TJGO 07/07/2017 -Pág. 1871 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017
COMARCA DE CRISTALINA
4ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE : JOSÉ GERALDO TEIXEIRA DUARTE
AGRAVADO : OSVALDO SALVALAGIO
RELATOR
: Diác. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho
Juiz de Direito Substituto em 2º Grau
NR.PROCESSO: 5198611.33.2017.8.09.0051
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5198611.33.2017.8.09.0051
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE
JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM.
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO VISUALIZADA. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO, NOS MOLDES
DO ARTIGO 932, INCISO IV, ALÍNEA ?A?, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSÉ GERALDO
TEIXEIRA DUARTE, já qualificado nos autos, contra a decisão reproduzida no evento nº 01, p.
37/38, proferida pelo excelentíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de
Cristalina/GO, Dr. Thiago Inácio de Oliveira, figurando como agravado OSVALDO SALVALAGIO
, igualmente individualizado no feito.
Ação (evento nº 01, p. 13/16): cuida-se de ação de execução por quantia
certa contra devedor solvente ajuizada por JOSÉ GERALDO TEIXEIRA DUARTE em face de
OSVALDO SALVALAGIO, pretendendo a satisfação de crédito no valor, atualizado ao tempo da
propositura da demanda, de R$ 486.523,48 (quatrocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte
e três reais e quarenta e oito centavos), formalizado na nota promissória que instrui a petição
inicial.
Despacho (evento nº 01, p. 33): o magistrado de primeiro grau ordenou à
parte autora que comprovasse a hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias.
Em atenção ao comando judicial, o demandante carreou aos autos cópia da
sua carteira de trabalho (evento nº 01, p. 34/36).
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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