TJGO 30/03/2016 -Pág. 426 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016
ES DESTA CORTE. ESSA INOVACAO TRAZIDA PELO NOVO CPC, A MEU JUIZO,
CONFERE CONTORNOS MAIS PRECISOS A QUESTAO, POIS, EM NOSSO SISTEM
A JURIDICO, A PRESCRICAO E A REGRA, A IMPRESCRITIBILIDADE E A EXC
ECAO. DESSE MODO, OS CASOS DE IMPRESCRITIBILIDADE DEVEM-SE LIMITA
R AOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, NAO SENDO
ADEQUANDO CRIAR OUTRAS HIPOTESES DE IMPRESCRITIBILIDADE PELA VIA
DA INTERPRETACAO, COMO OCORRE AO SE AFASTAR A POSSIBILIDADE DE DE
CLARACAO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE NA EXECUCAO. E POR ESTA RAZA
O QUE SE PROPOE, DESDE JA, UMA REVISAO DA JURISPRUDENCIA DESTA CO
RTE SUPERIOR, PARA REVIGORAR O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SUMULA
150/STF, APLICANDO ESSE ENTENDIMENTO AINDA NA VIGENCIA DO CODIGO
DE 1973. NESSE PASSO, OBSERVA-SE QUE O CODIGO EM VIGOR NAO ESTAB
ELECEU PRAZO ESPECIFICO PARA A SUSPENSAO DA EXECUCAO. A PROPOSITO
, CONFIRA-SE A REDACAO DOS ARTIGOS 791 E 793 DO CODIGO DE PROCESS
O CIVIL. NOS TERMOS DO ARTIGO 202, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIV
IL, A PRESCRICAO INTERROMPIDA RECOMECA A CORRER DO ULTIMO ATO DO
PROCESSO. COMO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR NAO ESTABELECE
U PRAZO PARA A SUSPENSAO, CABE SUPRIR A LACUNA POR MEIO DA ANALOG
IA, UTILIZANDO-SE DO PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO ARTIGO 265, PARA
GRAFO 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 40, PARAGRAFO 2, DA
LEI 6.830/80. CASO O JUIZO TIVESSE FIXADO PRAZO PARA A SUSPENSAO
, A PRESCRICAO SERIA CONTADA DO FIM DESSE PRAZO, APOS O QUAL CABE
RIA A PARTE PROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUCAO. NO CASO CONCRETO, C
ONSTA NO ACORDAO RECORRIDO QUE O PROCESSO DE EXECUCAO FOI SUSPENS
O, SINE DIE, EM 1999, A REQUERIMENTO DO CREDOR, TENDO FICADO PARA
LISADO ATE 2012, QUANDO OS DEVEDORES PETICIONARAM, REQUERENDO A D
ECLARACAO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE. O PRAZO DE PRESCRICAO COME
COU A FLUIR EM 2000, UM ANO APOS A SUSPENSAO, PELO PRAZO GERAL DE
20 ANOS. EM 2003, COM A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CODIGO CIVIL, R
ECOMECOU A CONTAGEM PELO PRAZO QUINQUENAL, POR SE TRATAR DE DIVID
A LIQUIDA CONSTANTE EM INSTRUMENTO PARTICULAR, ESTANDO FULMINADA
A PRETENSAO EM 2008 (CF. ARTIGO 206, 5, INCISO I, DO CODIGO CIVIL
). CORRETO, PORTANTO, O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, QUE P
ROCLAMOU A PRESCRICAO INTERCORRENTE.... DA ANALISE PERFUNCTORIA D
OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE EXEQUENTE NAO PROMOVEU OS ATOS PER
TINENTES A MOVIMENTACAO DO PROCESSO, DEIXANDO DE REQUERER AS MEDI
DAS NECESSARIAS PARA A SATISFACAO DE SEU CREDITO. DENOTA-SE A OCO
RRENCIA DE PRESCRICAO INTERCORRENTE NO CASO EM APRECO, DADA A DES
IDIA DA PARTE EXEQUENTE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, AINDA QUE
INTIMADA PARA TANTO. PORTANTO, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO
ENCONTRA-SE ARQUIVADO HA MAIS DE UM ANO SEM A DEVIDA MOVIMENTACA
O PELA PARTE INTERESSADA, CARACTERIZOU-SE A PRESCRICAO INTERCORRE
NTE DA DEMANDA. POR TAIS RAZOES, CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE NAO
PROVIDENCIOU OS ATOS QUE LHE COMPETIAM, TEM-SE QUE SUA PRETENSAO
ESTA LASTREADA PELA PRESCRICAO, IMPONDO-SE A EXTINCAO DA ACAO. D
IANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO IV DO CPC, DEC
LARANDO A PRESCRICAO INTERCORRENTE DA PRETENSAO INICIAL, JULGO A
ACAO EXTINTA COM RESOLUCAO DE MERITO, CONDENANDO A PARTE EXEQUENT
E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSCORRIDO O PRAZO RECUR
SAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIANIA,
28 DE MARCO DE 2016. JAIR XAVIER FERRO 2 JUIZ DE DIREITO DA 10 V
ARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
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:
:
:
9706-38.1994.8.09.0051 ( 940097069 )
0
EXECUCAO
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BRASIL CENTRAL LTDA
JOSE CARLOS DE ALMEIDA
9500
GO - HERNANI MARQUES
11799 GO - JOMARIA NEVES DE CARVALHO
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA POR DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS BRASIL CENTRAL LTDA EM DESFAVOR DE JOSE CARLOS DE ALME
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