TJGO 10/01/2017 -Pág. 1001 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
LES, NO TOTAL DE R$ 21.459,54 (VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E CIN
QUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), DEVIDAMENTE C
ORRIGIDO PELO INPC DESDE OS EFETIVOS DESEMBOLSOS E COM JUROS DE M
ORA DE 1% AO MES, INCIDINDO A PARTIR DA CITACAO DO PRIMEIRO REU (
22/07/2014, FLS. 91/VERSO E 92), REFERENTE AO PAGAMENTO DE 9 (NOV
E) PRESTACOES, TAXAS DE TRANSFERENCIA, SEGURO, VISTORIA E VALOR D
ADO A TITULO DE SINAL E PRINCIPIO DE PAGAMENTO, CUJO VALOR SEQUER
FOI CONTESTADO PELOS REUS; CONDENAR ALFA COMERCIO DE VEICULOS LT
DA E BANCO ITAUCARD S/A, SOLIDARIAMENTE, A RESSARCIR A PRIMEIRA A
UTORA DANIELLA DUNYA GOMES FERNANDES ALCANTARA, A TITULO DE DANOS
MORAIS, PELO SOFRIMENTO QUE SUPORTOU EM VIRTUDE DAS ATITUDES DOS
REUS, NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS), EQUIVAL
ENTE NESTA DATA A 25 (VINTE E CINCO) SALARIOS MINIMOS, DEVIDAMENT
E ATUALIZADOS A PARTIR DA SENTENCA, PELA VARIACAO DO INPC, COM JU
ROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, CONTADOS DA CITACAO, VISTO QUE J
A RECEBEU INDENIZACAO DE ADIEL ZIEBART FELIPE; CONDENAR ALFA COME
RCIO DE VEICULOS LTDA E BANCO ITAUCARD S/A, SOLIDARIAMENTE, A RES
SARCIR AO SEGUNDO AUTOR RAMOM LIMA ALCANTARA GOMES, A TITULO DE D
ANOS MORAIS, PELO SOFRIMENTO QUE SUPORTOU EM VIRTUDE DE TER SIDO
PRESO POR POLICIAIS MILITARES, COMO SE CRIMINOSO FOSSE, QUANDO FO
I CONDUZIDO PARA O 4 DP DE APARECIDA DE GOIANIA, NO VALOR R$ 17.6
00,00 (DEZESSETE MIL E SEISCENTOS REAIS), EQUIVALENTE NESTA DATA
A 20 (VINTE) SALARIOS MINIMOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS A PARTIR D
A SENTENCA, PELA VARIACAO DO INPC, COM JUROS DE 1% (UM POR CENTO)
AO MES, CONTADOS DO FATO DANOSO (29.04.2014), VISTO QUE JA RECEB
EU JUNTAMENTE COM SEU CONJUGE INDENIZACAO DE ADIEL ZIEBART FELIPE
; INDEFERIR, O PEDIDO DE INDENIZACAO FORMULADO PELO AUTOR ADIEL Z
IEBART FELIPE, A TITULO DE DANOS MATERIAIS, VISTO QUE NAO COMPROV
OU NOS AUTOS QUE SOFREU DANO MATERIAL, EXCETO QUANTO AO DOCUMENTO
JUNTADO AOS AUTOS AS FL. 135/140, QUE NAO FOI OBJETO DO PEDIDO,
DEVENDO PROMOVER ACAO PROPRIA, SE ASSIM ENTENDER, MAS AO QUE CONS
TA O MESMO FICOU COM O VEICULO PARA SI; CONDENAR ALFA COMERCIO DE
VEICULOS LTDA E BANCO ITAUCARD S/A, A RESSARCIR AO AUTOR ADIEL Z
IEBART FELIPE, A TITULO DE DANOS MORAIS, PELO SOFRIMENTO QUE SUPO
RTOU EM VIRTUDE DE TER SEU VEICULO FINANCIADO INDEVIDAMENTE PARA
TERCEIRO, COM FALSIFICACAO DE DOCUMENTOS E TER SOFRIDO INUMEROS O
UTROS ABORRECIMENTOS QUE ULTRAPASSAM AO MERO DISSABOR, INCLUSIVE
RESPONDENDO ACAO CRIMINAL E TER QUE INDENIZAR TERCEIROS, NO VALOR
R$ 30.800,00 (TRINTA MIL E OITOCENTOS REAIS), EQUIVALENTE NESTA
DATA A 35 (TRINTA E CINCO) SALARIOS MINIMOS, DEVIDAMENTE ATUALIZA
DOS A PARTIR DA SENTENCA, PELA VARIACAO DO INPC, COM JUROS DE 1%
(UM POR CENTO) AO MES, CONTADOS DA CITACAO (22/07/2014 FLS. 91/VE
RSO E 92), VISTO QUE APESAR DE TER FICADO COM A POSSE E A PROPRIE
DADE DO VEICULO QUE DEU ORIGEM AO FATO DANOSO, FOI OBRIGADO A IND
ENIZAR DANIELLA E RAMOM, A IMPORTANCIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL
REAIS); CONDENAR ALFA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E BANCO ITAUCARD
S/A., SOLIDARIAMENTE, AS CUSTAS PROCESSUAIS, TOMANDO-SE POR BASE
O VALOR TOTAL DA CONDENACAO E VERBA HONORARIA QUE ORA FIXO EM 20
% (VINTE POR CENTO) SOBRE O TOTAL VALOR DA CONDENACAO, RESPECTIVA
MENTE EM CADA PROCESSO; DEFERIR, O PEDIDO DE SUSPENSAO DOS PAGAME
NTOS DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO, EM DEFINITIVO, VISTO QUE UMA
VEZ COMPROVADA A CONDICAO QUE FOI FEITO O FINANCIAMENTO, COM FRAU
DE E ADULTERACOES DE DOCUMENTOS, DEVE A AUTORA FICAR EXIMIDA DA R
ESPONSABILIDADE PELO FINANCIAMENTO IRREGULAR, SENDO MEDIDA QUE SE
IMPOE. QUANTO A ACAO DE BUSCA E APREENSAO, EM FACE DO RECONHECIM
ENTO DA CONDUTA DELITUOSA E FRAUDULENTA EM QUE SOFREU A RE, DANIE
LLA DUNYA GOMES FERNANDES ALCANTARA, INCLUSIVE COM DECLARACAO DE
INEXIGIBILIDADE DO CREDITO ORIGINADO DE FINANCIAMENTO FRAUDULENTO
, RETORNANDO-SE AO ESTADO ANTERIOR, PELA PERDA DO OBJETO, AUSENCI
A DE PRESSUPOSTOS VALIDOS E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, DECLAR
O EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.
485, INCISOS I, IV E VI DO CPC. DEIXO DE FIXAR CONDENACAO NA ACA
O DE BUSCA E APREENSAO POR AUSENCIA DE CITACAO. CUSTAS PROCESSUAI
S JA RECOLHIDAS PELA PARTE AUTORA. FIXO A VERBA HONORARIA PARA A
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