TJGO 02/04/2018 -Pág. 490 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018
Publicação: terça-feira, 03/04/2018
AUTOS NR. : 111
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: CLEIDSON BUENO ALVES
ACUSADO
: RAUL RODRIGUES NAVES
DESPACHO
:
SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 201800055506 APOS OS
REGISTROS NECESSARIOS TORNEM AO JUIZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS
HOMENAGENS. ANAPOLIS, 13 DE MARCO DE 2018.
NR. PROTOCOLO
:
38112-38.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 318
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: BRUNO DE SOUZA BRANDAO
INDICIADO
: ALEX ESTEVAM DE QUEIROZ
DESPACHO
:
SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 201600381124 EMBORA
TENHA SE MANIFESTADO NO SENTIDO DE POSSUIR ADVOGADO CONSTITUIDO,
ATE A PRESENTE DATA NAO FOI APRESENTADA A DEFESA NOS AUTOS. ASSIM
, AO ACUSADO ALEX ESTEVAM DE QUEIROZ NOMEIO ADVOGADO O DR. ACIOL
R. BARROS FILHO, QUE DEVERA SER INTIMADO A APRESENTAR A RESPOSTA
ESCRITA, NO PRAZO DE 10 DIAS. ANAPOLIS, 13 DE MARCO DE 2018.
NR. PROTOCOLO
: 289662-25.2015.8.09.0006
AUTOS NR. : 1573
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: RENATA BORGES DOS SANTOS
INDICIADO
: WEDER ALVES DE SOUZA
ADV IND
: 13196 GO - ADAHYL LOURENCO DIAS JUNIOR
DESPACHO
:
E COMO RELATO. FUNDAMENTO: VERSA ESTE ALFARRABIO SOBRE PEDIDO DE
DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO
, EM DESFAVOR DE WEDER ALVES DE SOUZA, POR DESCUMPRIMENTO DE MEDI
DAS PROTETIVAS DE URGENCIA. CEDICO QUE UM DOS PRESSUPOSTOS DE VAL
IDADE DA RELACAO PROCESSUAL REFERE-SE A COMPETENCIA DO JUIZO E, S
E ESTE FOR INCOMPETENTE, A RELACAO PROCESSUAL TORNA-SE INVALIDA,
A MENOS QUE SE TRATE DE INCOMPETENCIA RELATIVA, NAO ARGUIDA OPPOR
TUNO TEMPORE. AO COMPULSAR OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O A SENTENCA
PROFERIDA EM DESPROVEITO DO REU TRANSITOU EM JULGADO (FLS. 176V).
DESTA FORMA, ESTE JUIZO NAO POSSUI MAIS COMPETENCIA PARA JULGAR
O PRESENTE FEITO, EIS SER ELE AFETO A DOUTA 4 VARA CRIMINAL DESTA
COMARCA, ANTE O QUE RESTOU ESGOTADA A ATIVIDADE JURISDICIONAL. A
SSIM, NAO SERA CONHECIDO O PEDIDO DE DECRETACAO DE PRISAO PREVENT
IVA. TUDO JOEIRADO. DECIDO: AO TEOR DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER
O PEDIDO DE DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PELO MINIS
TERIO PUBLICO, EM DESPROVEITO DE WEDER ALVES DE SOUZA, QUALIFICAD
O. FORMALIZE-SE A ABERTURA DE AUTOS DE EXECUCAO, ENCAMINHANDO-OS
AO JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA. ISENTO O ACUSADO DAS C
USTAS PROCESSUAIS, POR SER BENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUITA. P. I
. ANAPOLIS, 22 DE MARCO DE 2018. JUIZ DE DIREITO A. R. LINHARES C
AMARGO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
426289-02.2016.8.09.0006
2360
ACAO PENAL
ESTADO
GABRIEL BORGES DE SOUZA
30756 GO - FERNANDO REZENDE GANIM
14173 GO - MARIO PINTO DE ALMEIDA
DESPACHO
:
SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 201604262898 CITE-SE
O ACUSADO POR EDITAL, COM O PRAZO DE 30 DIAS. ANAPOLIS, 13 DE MA
Documento Assinado Digitalmente
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