TJGO 06/11/2018 -Pág. 1936 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018
Publicação: quarta-feira, 07/11/2018
EXECUTADO
: JEA
ADV EXEQTE
: 31265 GO - LORENA SOARES BRAGA DE ALMEIDA ROCHA
DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIA
S, DAR ANDAMENTO AO FEITO, OBSERVADAS AS DETERMINACOES EXARADAS
A FL 170 HAVENDO INERCIA E TRANSCORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ART 4
85, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, INTIME-O PESS O
ALMENTE, BEM COMO POR SEUS ADVOGADOS, A DAREM ANDAMENTO AO FEITO
EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO CUMPRA-SE NIQUELANDIA- GO
, 15 DE OUTUBRO DE 2018 JESUS RODRIGUES CAMARGOS JUIZ SUBSTIT UT
O (DECRETO JUDICIARIO N 2 048/2016)
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/11/2018
NR. NOTAS : 11
COMARCA DE NIQUELANDIA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: .
JUIZ DE DIREITO : JESUS RODRIGUES CAMARGOS
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NR. PROTOCOLO
: 383479-79.2016.8.09.0113
AUTOS NR. : 843
NATUREZA
: INCIDENTE DE EXECUCAO PROVISORIA DE PENA
REQUERIDO
: LUIZ CESAR PEREIRA
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO
DESPACHO
:
DESPACHO: "CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO REORDENAMENTO DA PAUTA D
E AUDIENCIAS 29/11/2018, AS 10H15MIN". INTIME-SE. CUMPRA-SE. NIQU
ELANDIA-GO., 10 DE OUTUBRO DE 2018. DR. JESUS RODRIGUES CAMARGOS
JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
69482-34.2018.8.09.0113
AUTOS NR. : 326
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: REYNISSON GOMES LOURENCO
ACUSADO
: ELIEL DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO CUIDA-SE DE AUTOS ORIUNDOS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL D
ESTA COMARCA QUE FORAM REDISTRIBUIDOS EM RAZAO DE NAO TER SIDO LO
CALIZADO O REU. O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECE D
ENUNCIA EM DESFAVOR DE ELIEL DE OLIVEIRA SILVA, JA QUALIFICADO, P
ELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES DE RESISTENCIA, COM PREVISAO NO AR
TIGO 329 DO CODIGO PENAL E AMEACA, PREVISTO NO ARTIGO 147 DO CODI
GO PENAL. ADUZIU QUE NO DIA 01 DE JUNHO DE 2015, POR VOLTA DAS 09
:30, NA RUA 10, NO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL, SANTA EFIGENCIA, NI
QUELANDIA-GO, O DENUNCIADO OPOS-SE A EXECUCAO DE ATO LEGAL, RESIS
TINDO DE TODAS AS FORMAS A CUMPRIR ORDEM DO FUNCIONARIO PUBLICO N
O EXERCICIO DE SUA FUNCAO. AINDA, NO MESMO DIA E HORARIO, O DENUN
CIADO AMEACOU CAUSAR MAL INJUSTO E GRAVE AO SUPERVISOR DE SEGURAN
CA DO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL. CONFORME APURADO, NO DIA DOS FAT
OS, EM REVISTA ROTINEIRA AOS DETENTOS, FOI DADA ORDEM PARA QUE TO
DOS OS DETENTOS TIRASSEM AS ROUPAS. OCORRE QUE O DENUNCIADO RECUS
OU-SE A OBEDECER A ORDEM LEGAL DO FUNCIONARIO. APOS, O DIRETOR DA
UNIDADE PEDIU E O DENUNCIADO ATENDEU PRONTAMENTE E TIROU TODA A
ROUPA, POREM RECUSOU-SE A VESTI-LA NOVAMENTE. POSTERIORMENTE A ES
TE FATO, O DENUNCIADO PROFERIU AMEACAS A VITIMA DIZENDO TEM PESSO
AS NA RUA TE VIGIANDO, QUANDO EU SAIR NAO TENHO CISMA DE DAR UM T
IRO NA SUA CARA, EU SEI ONDE VOCE MORA, ENTRE OUTRAS COISAS. NO C
ASO EM APRECO, A NARRATIVA DA EXORDIAL ACUSATORIA, CORROBORADA PE
LOS ELEMENTOS DO CADERNO INQUISITORIAL, COMPOSTO PELO RELATORIO M
EDICO DE FLS. 06/07 E TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA POLICIA
L, APONTAM PARA A EXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRACAO DA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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