ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
ENCA GUERREADA FOI PROLATADA COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO 332, II DO
CPC, E QUE O ENTENDIMENTO DESTE JUIZO PERMANECE O MESMO, MANTENH
O O INALTERADO O SEU TEOR. NAO HA QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DO
CONTRADITORIO, TAMPOUCO DA AMPLA DEFESA, EIS QUE A SENTENCA ENCON
TRA SUSTENTACULO LEGAL NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. E MAIS, O EXE
RCICIO DE TAIS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SE DAO, TAMBEM, MEDIANTE
O DUPLO GRAU DE JURISDICAO AO QUAL A DEMANDA ESTA SENDO SUBMETID
A. DETERMINO A INTIMACAO DO REQUERIDO , COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO
332, 4 DO CPC, PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE AS SUAS CONTRARRAZO
ES DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO. APOS O DECURSO DO PRAZO, CO
M, OU SEM MANIFESTACAO DO REQUERIDO , REMETAM-SE OS AUTOS, COM AS
NOSSAS HOMENAGENS, PARA APRECIACAO PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUST
ICA. CUMPRA-SE CIDADE OCIDENTAL, 02/05/2017 ANDRE COSTA JUCA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 291314-54.2016.8.09.0164
AUTOS NR. : 564
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: MARIA DO O DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: MUNICIPIO DA CIDADE OCIDENTAL
ADV REQTE
: 37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE
DESPACHO
:
CIDADE OCIDENTAL 2 VARA CIVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E
AMBIENTAL PROCESSO N: 201602913140 DESPACHO TENDO ME VISTA A SENT
ENCA GUERREADA FOI PROLATADA COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO 332, II DO
CPC, E QUE O ENTENDIMENTO DESTE JUIZO PERMANECE O MESMO, MANTENH
O O INALTERADO O SEU TEOR. NAO HA QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DO
CONTRADITORIO, TAMPOUCO DA AMPLA DEFESA, EIS QUE A SENTENCA ENCON
TRA SUSTENTACULO LEGAL NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. E MAIS, O EXE
RCICIO DE TAIS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SE DAO, TAMBEM, MEDIANTE
O DUPLO GRAU DE JURISDICAO AO QUAL A DEMANDA ESTA SENDO SUBMETID
A. DETERMINO A INTIMACAO DO REQUERIDO , COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO
332, 4 DO CPC, PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE AS SUAS CONTRARRAZO
ES DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO. APOS O DECURSO DO PRAZO, CO
M, OU SEM MANIFESTACAO DO REQUERIDO , REMETAM-SE OS AUTOS, COM AS
NOSSAS HOMENAGENS, PARA APRECIACAO PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUST
ICA. CUMPRA-SE CIDADE OCIDENTAL, 02/05/2017 ANDRE COSTA JUCA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 291345-74.2016.8.09.0164
AUTOS NR. : 562
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: WEDSON FAGUNDES TRIPODE
REQUERIDO
: MUNICIPIO DA CIDADE OCIDENTAL
ADV REQTE
: 26744 GO - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DESPACHO
:
CIDADE OCIDENTAL 2 VARA CIVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E
AMBIENTAL PROCESSO N: 201602913450 DESPACHO TENDO ME VISTA A SENT
ENCA GUERREADA FOI PROLATADA COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO 332, II DO
CPC, E QUE O ENTENDIMENTO DESTE JUIZO PERMANECE O MESMO, MANTENH
O O INALTERADO O SEU TEOR. NAO HA QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DO
CONTRADITORIO, TAMPOUCO DA AMPLA DEFESA, EIS QUE A SENTENCA ENCON
TRA SUSTENTACULO LEGAL NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. E MAIS, O EXE
RCICIO DE TAIS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SE DAO, TAMBEM, MEDIANTE
O DUPLO GRAU DE JURISDICAO AO QUAL A DEMANDA ESTA SENDO SUBMETID
A. DETERMINO A INTIMACAO DO REQUERIDO , COM FUNDAMENTOS NO ARTIGO
332, 4 DO CPC, PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE AS SUAS CONTRARRAZO
ES DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO. APOS O DECURSO DO PRAZO, CO
M, OU SEM MANIFESTACAO DO REQUERIDO , REMETAM-SE OS AUTOS, COM AS
NOSSAS HOMENAGENS, PARA APRECIACAO PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUST
ICA. CUMPRA-SE CIDADE OCIDENTAL, 02/05/2017 ANDRE COSTA JUCA JUIZ
DE DIREITO
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