TJGO 09/05/2019 -Pág. 30 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019
Publicação: sexta-feira, 10/05/2019
DE 10 (DEZ) DIAS.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/05/2019
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 5A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARILIA SILVEIRA SANTOS LOPES
JUIZ DE DIREITO : SUELENITA SOARES CORREIA
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NR. PROTOCOLO
: 162306-20.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 945
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ERIC HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DESACOLHENDO A PRETENSAO MINISTERIAL, DESCLASSIFI
CO A CONDUTA DO CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 PARA EVENTUAL
APRECIACAO DOS FATOS LIGADOS A PRATICA DO ARTIGO 28 DA MESMA LEI
. REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM AUDIENCIA DE CUSTODIA,
COM BASE NO PRINCIPIO DA HOMOGENEIDADE. EXPECA-SE O COMPETENTE AL
VARA DE SOLTURA EM FAVOR DE ERIC HENRIQUE SILVA OLIVEIRA, COLOCAN
DO-O EM LIBERDADE, EXCETO SE ESTIVER PRESO POR OUTRO PROCESSO. CO
NSIDERANDO QUE A PENA ABSTRATA DO CRIME DO ARTIGO 33, 3 DA LEI 11
.343/06 E DE COMPETENCIA DO JUIZADO, REMETAM-SE OS AUTOS A UM DOS
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. ANTES, INTIME-SE A DEFENSORIA PUBL
ICA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA/GO, 07 DE MAIO DE 2019. SUELE
NITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
55190-18.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 292
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: EDER ANDRADE COSTA
ADV ACUS
: 38435 GO - HELIO BUENO DE FARIA JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO : 201900551904 DESPACHO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOI
ANIA, 07 DE MAIO DE 2019. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
33315-89.2019.8.09.0175
: 184
: FLAGRANTE/INQUERITO
: BELCAR VEICULOS LTDA
SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: ELCIO TAVARES DA SILVA
ADV IND
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
PROCESSO : 201900333150 DESPACHO ANTE O TEOR DO LAUDO PERICIAL DE
EXAME LOCAL (F. RETRO), VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA OS FINS
DE MISTER. INTIME-SE. GOIANIA, 07 DE MAIO DE 2019. SUELENITA SOA
RES CORREIA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
:
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281890-18.2017.8.09.0175
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ACAO PENAL
ELISAN PIRES DE MORAIS
MAYKON OLIVEIRA ANDRADE
VANIR BARBOSA DA SILVA
20919 PA - WILKER LOPES DE OLIVEIRA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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