TJGO 06/04/2016 -Pág. 2250 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
43641-60.2016.8.09.0128
AUTOS NR. : 176
NATUREZA
: DIVORCIO CONSENSUAL
REQUERENTES
: CSESO
REQUERIDO
: PCO
ADV REQTE
: 16032 DF - JADSON GONCALVES DE LIMA
DESPACHO
:
RESTANDO-SE IMPOSSIBILITADA A RECONCILIACAO ENTRE AS PARTES, E TE
NDO-SE EM VISTA QUE COM O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 66,
DE 13 DE JULHO DE 2010, TORNOU-SE DESNECESSARIA A COMPROVACAO DO
LAPSO TEMPORAL PARA A DISSOLUCAO DO VINCULO MATRIMONIAL, NOS TERM
OS DO ARTIGO 1580, 2 DO CODIGO CIVIL, DECLARO DISSOLVIDA, PELO DI
VORCIO, A SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE CRISTIANE DE SOUSA E SILVA OLI
VEIRA E PAULO CESAR DE OLIVEIRA HOMOLOGANDO POR SENTENCA O ACORDO
CELEBRADO NA INICIAL. A REQUERENTE VOLTARA A USAR O SEU NOME DE
SOLTEIRA, QUAL SEJA, CRISTIANE DE SOUSA E SILVA. SEM CUSTAS E HON
ORARIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MIN
ISTERIO PUBLICO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE O COMPETEN
TE MANDADO DE AVERBACAO, NELE CONSIGNANDO-SE TODOS OS ELEMENTOS N
ECESSARIOS A SUA VALIDADE E CUMPRIMENTO, RESSALVANDO-SE QUE A REQ
UERENTE VOLTARA A SE IDENTIFICAR PELO NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA
, CRISTIANE DE SOUSA E SILVA. CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINACOES, A
RQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS DEVIDAS. PLANALTINA-GO, 21 DE
MARCO DE 2016. JORDANA BRANDAO ALVARENGA PINHEIRO LIMA JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 390814-41.2015.8.09.0128
AUTOS NR. : 1928
NATUREZA
: DIVORCIO CONSENSUAL
REQUERIDO
: CES
REQUERENTES
: BSS
ADV REQTE
: 24156 GO - LEILA MENEZES ELIAS
DESPACHO
:
RESTANDO-SE IMPOSSIBILITADA A RECONCILIACAO ENTRE AS PARTES, E TE
NDO-SE EM VISTA QUE COM O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 66,
DE 13 DE JULHO DE 2010, TORNOU-SE DESNECESSARIA A COMPROVACAO DO
LAPSO TEMPORAL PARA A DISSOLUCAO DA SOCIEDADE CONJUGAL, NOS TERMO
S DO ARTIGO 1580, 2 DO CODIGO CIVIL, DECLARO DISSOLVIDA, PELO DIV
ORCIO, A SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE BETI STAHOSKI SCHLENDER E CELSO
ELOI SCHLENDER, HOMOLOGANDO POR SENTENCA O ACORDO CELEBRADO NA I
NICIAL. A REQUERENTE VOLTARA USAR O SEU NOME DE SOLTEIRA, QUAL SE
JA, BETI STAHOSK. AINDA, OFICIE-SE A SECRETARIA E ESTADO DA EDUCA
CAO DO DISTRITO FEDERAL, PARA QUE PROCEDA O DESCONTO EM SUA FOLHA
DE PAGAMENTO, NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR L
IQUIDO DOS RENDIMENTOS DO REQUERENTE CELSO ELOI SCHLENDER (CORRES
PONDENTES A SUA REMUNERACAO BRUTA, EXCETUADOS OS DESCONTOS OBRIGA
TORIOS DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIO), E, O C
ONSEQUENTE DEPOSITO NA CONTA POUPANCA N 23660-2, AGENCIA N 3444,
OPERACAO N 013, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM NOME DA GENITORA DO R
EQUERENTE, ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, SOB PENA DE DESOBEDIEN
CIA. SEM CUSTAS E HONORARIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S
E. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. APOS O TRANSITO EM JULGADO,
EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBACAO, NELE CONSIGNANDO-SE
TODOS OS ELEMENTOS NECESSARIOS A SUA VALIDADE E CUMPRIMENTO, RES
SALVANDO-SE QUE A REQUERENTE VOLTARA A SE IDENTIFICAR PELO NOME D
E SOLTEIRA, QUAL SEJA, BETI STAHOSKI. CUMPRIDAS TODAS AS DETERMIN
ACOES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS DEVIDAS. PLANALTINA-GO
, 21 DE MARCO DE 2016. JORDANA BRANDAO ALVARENGA PINHEIRO LIMA JU
IZA DE DIREITO
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