TJGO 16/03/2017 -Pág. 464 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017
PREVENTIVA, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE PUBLI
QUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 13 DE MARCO DE 2017. ADEGMAR JOSE FE
RREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 156825-46.2007.8.09.0051 ( 200701568253 )
: 484
: ACAO PENAL
: ANDRE FEREIRA DE SOUZA
EDNILSON LOPES DE OLIVEIRA
WELLINGTON ALVES LOPES
ENILTON DIVINO DA SILVA
FABIO MOREIRA DA SILVA
VITIMA
: LIDER ATACADISTA
ADV ACUS
: 27264 GO - JOSEFA CHRISTINA BERNARDES CIPRIANO
29076 GO - LANUSSE URZEDA CAVALCANTE
7947
GO - EURIPEDES CIPRIANO MOTA
9496
GO - DOMINGOS SAVIO VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200.701.568.253 ACUSADOS: EDNILSON LOPES DE OLIVEIRA E
OUTROS DESPACHO NOS TERMOS DO ART. 400, DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, DESIGNO O DIA 17 DE AGOSTO DE 2017, AS 14H45 , PARA CONTINUA
CAO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO , OPORTUNIDADE EM QUE PRO
CEDER-SE A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA SEBAS
TIAO JUNIOR CANDIDO DA SILVA E FABIO MOREIRA DA SILVA , COM ENDER
ECOS A FL. 571, BEM COMO O INTERROGATORIO DO ACUSADO, DEVENDO O M
ESMO SER INTIMADO NO ENDERECO CONSTANTE A FL.572. NOUTRO GIRO, TE
NDO EM VISTA AS CERTIDOES DE FLS. 589 E 592, INTIME-SE O ACUSADO
WELLINGTON ALVES LOPES , VIA EDITAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA)
DIAS , DO TEOR DA SENTENCA DE FLS. 567/569. ESCOADO O PRAZO, CERT
IFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. GOIANIA, 13 DE MARCO
DE 2017. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
45964-28.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 154
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: NOEL MARQUES DA SILVA
ACUSADO
: JUNIMAR RODRIGUES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID
DESPACHO
:
REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2017, ÁS
14H45MIN, FICANDO TODOS OS PRESENTES INTIMADOS E DETERMINADA A RE
QUISIÇÃO DO POLICIAL NA FORMA DE PRAXE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 188202-36.2016.8.09.0175
: 840
: ACAO PENAL
: GEOVANDER VIANA DA SILVA
IGOR ELIAS CONCEICAO DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DOS ACUSADOS QUALQUER CAUSA
DE EXCLUSAO DE TIPICIDADE E ANTIJURIDICIDADE QUE POSSA SOCORRE-L
OS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE EM CONDENAR GEOVANDER VIANA DA
SILVA E IGOR ELIAS CONCEICAO DOS SANTOS COMO INCURSO NAS SANCOES
DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, E ABSOLVER GEOVANDER V
IANA DA SILVA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 307, CAPUT, DO CODIGO P
ENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 D
O CITADO DIPLOMA REPRESSIVO, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUAL
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