TJGO 19/10/2017 -Pág. 2246 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017
Publicação: sexta-feira, 20/10/2017
PROCESSO: 201700154669 (3) S E N T E N C A O MINISTERIO PUBLICO D
O ESTADO DE GOIAS ATUANDO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DA MENOR ANN
Y ISABELLY MARTINS SANTANA PROPOS ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNI
DADE C/C ALIMENTOS EM FACE DE EDER GALVAO DE SOUSA. COM A INICIAL
VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/06. DEVIDAMENTE CITADO, O REQUER
IDO DEIXOU DE APRESENTAR CONTESTACAO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 2
3. EM SEGUIDA, O REPRESENTANTE DO PARQUET REQUEREU A DESIGNACAO D
E AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO E REALIZACAO DE EXAME DE DN
A. EXPEDIDO O MANDADO DE INTIMACAO DA INFANTE PARA COLHEITA DO MA
TERIAL GENETICO, SUA GENITORA PERQUIRIU QUE NAO TEM INTERESSE EM
SUA PRODUCAO, VEZ QUE JA ENTABULOU ACORDO COM O REQUERIDO, NOS TE
RMOS DA CERTIDAO DE FLS. 36. DESSA MANEIRA, O MINISTERIO PUBLICO
(FLS. 38/39) REQUEREU A REVOGACAO DA DETERMINACAO PARA REALIZACAO
DO EXAME DE DNA E, TAMBEM, A EXTINCAO DO FEITO, NOS TERMOS DO AR
T. 485, INCISO VIII DO CPC/2015. ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLU
SOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. EM SE TRATANDO DE PEDIDO DE DESIST
ENCIA DA ACAO PELA AUTORA, HA DE SE FALAR EM CONCORDANCIA DA PART
E REQUERIDA, DESDE QUE ESSA TENHA APRESENTADO CONTESTACAO (ART. 4
85, 4 DO NCPC). DA MINUCIOSA ANALISE DOS AUTOS, E SABIDO QUE NAO
HOUVE INSTAURACAO DA TRIADE PROCESSUAL, POIS NAO SE OFERTOU CONTE
STACAO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 23. ASSIM, A EXTINCAO DO FEITO,
NOS TERMOS PROPUGNADOS PELO MINISTERIO PUBLICO E MEDIDA IMPERATI
VA, POIS NAO ACARRETA PREJUIZO A NENHUMA DAS PARTES, JA QUE A GEN
ITORA INFORMA A ENTABULACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ACERCA DO OBJ
ETO DA PRESENTE LIDE. PRESCREVE O ART. 485, INCISO VIII DO NCPC,
IN VERBIS: ART. 485- O JUIZ NAO RESOLVERA O MERITO QUANDO: () VII
I- HOMOLOGAR A DESISTENCIA DA ACAO; ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENT
ENCA A DESISTENCIA DA ACAO, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E
JURIDICOS E, CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUCA
O DO MERITO, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO LEGAL SUPRATRANSCRITO. SEM
CUSTAS, EIS QUE A AUTORA E BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARI
A. OFICIE-SE O LABORATORIO RESPONSAVEL SOBRE O CANCELAMENTO DO EX
AME DE DNA, QUE SE ENCONTRAVA MARCADO PARA O DIA 06/09/2017 AS 09
:00. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JUL
GADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOT
ACOES DE PRAXE. MORRINHOS GO, 06 DE ABRIL DE 2017. PATRICIA MACHA
DO CARRIJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
15466-85.2017.8.09.0107
AUTOS NR. : 62
NATUREZA
: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
REQUERENTE
: LAS
REQUERIDO
: JABT
ADV REQTE
: 30547 GO - ALESSANDRA DIAS DE VASCONCELOS
DESPACHO
:
PROCESSO: 201700154669 (3) S E N T E N C A O MINISTERIO PUBLICO D
O ESTADO DE GOIAS ATUANDO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DA MENOR ANN
Y ISABELLY MARTINS SANTANA PROPOS ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNI
DADE C/C ALIMENTOS EM FACE DE EDER GALVAO DE SOUSA. COM A INICIAL
VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/06. DEVIDAMENTE CITADO, O REQUER
IDO DEIXOU DE APRESENTAR CONTESTACAO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 2
3. EM SEGUIDA, O REPRESENTANTE DO PARQUET REQUEREU A DESIGNACAO D
E AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO E REALIZACAO DE EXAME DE DN
A. EXPEDIDO O MANDADO DE INTIMACAO DA INFANTE PARA COLHEITA DO MA
TERIAL GENETICO, SUA GENITORA PERQUIRIU QUE NAO TEM INTERESSE EM
SUA PRODUCAO, VEZ QUE JA ENTABULOU ACORDO COM O REQUERIDO, NOS TE
RMOS DA CERTIDAO DE FLS. 36. DESSA MANEIRA, O MINISTERIO PUBLICO
(FLS. 38/39) REQUEREU A REVOGACAO DA DETERMINACAO PARA REALIZACAO
DO EXAME DE DNA E, TAMBEM, A EXTINCAO DO FEITO, NOS TERMOS DO AR
T. 485, INCISO VIII DO CPC/2015. ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLU
SOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. EM SE TRATANDO DE PEDIDO DE DESIST
ENCIA DA ACAO PELA AUTORA, HA DE SE FALAR EM CONCORDANCIA DA PART
E REQUERIDA, DESDE QUE ESSA TENHA APRESENTADO CONTESTACAO (ART. 4
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