TJGO 02/10/2018 -Pág. 1110 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018
Publicação: quarta-feira, 03/10/2018
NR. PROTOCOLO
:
14382-11.2018.8.09.0076
AUTOS NR. : 80
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO MACEDO DA SILVA
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 46431 GO - MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PROCESSO: 2018001438
20 ACUSADO: MARCELO MACEDO DA SILVA AOS VINTE E SEIS DIAS DO MES
SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
IPORA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, A HORA DESIGNADA, N
A SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MM. JUIZ DR. SAM
UEL JOAO MARTINS, O PROMOTOR DE JUSTICA DR. VINICIUS DE CASTRO BO
RGES, COMIGO ASSISTENTE AO SEU CARGO ABAIXO NOMINADA. APREGOADAS
AS PARTES, PRESENTE O ACUSADO, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, DR. MARCO
S VINICIUS FERREIRA DE SOUSA, OAB/GO 46.431. ABERTA A AUDIENCIA,
FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS UELIASIR BATISTA FURTADO, LUCIANO
BRITO DA SILVA E MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA. A DEFESA APRES
ENTA DUAS TESTEMUNHAS PARA SEREM OUVIDAS NESTA AUDIENCIA. O MINIS
TERIO PUBLICO SE OPOE AO PEDIDO DA DEFESA, UMA VEZ QUE AS TESTEMU
NHAS QUE SE PRETENDE OUVIR NAO FORAM ARROLADAS NA RESPOSTA A ACUS
ACAO, POR DEFENSOR CONSTITUIDO E POR ESTE MOTIVO HOUVE A PRECLUSA
O, NA FORMA DA LEI PROCESSUAL. ASSIM, REQUER SEJA O PEDIDO INDEFE
RIDO. APOS, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: INEGAVEL QUE
ESTA PRECLUSO O DIREITO DE ARROLAR TESTEMUNHAS, UMA VEZ QUE TAL A
TO DEVE SER REALIZADO NA RESPOSTA A ACUSACAO, NOS TERMOS DO ARTIG
O 396, DO CPP. CONTUDO, DEVO DIZER QUE A APRESENTACAO DESTA DUAS
PESSOAS NESTA AUDIENCIA NAO TRARA PREJUIZO AO BOM ANDAMENTO PROCE
SSUAL. E DE SE DIZER QUE A ACUSACAO, MESMO SE APRESENTADAS AS TES
TEMUNHAS ANTERIORMENTE, NAO PODERIA ACRESCER O ROL QUE JA APRESEN
TOU NA DENUNCIA. E DE SE DIZER QUE NO PROCESSO PENAL O IMPEDIMENT
O TEM CARATER OBJETIVO, E POR ESTE MOTIVO DISPENSAS DE COMPROMISS
OS, POR AMIZADE OU RELACOES DE PROXIMIDADES NAO INTERFEREM DOS DE
POIMENTOS. SOBRE ISSO, PORTANTO, O ENTENDIMENTO DESTE JUIZO E QUE
DEVE SER PRIVILEGIADO A AMPLA DEFESA, EM DETRIMENTO DESTA REGRA
PROCESSUAL, UMA VEZ QUE NAO HA PREJUIZO AO ANDAMENTO DO PROCEDIME
NTO, BEM COMO PODERA O MINISTERIO PUBLICO, EM ALEGACOES FINAIS, I
NDICAR QUALQUER INTERESSE DAS PESSOAS APRESENTADAS. POR FIM, ENTE
NDO QUE A DEFESA NAO PRECISA DECLARAR OS MOTIVOS DA OITIVA, VEZ Q
UE NO PROCESSO PENAL O PRINCIPIO ESTABELECIDO NAO EXIGE TAL MOTIV
ACAO. PASSO AS OITIVAS. SEQUENCIALMENTE, FORAM INQUIRIDAS AS TEST
EMUNHAS WESLEY DIVINO QUEIROS DOS REIS E LUIZ HENRIQUE DA SILVA F
AGUNDES, AMBAS ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO. APOS, FOI INTERR
OGADO O REU. OS DEPOIMENTOS COLHIDOS NESTA AUDIENCIA ENCONTRAM-SE
GRAVADOS EM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM ANEXO. NA FASE DE DILIGENCIAS
, AS PARTES NADA REQUERERAM. POSTERIORMENTE, FOI OPORTUNIZADA AS
PARTES A APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS ORAIS, TENDO SIDO REALI
ZADA CONFORME MIDIA EM ANEXO, TENDO O MINISTERIO PUBLICO PUGNADO
PELA PROCEDENCIA DA DENUNCIA E A DEFESA PELA ABSOLVICAO DO REU, O
U CASO DE CONDENACAO, PELA FIXACAO DA PENA MINIMA E RECONHECIMENT
O DA CONFISSAO. EM SEGUIDA, PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO A SEGUINT
E SENTENCA:O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR SEU ORGAO
COM ATRIBUICOES PERANTE ESTA UNIDADE JUDICIARIA, OFERECEU DENUNC
IA EM FACE DE MARCELO MACEDO DA SILVA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO
NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME, CAPITULADO NO ARTIG
O 14, DA LEI N . 10.826/03. CONFORME SE DEPREENDE DA DENUNCIA, NO
DIA 05.02.2018, MARCELO MACEDO DA SILVA, AGINDO DE FORMA LIVRE E
CONSCIENTE, PORTAVA ARMA DE FOGO E MUNICOES DE USO PERMITIDO, SE
M AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM A DETERMINACAO LEGAL OU REGULAME
NTAR, CONSISTENTE EM 01 (UMA) ARMA DE FOGO TIPO GARRUCHA, DE CALI
BRE 22, JUNTADAMENTE COM 12 MUNICOES DO MESMO CALIBRE. OFERECIDAS
DENUNCIA, ESTA FOI RECEBIDA PELA DECISAO DE FL. 76 EM 11.04.2018
Documento Assinado Digitalmente
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