TJGO 04/02/2019 -Pág. 155 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019
E INTERROMPE: I - PELA INSTAURACAO DO PROCESSO; II - PELA SENTENC
A CONDENATORIA RECORRIVEL. NO VERTENTE CASO, A ULTIMA CAUSA INTER
RUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL SE DEU COM O RECEBIMENTO DA DENUNC
IA, O QUAL OCORREU EM 28/11/2016 (FL. 136). DO RECEBIMENTO ATE A
PRESENTE DATA, TRANSCORREU PRAZO SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS, OCORR
ENDO DESTA MANEIRA A PRESCRICAO EM SUA MODALIDADE VIRTUAL. ANTE O
EXPOSTO, ACOLHO IN TOTUM O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 237/240 E
ABSOLVO O ACUSADO 2 SGTO. PM FRANKLIN DELANO ROOSEVELT CARDOSO D
E CASTRO, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DADA A OCORRENCIA DA
PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM SUA MODALIDADE VIRTUAL (ART.
123, INCISO IV E ART. 125, INCISO VII AMBOS DO CODIGO PENAL MILIT
AR) E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. PROVID
ENCIEM-SE AS BAIXAS DE ESTILO APOS O TRANSITO EM JULGADO. PUBLIQU
E-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2019. GU
STAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
2668-95.2019.8.09.0051
: 20
: INQUERITO
: JONATAS RIBEIRO DOMINICI
PAMELA LAYS DA SILVA COSTA
JESSICA DA SILVA MOURA
INDICIADO
: THIAGO GOMES DA SILVA
JHONNE DA SILVA GASPARINO
MATEUS MACHADO MOREIRA BORGES
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 1
77/179 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. FACAM-SE AS ANOTACOES
DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE J
ANEIRO DE 2019. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
155947-38.2018.8.09.0051
903
INQUERITO
HYAGO HENRICK PEREIRA DA SILVA
EDUARDO ALESSANDRO DA SILVA
GORELIO INACIO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO
25/128 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO
DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
ANEIRO DE 2019. GUSTAVO ASSIS GARCIA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 1
FEITO. FACAM-SE AS ANOTACOES
INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE J
JUIZ DE DIREITO
156334-53.2018.8.09.0051
904
INQUERITO
LUCAS VINICIUS MAXIMO DE LIMA FERREIRA
REINALDO MONTAGNINI
JOAO BATISTA CARDOZO DE BRITO
LECIO HELEM FERNANDES DA SILVA
RONALDO ALVES DA COSTA TARGINO JUNIOR
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO
16/120 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO
DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
ANEIRO DE 2019. GUSTAVO ASSIS GARCIA
MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 1
FEITO. FACAM-SE AS ANOTACOES
INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE J
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 163736-88.2018.8.09.0051
AUTOS NR. : 941
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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