TJGO 10/04/2017 -Pág. 2045 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
200684/2017
COMARCA DE LUZIANIA
FÓRUM - AV. SARA KUBITSCHEK, LOTE 07A E 07B QD MOF S/N PARQUE JK
CEP - 72800000 TEL: (61) 3622-9400 - FAX : (61) 3622-9445
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 5015537
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L133
PROTOCOLO NUMR: 173361-04.2015.8.09.0100
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DA MÃE
:
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:
:
:
:
ACUSADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
:
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:
:
:
:
1154
ACAO PENAL
HERALDO PEDRO MAIA
20/02/1962
2522201 - SSPDF
000000000-00
ETALVINA MARIA MAIA
MARCOS PAULO ANTONIO ROCHA
10/09/1979
093114006-45
JULIO ANTONIO ROCHA
MARLI PEREIRA DA ROCHA
LEI 7209/84 ART 155 PAR INC
LEI 7209/84 ART 147 PAR INC
ADV (REQDO)
: (39931 GO) MARIA CLAUDIA RORIZ
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ALICE TELES DE OLIVEIRA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ALICE TELES
DE
OLIVEIRA ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
SENTENCA I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBU
ICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE MARCOS PAULO ANTON
IO ROCHA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO
INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT E ART. 147 AMBOS DO CODIGO
PENAL. (...) III DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDE
NTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA ABSOLVER, COMO ABSOLVO, MARCOS PAU
LO ANTONIO ROCHA NOS TERMOS DO ART. 386, INCISOS V E VII, DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, DA IMPUTACAO QUE LHES E FEITA. IV - OUTRAS
PROVIDENCIAS: DIANTE DA ABSOLVICAO DO REU, FICA AUTORIZADO A AGUA
RDAR O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO EM LIBERDADE. SEM CUSTAS PR
OCESSUAIS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A
S DEVIDAS BAIXAS. P.R.I. LUZIANIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2016. ALICE
TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
LUZIANIA, 5 de abril de 2017
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