ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017
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Publicação: segunda-feira, 18/09/2017
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
DF - MARTINHA ANTUNES ROCHA CORA
DF - MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO
DESPACHO
:
1. FICAM AS DEFESAS DOS ACUSADOS INTIMADAS PARA APRESENTAçãO DE A
LEGAçõES FINAIS NO PRAZO DE 15 DIAS.
2. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 317415-76.2015.8.09.0128
AUTOS NR. : 1522
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO ALVES VIRGINIO
VITIMA
: MICHELE ALVES VIRGINIO
ADV ACUS
: 51808 DF - ALAN GUEDES SIQUEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201503174152 DESPACHO CONSIDERANDO O QUE DETERMINA A POR
TARIA N 10/2013 DESTE JUIZO, A QUAL DETERMINA QUE OS PEDIDOS DE L
IBERDADE PROVISORIA, RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E DE REVO
GACAO DE PRISAO PREVENTIVA DEVERAO SER INSTRUIDOS COM AS PECAS NE
CESSARIAS E DEVEM TRAMITAR SEPARADAMENTE DOS AUTOS PRINCIPAIS, DE
IXO DE ANALISAR O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO. ASSIM, INTIME-SE
O DEFENSOR CONSTITUIDO PELO ACUSADO PARA, CASO QUEIRA, PROMOVER
O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PEDIDO DE REVOGA
CAO DE PRISAO, A FIM DE QUE SEJAM AUTUADOS NA FORMA DETERMINADA N
A PORTARIA ACIMA MENCIONADA, DEVENDO, AINDA, APRESENTAR RESPOSTA
ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SEM PREJUIZO, DETERMINO QUE A
ESCRIVANIA COLACIONE A DEVIDA ETIQUETA DE REU PRESO NA CAPA DOS A
UTOS E PROMOVA A NUMERACAO DAS PAGINAS DO PROCESSO A PARTIR DAS F
LS. 61. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 11 DE MAIO DE 2017. ALANO CARDOSO
E CASTRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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