TJGO 13/06/2018 -Pág. 19 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018
Publicação: quinta-feira, 14/06/2018
OS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, NAO SENDO ADE
QUANDO CRIAR OUTRAS HIPOTESES DE IMPRESCRITIBILIDADE PELA VIA DA
INTERPRETACAO, COMO OCORRE AO SE AFASTAR A POSSIBILIDADE DE DECLA
RACAO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE NA EXECUCAO. E POR ESTA RAZAO Q
UE SE PROPOE, DESDE JA, UMA REVISAO DA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE
SUPERIOR, PARA REVIGORAR O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SUMULA 15
0/STF, APLICANDO ESSE ENTENDIMENTO AINDA NA VIGENCIA DO CODIGO DE
1973. NESSE PASSO, OBSERVA-SE QUE O CODIGO EM VIGOR NAO ESTABELE
CEU PRAZO ESPECIFICO PARA A SUSPENSAO DA EXECUCAO. A PROPOSITO, C
ONFIRA-SE A REDACAO DOS ARTIGOS 791 E 793 DO CODIGO DE PROCESSO C
IVIL. NOS TERMOS DO ARTIGO 202, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIVIL,
A PRESCRICAO INTERROMPIDA RECOMECA A CORRER DO ULTIMO ATO DO PRO
CESSO. COMO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR NAO ESTABELECEU P
RAZO PARA A SUSPENSAO, CABE SUPRIR A LACUNA POR MEIO DA ANALOGIA,
UTILIZANDO-SE DO PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO ARTIGO 265, PARAGRA
FO 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 40, PARAGRAFO 2, DA LE
I 6.830/80. CASO O JUIZO TIVESSE FIXADO PRAZO PARA A SUSPENSAO, A
PRESCRICAO SERIA CONTADA DO FIM DESSE PRAZO, APOS O QUAL CABERIA
A PARTE PROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUCAO. NO CASO CONCRETO, CONS
TA NO ACORDAO RECORRIDO QUE O PROCESSO DE EXECUCAO FOI SUSPENSO,
SINE DIE, EM 1999, A REQUERIMENTO DO CREDOR, TENDO FICADO PARALIS
ADO ATE 2012, QUANDO OS DEVEDORES PETICIONARAM, REQUERENDO A DECL
ARACAO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE. O PRAZO DE PRESCRICAO COMECOU
A FLUIR EM 2000, UM ANO APOS A SUSPENSAO, PELO PRAZO GERAL DE 20
ANOS. EM 2003, COM A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CODIGO CIVIL, RECO
MECOU A CONTAGEM PELO PRAZO QUINQUENAL, POR SE TRATAR DE DIVIDA L
IQUIDA CONSTANTE EM INSTRUMENTO PARTICULAR, ESTANDO FULMINADA A P
RETENSAO EM 2008 (CF. ARTIGO 206, 5, INCISO I, DO CODIGO CIVIL).
CORRETO, PORTANTO, O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, QUE PROC
LAMOU A PRESCRICAO INTERCORRENTE.... DA ANALISE PERFUNCTORIA DOS
AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE EXEQUENTE NAO PROMOVEU OS ATOS PERTIN
ENTES A MOVIMENTACAO DO PROCESSO, DEIXANDO DE REQUERER AS MEDIDAS
NECESSARIAS PARA A SATISFACAO DE SEU CREDITO. DENOTA-SE A OCORRE
NCIA DE PRESCRICAO INTERCORRENTE NO CASO EM APRECO, DADA A DESIDI
A DA PARTE EXEQUENTE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, AINDA QUE IN
TIMADA PARA TANTO. PORTANTO, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO EN
CONTRA-SE ARQUIVADO HA MAIS DE UM ANO SEM A DEVIDA MOVIMENTACAO P
ELA PARTE INTERESSADA, CARACTERIZOU-SE A PRESCRICAO INTERCORRENTE
DA DEMANDA. POR TAIS RAZOES, CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE NAO PR
OVIDENCIOU OS ATOS QUE LHE COMPETIAM, TEM-SE QUE SUA PRETENSAO ES
TA LASTREADA PELA PRESCRICAO, IMPONDO-SE A EXTINCAO DA ACAO. DIAN
TE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO IV DO CPC, DECLAR
ANDO A PRESCRICAO INTERCORRENTE DA PRETENSAO INICIAL, JULGO A ACA
O EXTINTA COM RESOLUCAO DE MERITO, CONDENANDO A PARTE EXEQUENTE A
O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL
, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIANIA, 01
DE ABRIL DE 2016. JAIR XAVIER FERRO 2 JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA
CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
72162-28.2011.8.09.0051
714
CONSIGNATORIA
ANTONIO MARCOS VARGAS
BANCO FINASA S/A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
48282 GO - ISABELA SOARES VICHETE
42915 GO - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
156187 SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO
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DE ORDEM DO MM.JUIZ.INTIME-SE A PARTE QUE REQUEREU A EXPEDIçAO DO
ALVARA PARA RETIRA-LO NO CARTORIO NO PRAZO LEGAL.
Documento Assinado Digitalmente
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