TJGO 14/08/2017 -Pág. 241 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017
Publicação: terça-feira, 15/08/2017
A CONDICAO DE TESTEMUNHA DE ACUSACAO E DEFESA AS FLS. 327/328. E
AINDA, AS TESTEMUNHAS LOREN STARLEY DOS SANTOS E HELEN CRISTINA M
ELLO RODRIGUES FORAM ARROLADAS PELA DEFESA NOS AUTOS EM APENSO (2
01203217166, 201403465481 E 201502330720). ASSIM, DIANTE DO EXPOS
TO ACIMA, BEM COMO O FATO DE A DEFESA TER ALEGADO QUE DESCONHECE
O PARADEIRO DA TESTEMUNHA LUCIANO BARBOSA DE OLIVEIRA, VERIFICO Q
UE E O CASO DE SE RECONHECER A DISPENSA DA RESPECTIVA TESTEMUNHA,
O QUE NAO SE OPOS O MINISTERIO PUBLICO (FLS. 556). CONTUDO, VERI
FICO AINDA QUE A DEFESA NAO SE ATEVE AO FATO DE QUE O PRESENTE FE
ITO APURA AS CONDUTAS DESCRITAS EM QUATRO ACOES PENAIS, E QUE EM
TODAS, A DEFESA APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS. ASSIM, TENDO EM VI
STA QUE A DEFESA DO ACUSADO SE MANIFESTOU AS FLS. 544, APENAS EM
RELACAO AO ROL DE TESTEMUNHAS POR ELA APRESENTADO NOS PRESENTES A
UTOS (201203114685), E A FIM DE EVITAR QUAISQUER QUESTIONAMENTOS
FUTUROS, DETERMINO A INTIMACAO DA DEFESA, PARA QUE NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, ATUALIZE O ENDERECO DE TODAS AS TESTEMUNHAS DE DEF
ESA ARROLADAS NAS ACOES PENAIS DE PROTOCOLOS N 201203217166, N 20
1403465481 E N 201502330720, AS QUAIS ENCONTRAM-SE APENSADAS. CIE
NTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBICO. GOIANIA, 09/08/2017. MARIA UMBEL
INA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
311468-02.2012.8.09.0175
1581
ACAO PENAL
FLAVIO SOARES REGO ALVES
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
8525
GO - CARLOS BARTA SIMON FONSECA
31800 GO - ELAINE FERREIRA RORIZ
DESPACHO
:
AUTOS: 201203114685 INICIALMENTE, ACOLHO A DISPENSA DAS TESTEMUNH
AS DE ACUSACAO JOELMA DIAS DOS SANTOS, THIRZA PACHECO DI MOURA E
GEORGIA GERALDA ISECKE CAETANO, FORMULADA PELO MINISTERIO PUBLIC
O AS FLS 541, AO QUE NAO SE OPOS A DEFESA (FLS 553) DO COMPULSO D
OS AUTOS VERIFICO QUE RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PUBLICO, AO S U
STENTAR EM SEU PARECER DE FLS 556, QUE NAO HA QUE SE FALAR EM S U
BSTITUICAO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, DANIEL AUGUSTO NEGRI E LUC
IANO BARBOSA DE OLIVEIRA, PELAS TESTEMUNHAS LOREN STARLEY DOS SAN
TOS E HELEN CRISTINA MELLO RODRIGUES, CONFORME REQUERIDO AS FLS
544 ISSO PORQUE, COMO BEM PONTUOU O ORGAO MINISTERIAL, A TESTEMU
NHA DE DEFESA DANIEL AUGUSTO NEGRI JA FOI OUVIDA POR ESTE JUIZO N
A CONDICAO DE TESTEMUNHA DE ACUSACAO E DEFESA AS FLS 327/328 E A
INDA, AS TESTEMUNHAS LOREN STARLEY DOS SANTOS E HELEN CRISTINA M
ELLO RODRIGUES FORAM ARROLADAS PELA DEFESA NOS AUTOS EM APENSO (2
01203217166, 201403465481 E 201502330720) ASSIM, DIANTE DO EXPOS
TO ACIMA, BEM COMO O FATO DE A DEFESA TER ALEGADO QUE DESCONHECE
O PARADEIRO DA TESTEMUNHA LUCIANO BARBOSA DE OLIVEIRA, VERIFICO
Q UE E O CASO DE SE RECONHECER A DISPENSA DA RESPECTIVA TESTEMUNH
A, O QUE NAO SE OPOS O MINISTERIO PUBLICO (FLS 556) CONTUDO, VERI
FICO AINDA QUE A DEFESA NAO SE ATEVE AO FATO DE QUE O PRESENTE F
E ITO APURA AS CONDUTAS DESCRITAS EM QUATRO ACOES PENAIS, E QUE E
M TODAS, A DEFESA APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS ASSIM, TENDO EM V
I STA QUE A DEFESA DO ACUSADO SE MANIFESTOU AS FLS 544, APENAS EM
RELACAO AO ROL DE TESTEMUNHAS POR ELA APRESENTADO NOS PRESENTES
A UTOS (201203114685), E A FIM DE EVITAR QUAISQUER QUESTIONAMENTO
S FUTUROS, DETERMINO A INTIMACAO DA DEFESA, PARA QUE NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, ATUALIZE O ENDERECO DE TODAS AS TESTEMUNHAS DE D
EF ESA ARROLADAS NAS ACOES PENAIS DE PROTOCOLOS N 201203217166, N
20 1403465481 E N 201502330720, AS QUAIS ENCONTRAM-SE APENSADAS
CIE NTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBICO GOIANIA, 09/08/2017 MARIA UMB
EL INA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
376038-55.2016.8.09.0175
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