TJGO 07/11/2017 -Pág. 1704 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017
Publicação: quarta-feira, 08/11/2017
:
:
:
:
:
:
387452-18.2015.8.09.0100
1237
INDENIZACAO
MANOEL GALDINO DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
44905 DF - ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ
13750 DF - ALESSANDRA CAMARANO MARTINS
153121 MG - MAICON DE ASSIS SISGOETTO MENDOçA
ADV REQDO
: 18486 GO - LUCIO FLAVIO MENDES CRUCCIOLI
DESPACHO
:
REQUISITE-SE O PAGAMENTO DO PERITO A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N 202/2017. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 323301-43.2015.8.09.0100
AUTOS NR. : 1025
NATUREZA
: CIVIL PUBLICA
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO
: ARCOPLAN ARQUITETURA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO
ADV REQDO
: 7690
DF - HERMANO CAMARGO JUNIOR
DESPACHO
:
DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL. INTIME-SE A PARTE REQUE
RIDA PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APO
S, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO
FINAL. FEITO ISSO, FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCIAMENT
O. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
99760-62.2015.8.09.0100
343
ACAO MONITORIA
MARCIO DINIZ
DILCLENIA DE FATIMA LIMA
36452 GO - MUNIQUE ROMANO DE ARAUJO
14315 GO - ELVANE DE ARAUJO
ADV REQDO
: 38070 GO - MARIA JAQUELINE MOREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE EMBARGOS DECLARATORIOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS OPOS
TOS POR DICLENIA DE FATIMA LIMA, EM RAZAO DA SENTENCA DE FLS.129/
131. FOI PROFERIDA SENTENCA JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SE
M RESOLUCAO DO MERITO, DIANTE DA ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE AUT
ORA. NOS EMBARGOS DE DECLARACAO O EMBARGANTE APRESENTA SUA IRRESI
GNACAO COM O JULGADO, REQUERENDO A MODIFICACAO DESTE. CONTRARRAZO
ES AS FLS.276/277. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS EMB
ARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS, NAO VISUALIZO NENHUMA OBSCURIDADE, C
ONTRADICAO, OMISSAO OU DUVIDA CAPAZ DE ENSEJAR O SEU ACOLHIMENTO,
VEZ QUE OS PEDIDOS FORAM APRECIADOS NA SENTENCA PROFERIDA E OS A
RGUMENTOS DO RECURSO VISA A MODIFICACAO DOS FUNDAMENTOS DA SENTEN
CA, O QUE SOMENTE PODERA OCORRER ATRAVES DE RECURSO PROPRIO. ADEM
AIS, PERFILHO O ENTENDIMENTO DE QUE NAO SAO CABIVEIS EMBARGOS DE
DECLARACAO PARA MODIFICAR (SUBSTITUIR) SENTENCAS JUDICIAIS. AO TE
OR DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS, POSTO
QUE ADEQUADOS E TEMPESTIVOS, PARA IMPROVE-LOS ANTE A AUSENCIA DE
OMISSAO NA SENTENCA DE FLS.129/131. RECURSO DE APELACAO APRESENTA
DO AS FLS.137/141. NOS TERMOS DO ARTIGO 1.010 DO CPC/15, NAO COMP
ETE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU FAZER JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO R
ECURSO DE APELACAO. DESSE MODO, INTIME-SE O APELADO PARA CONTRARR
AZOES EM 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS
AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. DILIGENCIE-SE
. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
:
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1704 de 3294
