TJGO 12/06/2019 -Pág. 764 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019
Publicação: quinta-feira, 13/06/2019
GENTES PROCESSUAIS. CUMPRE RESSALTAR QUE FOI NECESSARIA A EXPEDIC
AO DE CARTAS PRECATORIAS PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS, VEZ QUE
DUAS DELAS RESIDEM FORA DA COMARCA, CIRCUNSTANCIAS QUE JUSTIFICA
M UMA MAIOR DILACAO DA INSTRUCAO CRIMINAL. DESTAQUE-SE AINDA QUE
A DESIGNACAO DE NOVA AUDIENCIA SE FEZ NECESSARIA, HAJA VISTA NOVO
ILICITO PENAL IMPUTADO AO ACUSADO QUANDO DO ADITAMENTO DA DENUNC
IA. SOMA-SE A ISSO O FATO DO PROPRIO REU, NO MOMENTO DO ADITAMENT
O, TER ARROLADO UMA NOVA TESTEMUNHA A SER OUVIDA VIA CARTA PRECAT
ORIA. FIRME EM TAIS RAZOES, MOSTRA-SE JUSTIFICADA A EVENTUAL DILA
CAO DE PRAZO PARA A CONCLUSAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, APRESENTAN
DO-SE INCONVENIENTE A SOLTURA DO ACUSADO NO PRESENTE MOMENTO PROC
ESSUAL, ESTANDO A INSTRUCAO PROCESSUAL PROXIMA AO SEU FIM. POR TO
DO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311 E 312 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL, REITERO OS FUNDAMENTOS DA DECISAO QUE DECRETOU A P
RISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, E INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO POR EL
IELZO PEREIRA ALVES, DEVENDO PERMANECER NA CUSTODIA EM QUE SE ENC
ONTRA. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE A DELEGACIA
DE POLICIA LOCAL SOLICITANDO, NOS TERMOS DA FL. 201: A) A DATA E
M QUE SERA REALIZADO O EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO NA VITIM
A OMILTON PEREIRA DA SILVA; B) A DATA EM QUE SERA EFETUADA E ENVI
ADA A ESTE JUIZO A ELABORACAO DO LAUDO DE LEVANTAMENTO DE LOCAL D
E CRIME, DESCREVENDO A DINAMICA DOS FATOS; C) QUE ENCAMINHE A EST
E JUIZO OS TERMOS CIRCUNSTANCIADOS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE TRAMIT
EM OU TENHAM TRAMITADO NA DELEGACIA VISANDO APURAR CRIMES PRATICA
DOS PELO DENUNCIADO ELIELZO PEREIRA ALVES EM DESFAVOR DE MARIA DE
FATIMA ANDRADE SILVA E OMILTON PEREIRA DA SILVA. AINDA NOS TERMO
S DA MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 202, INTIME-SE O ASSISTENTE
DE ACUSACAO, ATRAVES DE SEUS REPRESENTANTES PROCESSUAIS, PARA JU
NTAREM AOS AUTOS TODOS OS RELATORIOS MEDICOS, FICHAS DE INTERNACA
O, RECEITAS E ACOMPANHAMENTOS/ATENDIMENTO MEDICO DA VITIMA FATAL
MARIA DE FATIMA ANDRADE SILVA E OMILTON PEREIRA DA SILVA, PERTINE
NTES DECORRENTES DAS LESOES PROVOCADAS PELO DENUNCIADO. POR FIM,
AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITAPACI,
04 DE JUNHO DE 2019. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ DE DIREITO - SUBST
ITUICAO AUTOMATICA -
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
20964-69.2019.8.09.0083
: 98
: ACAO PENAL
: MARIA DE FATIMA ANDRADE SILVA
OMILTOM PEREIRA DA SILVA
ACUSADO
: ELIELZO PEREIRA ALVES
ADV VIT
: 42226 GO - REGINALDO FERNANDES COELHO
44633 GO - EDUARDO HENRIQUE CASTRO CUNHA
ADV ACUS
: 4081
GO - HELIER PRADOS SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201900209645 NATUREZA: ACAO PENAL D E C I S A O TRAT
A-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR E
L IELZO PEREIRA ALVES, ADUZINDO, EM SINTESE, EXCESSO DE PRAZO NA
FO RMACAO DE CULPA, UMA VEZ QUE A INSTRUCAO PROBATORIA DA ACAO PE
NAL AINDA NAO SE ENCERROU POR ESTAREM PENDENTES PROVAS MATERIAIS
REQ UERIDAS PELO PARQUET E REITERADAS PELA DEFESA, ALEM DA OITIVA
DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO, VIA CARTA PRE
CATO RIA (FLS 171/174) COM VISTA DOS AUTOS, O REPRESENTANTE DO MI
NIS TERIO PUBLICO MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS 19
7/2 02) E O RELATORIO DECIDO O ACUSADO FOI PRESO PREVENTIVAMENTE
N O DIA 16 02 2019 CONFORME SE VERIFICA NOS AUTOS DE FLAGRANTE, P
EL A SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 121, CAPUT, DO
CO DIGO PENAL, EM RELACAO A VITIMA MARIA DE FATIMA ANDRADE SILVA
; NO ART 121, CAPUT C/C ART 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL,
E M RELACAO A VITIMA OMILTON PEREIRA DA SILVA, E NO ART 15, DA L
EI 10 826/2003 (POR TRES VEZES), TUDO NA FORMA DO ART 69, DO CODI
G O PENAL E CEDICO QUE A PRISAO PREVENTIVA SOMENTE PODE SER REVOG
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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