TJGO 15/04/2019 -Pág. 632 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019
Publicação: terça-feira, 16/04/2019
NR. PROTOCOLO
:
45073-94.2019.8.09.0036
AUTOS NR. : 352
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: RENIS DA SILVA SOARES
REQUERENTE
: JANAINA SANTANA DE ASSIS
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PARA CONCEDER A OF
ENDIDA AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA: I PROIBICAO D
E SE APROXIMAR DA OFENDIDA, MANTENDO DISTANCIA MINIMA DE 200 (DUZ
ENTOS) METROS DA RESIDENCIA DA FAMILIA OU QUALQUER LUGAR, PUBLICO
OU PARTICULAR, ONDE ESTEJA; II PROIBICAO DE MANTER CONTATO COM A
OFENDIDA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO EXISTENTE (TELEFONE, C
ORRESPONDENCIA ESCRITA OU VERBAL ATRAVES DE TERCEIROS, INTERNET E
TC); III AFASTAMENTO DO LAR DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA.
NR. PROTOCOLO
:
45091-18.2019.8.09.0036
AUTOS NR. : 354
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: LUCAS DE JESUS REIS
REQUERENTE
: LIDIANE PEREIRA LOPES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PARA CONCEDER A OF
ENDIDA AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA: I PROIBICAO D
E SE APROXIMAR DA OFENDIDA, MANTENDO DISTANCIA MINIMA DE 200 (DUZ
ENTOS) METROS DA RESIDENCIA DA FAMILIA OU QUALQUER LUGAR, PUBLICO
OU PARTICULAR, ONDE ESTEJA; II PROIBICAO DE MANTER CONTATO COM A
OFENDIDA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO EXISTENTE (TELEFONE, C
ORRESPONDENCIA ESCRITA OU VERBAL ATRAVES DE TERCEIROS, INTERNET E
TC).
NR. PROTOCOLO
:
45107-69.2019.8.09.0036
AUTOS NR. : 353
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: EUALDO ALVES DA MOTA
REQUERENTE
: MARIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PARA CONCEDER A OF
ENDIDA AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA: I PROIBICAO D
E SE APROXIMAR DA OFENDIDA, MANTENDO DISTANCIA MINIMA DE 200 (DUZ
ENTOS) METROS DA RESIDENCIA DA FAMILIA OU QUALQUER LUGAR, PUBLICO
OU PARTICULAR, ONDE ESTEJA; II PROIBICAO DE MANTER CONTATO COM A
OFENDIDA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO EXISTENTE (TELEFONE, C
ORRESPONDENCIA ESCRITA OU VERBAL ATRAVES DE TERCEIROS, INTERNET E
TC).
NR. PROTOCOLO
:
14253-92.2019.8.09.0036
AUTOS NR. : 102
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO EDUARDO JESUS SANTOS
VITIMA
: NUBIA DE SOUZA GONCALVES
ADV ACUS
: 53317 DF - CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
NAO ABSOLVO SUMARIAMENTE O ACUSADO, EIS QUE NAO VISLUMBRO PRESENT
ES AS HIPOTESES DESCRITAS NO ARTIGO 397, INCISOS I A IV DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 399 DO MESMO DIPLOMA PRO
CESSUAL, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 0
4 DE JUNHO DE 2019, AS 11:20 HORAS.
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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