TJGO 30/08/2018 -Pág. 925 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018
Publicação: sexta-feira, 31/08/2018
NR. PROTOCOLO
: 249580-72.2017.8.09.0105
AUTOS NR. : 1726
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: RONIE VON DAMASCENO OLIVEIRA
VITIMA
: RENATA FREIRE DA SILVA
ADV IND
: 40698 GO - AMBROSINA FURTADO COELHO LAUERMANN
DESPACHO
:
INTIME-SE A DOUTORA AMBROSINA PARA DEVOLVER OS AUTOS EM CARTORIO
NO PRAZO DE 48 HORAS TENDO EM VISTA TRATAR DE PROCESSO DE REU PRE
SO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 116342-93.2013.8.09.0105
: 458
: ACAO PENAL
: ESTADO
TAISA ANTONELLO PLASA
MARISLEI SILVA DE OLIVEIRA
ACUSADO
: CRISTIANO FREITAS PIMENTEL
DANIEL XAVIER DE PONTES
WERBERTH MACIEL FERREIRA
ADV VIT
: 47804 GO - MATEUS RAMOS SOUTO
ADV ACUS
: 18490 GO - NELSON RUSSI FILHO
33598 GO - PAULO ROGERIO REZENDE TEIXEIRA
30860 GO - TULIO OLIVEIRA ESPINDOLA DUARTE
DESPACHO
:
PROCESSO: 201301163427 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOI
AS ACUSADOS: CRISTIANO FREITAS PIMENTEL, DANIEL XAVIER DE PONTES
E WERBERTH MACIEL FERREIRA -S E N T E N C A- I- R E L A T O R I O
: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR INTERMEDIO DO SEU
AGENTE EM EXERCICIO NESTA COMARCA, PROMOVEU ACAO PENAL PUBLICA CO
NTRA CRISTIANO FREITAS PIMENTEL, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, OPERA
DOR DE MAQUINAS, RG N 5.326.697 SSP/GO, CPF N 033.217.101-96, NAT
URAL DE JUSCIMEIRA/MT, NASCIDO AOS 29/05/1986, FILHO DE CATICELEN
A FREITAS PIMENTEL, RESIDENTE NA RUA TOCANTINS, QD. 37, LT. 05, N
O BAIRRO DIVINO ESPIRITO SANTO EM MINEIROS/GO; DANIEL XAVIER DE P
ONTES, VULGO TINEGO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MECANICO, RG N 1.965.5
45/AL, CPF N 714.309.031-04, NATURAL DE TEOTONIO VILELA/AL, NASCI
DO AOS 20/02/1981, 22 ANOS, FILHO DE MANOEL XAVIER DE PONTES E DE
JOSEFA MARIA DA SILVA, RESIDENTE NA RUA TOCATINS, QD. 37, LT. 05
, BAIRRO DIVINO ESPIRITO SANTO, MINEIROS-GO; WERBERTH MACIEL FERR
EIRA, VULGO MOTO, BRASILEIRO, RG N 2.129.267 SESPDS/DF, CPF N 926
.338.111-91, NATURAL DE BACABAL/MA, NASCIDO AOS 15/01/1981, FILHO
DE JUSTINO VIANA FERREIRA E DE BEATRIZ MACIEL FERREIRA, RESIDENT
E NA RUA 04, N 03, NO SETOR OESTE, MINEIROS/GO, IMPUTANDO AOS REU
S A PRATICA DOS FATOS DELITUOSOS DESCRITOS NA DENUNCIA DE FLS. 02
-A/05-A. A PROEMIAL ACUSATORIA ATRIBUIU AO REU CRISTIANO A PRATIC
A DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, ART
IGO 155, 1 /C 4, INCISOS I E IV C/C 1, AMBOS IV DO CODIGO PENAL,
ARTIGO 244-B DO ECA E ARTIGO 14 E 16, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003
(2 VEZES) E ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006; AO REU DANIE
L A PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 155, 1 C/C 4, INCISOS
I E IV DO CODIGO PENAL, ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/2003, ARTIGO 16
, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003 E ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2
006; AO REU WERBERTH A PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 155
, 1 C/C 4, INCISOS I E IV DO CODIGO PENAL, ARTIGO 14 DA LEI N 10.
826/2003 E ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. A DENUNCIA FOI
RECEBIDA EM 13 DE MAIO DE 2013 (FLS. 280/282). OS REUS CRISTIANO
E DANIEL FORAM CITADOS EM 13 DE JUNHO DE 2013 (FLS. 319 E 321).
O REU WERBERTH FOI CITADO EM 22 DE JULHO DE 2013 (FL. 348). O REU
CRISTIANO, ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO, APRESENTOU RESPOSTA
A ACUSACAO EM 05 DE JULHO DE 2013 (FLS. 323/326). O REU WERBERTH
APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO EM
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