TJGO 07/06/2018 -Pág. 1656 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018
Publicação: sexta-feira, 08/06/2018
TOS, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VI
, DO CADERNO PROCESSUAL CIVIL. HONORARIOS ADVOCATICIOS, CONFORME
POSTULADO A LAUDA 117. ANTE A CONSTATACAO DE QUE, FORAM EMPREENDI
DOS ESFORCOS PELOS LITIGANTES NO QUE PERTINE A RESOLUCAO DA QUEST
AO LITIGIOSA DE MODO CONSENSUAL, BEM COMO QUE, A RESOLUCAO DO CON
FLITO SOBREVEIO ANTES DA SENTENCA, POR APLICACAO ANALOGICA DO ART
IGO 3, DO ARTIGO 90, DO CPC, AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAM
ENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER. CASO HAJA I
NTERPOSICAO DE RECURSO DE APELACAO, COMO NAO HA MAIS JUIZO DE ADM
ISSIBILIDADE NESTE GRAU DE JURISDICAO (ART. 1.010 3 CPC), INTIMESE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS UTEIS (ART. 1.010 1 CPC). DECORRIDO O PRAZO SEM MA
NIFESTACAO, APOS CERTIFICACAO PELO CARTORIO, OU JUNTADAS AS CONTR
ARRAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM
NOSSAS HOMENAGENS. TRANSITADA EM JULGADO, NAO HAVENDO REQUERIMEN
TOS, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE, COM AS FORMALIDAD
ES LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. QUIRI
NOPOLIS, 29 DE MAIO DE 2018. ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ DE
OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
323493-68.2015.8.09.0134
1427
REINTEGRACAO DE POSSE
ANTONIO SILVERIO DE SOUZA
JOSE CRISTINO DA SILVA
EDVAIR ANTONIO DE MORAES
ADV REQTE
: 26759 GO - RAINER CABRAL SIQUEIRA
ADV REQDO
: 15366 GO - ZIRALDO MARTINS VIEIRA
29198 GO - MIRIANE RODRIGUES PEREIRA
DESPACHO
:
REINTEGRACAO DE POSSE AUTOS N : 201503234937 DESPACHO COMPULSANDO
DETIDAMENTE OS AUTOS, OBSERVO QUE A CITACAO DO REQUERIDO JOSE CR
ISTINO DA SILVA , VIA POSTAL NAO ALCANCOU O SEU DESIDERATO. ISSO
PORQUE, CONFORME SE INFERE DO AVISO DE RECEBIMENTO DE FL. 71, POR
SER PESSOA FISICA, A CITACAO FOI PROMOVIDA EM PESSOA DIVERSA DAQ
UELA CONSTANTE NO POLO PASSIVO DA ACAO E QUE PARA A VALIDADE DA C
ITACAO DE PESSOA FISICA PELO CORREIO, E NECESSARIA A ENTREGA DA C
ORRESPONDENCIA REGISTRADA DIRETAMENTE AO DESTINATARIO, CONSOANTE
POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL 1 SEDIMENTADO NESSE SENTIDO. ASSIM
, A CITACAO, DESSA FEITA, DEVERA SER EFETIVADA POR MANDADO, COM O
AUXILIO DE OFICIAL DE JUSTICA, O QUAL EM SUA CERTIDAO TERA CONDI
COES DE DETALHAR AS DILIGENCIAS E EVIDENCIAR POSSIVEL MUDANCA DE
ENDERECO E/OU OCULTACAO DO REU. ASSIM, PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE A
DECISAO DE FLS. 63/66, CITANDO-SE A PARTE REQUERIDA, VIA MANDADO
, COM O AUXILIO DE OFICIAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. QUI
RINOPOLIS, 29 DE MAIO DE 2018. ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ D
E OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 259245-93.2015.8.09.0134
AUTOS NR. : 1124
NATUREZA
: REPETICAO DE INDEBITOS
REQUERENTE
: LUDMILA LIMA QUEIROZ
REQUERIDO
: OI MOVEL S/A
ADV REQTE
: 34332 GO - TONI GONCALVES DA SILVA
DESPACHO
:
E O RELATORIO QUE BASTA, FUNDAMENTO E DECIDO. ESCOADO O PRAZO DE
SUSPENSAO DA EMPRESA EXECUTADA (GRUPO OI), E CONSIDERANDO QUE AIN
DA NAO FOI REALIZADA A CITACAO DA PARTE REQUERIDA, ASSIM, ENCAMIN
HEM-SE OS AUTOS AO CEJUSC PARA A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCI
LIACAO (CPC, ART. 320), A SER REALIZADO NESTE FORUM LOCAL, NA SAL
A DE AUDIENCIA DO CEJUSC, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA NA PESSOA D
E SEU ADVOGADO (CPC, ART. 334 3). DESIGNADA A AUDIENCIA, CITE-SE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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