TJGO 21/03/2017 -Pág. 614 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017
RA SOBREIRO OAB/GO N 33.398 TC. PM THELIO ALEXANDRE ARAUJO AMORIM
JUIZ MILITAR SUPLENTE DO CPJ MAJOR PM FABIO NERES PRATES DA COST
A JUIZ MILITAR TITULAR DO CPJ CAPITAO PM MARCOS RABELO HOLANDA CA
MARANO JUIZ MILITAR TITULAR DO CPJ CAPITAO BM LEONARDO PASSOS DA
SILVA JUIZ MILITAR SUPLENTE DO CPJ SD. PM PAULO SERGIO MONTEIRO A
CUSADO 1CPM - ART. 42. NAO HA CRIME QUANDO O AGENTE PRATICA O FAT
O: I - EM ESTADO DE NECESSIDADE; II - EM LEGITIMA DEFESA; III - E
M ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL; IV - EM EXERCICIO REGULAR D
E DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
478014-60.2014.8.09.0051
8
ACAO PENAL
PAULO MESSIAS REZENDE DOS SANTOS
ADMINISTRACAO PUBLICA
28368 GO - ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA
17903 GO - MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 201404780143 AUTOS: 08/15 DESPACHO INTIME-SE
, NOVAMENTE, O ADVOGADO DO ACUSADO PARA A APRESENTACAO DE ALEGACO
ES ESCRITAS, NOS TERMOS DO ART. 428 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL M
ILITAR, SOB PENA DE INTIMACAO DO REU PARA NOMEACAO DE NOVO DEFENS
OR. DESTACA-SE QUE A APRESENTACAO DAS ALEGACOES ESCRITAS E CONDIC
AO DE PROSSEGUIBILIDADE DA ACAO PENAL, DEVENDO AS PARTES SE MANIF
ESTAREM NOS AUTOS, AINDA QUE SEJA APENAS PARA ATESTAR O SEU INTEN
TO DE APRESENTAR SUSTENTACAO ORAL NA SESSAO DE JULGAMENTO. CUMPRA
-SE. GOIANIA/GO, 17 DE MARCO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
28003-58.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 72
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ACUSADO
: DOUGLAS MARQUES MANZATTO
ADV ACUS
: 29728 GO - ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 201500280032 AUTOS: 72/15 DESPACHO INTIME-SE
, NOVAMENTE, O ADVOGADO DO ACUSADO PARA A APRESENTACAO DE ALEGACO
ES ESCRITAS, NOS TERMOS DO ART. 428 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL M
ILITAR, SOB PENA DE INTIMACAO DO REU PARA NOMEACAO DE NOVO DEFENS
OR. DESTACA-SE QUE A APRESENTACAO DAS ALEGACOES ESCRITAS E CONDIC
AO DE PROSSEGUIBILIDADE DA ACAO PENAL, DEVENDO AS PARTES SE MANIF
ESTAREM NOS AUTOS, AINDA QUE SEJA APENAS PARA ATESTAR O SEU INTEN
TO DE APRESENTAR SUSTENTACAO ORAL NA SESSAO DE JULGAMENTO. CUMPRA
-SE. GOIANIA/GO, 17 DE MARCO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
28003-58.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 72
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ACUSADO
: DOUGLAS MARQUES MANZATTO
ADV ACUS
: 29728 GO - ROMULO MARQUES DE SOUZA JUNIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE, NOVAMENTE, O ADVOGADO DO ACUSADO PARA APRESENTAçãO DE
ALEGAçõES ESCRITAS, NOS TERMOS DO ART. 428 DO CPPM, SOB PENA DE
INTIMAçãO DO RéU PARA NOMEAçãO DE NOVO DEFENSOR.
NR. PROTOCOLO
:
5744-69.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 28
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