação à peça fiscal em referência por se tratarem de
crédito tributário de natureza não contenciosa (caput do artigo 102 do
RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta
intimação, implicará inscrição em divida ativa e cobrança judicial do
crédito tributário original.
- PTA Nº: 01.000204076.35
Sujeito Passivo: AUTO MECANICA RUTEMBERG LTDA
CNPJ: 08.283.910/0001-30
ENDEREÇO: Rua Dos Rodoviários, 292, Fundos, Central Parque,
Sarzedo/MG
- Coobrigado: BANCO VOLKSWAGEN SA
CNPJ: 59.109165/0001-49
ENDEREÇO: Rua Volkswagen, nº 291 – Jabaquara – São Paulo/SP
- Coobrigado: RUTEMBERG CABRAL - CPF: 044.804.746-25
ENDEREÇO: Rua Granada, 313, Vila Ondina, Mário Campos/MG
Ibirité, 14 de março de 2014.
Jaqueline da Silva Freitas Martins
Chefe em Exercício AF/ 3º Nível /Ibirité
EDITAL 006.126/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002261426.00-96 JC MINAS EIRELI - ME
Sete Lagoas, 12 de Março de 2014.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/Sete Lagoas
Sup. Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o SUJEITO PASSIVO abaixo identificado, intimado a
promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o
pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária de Betim, situada à Alameda Maria Turibia de Jesus, nº.151Centro - Betim, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº. 6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA Nº. : 01.000181674-28
SUJEITO PASSIVO : Ipê Telecomunicações Ltda. – EPP.
I.E./CNPJ/CPF : 062.322034.01-39
ENDEREÇO: Rua Gracyra Resse de Gouveia, nº 1681, Distrito Industrial - CEP: 32.689-372 – Betim – MG
SUJEITO PASSIVO : Cassio Luis Fonseca Lage
I.E./CNPJ/CPF : 766.841.996-91
ENDEREÇO : Rua Odilon Braga, nº 791– Apto 202, Anchieta
CEP : 30.310-390 – Belo Horizonte - MG
Exclusão da condição de coobrigado do PTA 01.000181674.28, não
sendo possível sua responsabilização quanto aos débitos da pessoa jurídica, conforme IN 001/2006.
SUJEITO PASSIVO : Carlos Eduardo Xavier Alvarenga
CPF /CNPJ /I.E : 551.132.816-20
ENDEREÇO: Rua José do Patrocínio Carneiro, nº 59, Apto. 302, Buritis - CEP: 30.575-250 – belo Horizonte - MG
Betim,12 de Março de 2014.
Valter Soares Filho - Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
SRF II – CONTAGEM/AF 1º NÍVEL CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo abaixo identificado por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, que, conforme Termo de Rerratificação de Auto de Infração acostado aos autos, o Auto de Infração foi
reformulado.
Informamos que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação vigente.
O Auto de Infração em referência permanecerá pelo prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, na repartição fazendária em referência,
localizada na Av. Babita Camargos, 766 – 3º andar, Cidade Industrial
– Contagem/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
PTA será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição
em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.

Auto de Infração/PTA nº: 03.000374217.56
Sujeito Passivo: USI INDUSTRIAL LTDA
I.E./CPF/CNPJ: 186.592738.0053
Endereço: Rua Anchieta, 407 – Bairro dos Bandeirantes
Município: Contagem – MG - CEP: 32240.480
Contagem, 12 de março de 2014
Sânzio Cleucius Fioravante - Chefe AF 1º Nível Contagem
13 530780 - 1

SRF I - Divinópolis
EDITAL 006.127/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA DE DIVINÓPOLIS
AF 2º NÍVEL DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001061345.00-43 FOX WEAR IND.E COM.CONFECÇÕES LTDA.
001178358.00-70 SID MAQUINAS E EQUIP. INDUSTRIAIS LTDA.
176047125.01-68 AREIA VIP LTDA.
062387624.00-50 MEGA MILITAR IND. E COM. CONFECÇÕES
BOTONS E ARTIGOS MILITARES LTDA.
001337328.00-87 PEDALAR BIKES E FITNESS LTDA.
313321255.00-40 TANIA EULALIA SOARES
001562671.00-78 L.E.PRODUTOS TERAPEUTICOS LTDA.
223233296.00-40 SORAYA VILANOVA CORREA
223801150.01-30 CAND-LUZ LTDA
223358426.00-60 WELLITON DO AMARAL CASTRO IND. COM.
ROUPAS
223270810.00-69 SANTA CLARA PEDRAS DECORATIVA LTDA
002197200.00-71 LUCIENIO ALVES DE SOUZA
002149095.00-01 ACT SERVIÇOS EM CALÇADOS
223862857.00-13 VERSALLES IND.COM.CONFECÇÕES LTDA.
002052081.00-58 DAVID GONÇALVES JÚNIOR
223633788.00-65 RECUPERADORA SAO SEBASTIAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
223676755.00-36 ASPECTO IND. E COM. CONFECÇÕES LTDA
002204900.00-30 NOVO TEMPO ALIMENTOS LTDA
001643928.00-40 PC IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA.
001697277.00-17 KAYRO’S CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA
001640122.00-74 ROSIMAR LEONOR DE MORAIS
001790026.00-80 ALINE RODRIGUES DE SOUSA
001928281.00-46 COMERCIAL MARTINS E MOREIRA LTDA
142996756.00-29 W. E. TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
001945864.00-67 FUNDIPRATA - FUNDICAO DE ALUMINIOS
PRATA LTDA
001796227.00-63 JRG EXTRACAO E TRANSPORTE LTDA
223848668.00-19 CERAMICA BARRE-X LTDA.
223817126.00-72 DROGANOPOLIS DROGARIA E PERFUMARIA
LTDA.
223305917.00-89 MARIANA MAIA GOMES SILVA
223161658.00-12 SUPERMERCADO CATIVO LTDA
223087461.00-10 VALDA MARIA RIBEIRO
001017164.00-47 LINDAURA FERREIRA IND. DO VESTUÁRIO
LTDA.
001030839.00-40 TEREZA CLARA CHAVES
001522913.00-24 G.MARTINS IND. E COM. CONFECÇÕES
LTDA.
001619944.00-13 CAJU MODA FEMININA LTDA
001612272.00-46 F J ALVES - IND. E COM. CONFECÇÕES
001643124.00-06 SANJA MARA SILVA
001675448.00-41 DIAMBIENTAL RECICLAGEM E COM. SUCATAS LTDA.
001695102.00-35 FENIX COMERCIO DE VEICULOS LTDA
001690734.00-89 JEOVANE FRANCA 74964437604
001699612.00-71 JL MARMORARIA LTDA
001899251.00-20 ALUMINIOS CARAZZA IND E COM LTDA
001819513.00-20 GIZELE RIBEIRO DE OLIVEIRA
001706413.00-17 CLAUDIO ROBERTO DA SILVA
001803270.00-72 SERATTO CALCADOS LTDA
001822365.00-29 DINEIA MORAIS LISBOA DE SOUSA
001904299.00-40 LAPRATA ENXOVAIS LTDA
002038588.00-81 A F IND E COM DE ALUMINIOS LTDA
002086009.00-60 ELETRICA SOUZA MUNIZ LTDA
002052894.00-15 SUSILANY DE PAULA FIGUEREDO E SILVA
Quarta-feira, 12 de Março de 2014.
Ana Amelia Vasconcelos Macedo Garcia
Chefe AF 2º NÍVEL DIVINÓPOLIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível – Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o
Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do Auto de Infração ou do seu recebimento, o pagamento ou o parcelamento do crédito tributário constituído mediante
o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo
PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado, para inscrição em
dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 01.000213075-45 de 07/03/2014.
Sujeito Passivo: Divino Japa Restaurante Ltda.
Inscrição Estadual: 001041494.00-59
Endereço: Av. Vinte e Um de Abril, n°968/A.
Bairro: Centro. CEP: 35500-010. Divinópolis/MG.
Divinópolis 13 de março de 2014.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia
Chefe AF/2° nível- Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ARCOS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o(s) PTA(s) a seguir
relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça(s)
fiscal(is) será(ao) encaminhada(s) para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG
favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Rua São Geraldo,
416 – Centro – Arcos – MG.
PTA(s) Nº(s): 05.000228425-01
Sujeito passivo: Comercio de Roupas WL Costa Ltda
CPF: 001.006873.00-39
Endereço: Rua Capitão Joaquim E. A. Magalhães, 270
Município: Bambui - MG
Arcos, 12 de março de 2014.
Milton Antônio de Miranda - Chefe em exercício AF-3º Nível – Arcos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ARCOS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o(s) PTA(s) a seguir
relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça(s)
fiscal(is) será(ao) encaminhada(s) para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG
favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Rua São Geraldo,
416 – Centro – Arcos – MG.