TJGO 22/03/2016 -Pág. 422 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016
DESTA CORTE. ESSA INOVACAO TRAZIDA PELO NOVO CPC, A MEU JUIZO, C
ONFERE CONTORNOS MAIS PRECISOS A QUESTAO, POIS, EM NOSSO SISTEMA
JURIDICO, A PRESCRICAO E A REGRA, A IMPRESCRITIBILIDADE E A EXCEC
AO. DESSE MODO, OS CASOS DE IMPRESCRITIBILIDADE DEVEM-SE LIMITAR
AOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, NAO SENDO AD
EQUANDO CRIAR OUTRAS HIPOTESES DE IMPRESCRITIBILIDADE PELA VIA DA
INTERPRETACAO, COMO OCORRE AO SE AFASTAR A POSSIBILIDADE DE DECL
ARACAO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE NA EXECUCAO. E POR ESTA RAZAO
QUE SE PROPOE, DESDE JA, UMA REVISAO DA JURISPRUDENCIA DESTA CORT
E SUPERIOR, PARA REVIGORAR O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SUMULA 1
50/STF, APLICANDO ESSE ENTENDIMENTO AINDA NA VIGENCIA DO CODIGO D
E 1973. NESSE PASSO, OBSERVA-SE QUE O CODIGO EM VIGOR NAO ESTABEL
ECEU PRAZO ESPECIFICO PARA A SUSPENSAO DA EXECUCAO. A PROPOSITO,
CONFIRA-SE A REDACAO DOS ARTIGOS 791 E 793 DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. NOS TERMOS DO ARTIGO 202, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIVIL
, A PRESCRICAO INTERROMPIDA RECOMECA A CORRER DO ULTIMO ATO DO PR
OCESSO. COMO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR NAO ESTABELECEU
PRAZO PARA A SUSPENSAO, CABE SUPRIR A LACUNA POR MEIO DA ANALOGIA
, UTILIZANDO-SE DO PRAZO DE UM ANO PREVISTO NO ARTIGO 265, PARAGR
AFO 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 40, PARAGRAFO 2, DA L
EI 6.830/80. CASO O JUIZO TIVESSE FIXADO PRAZO PARA A SUSPENSAO,
A PRESCRICAO SERIA CONTADA DO FIM DESSE PRAZO, APOS O QUAL CABERI
A A PARTE PROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUCAO. NO CASO CONCRETO, CON
STA NO ACORDAO RECORRIDO QUE O PROCESSO DE EXECUCAO FOI SUSPENSO,
SINE DIE, EM 1999, A REQUERIMENTO DO CREDOR, TENDO FICADO PARALI
SADO ATE 2012, QUANDO OS DEVEDORES PETICIONARAM, REQUERENDO A DEC
LARACAO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE. O PRAZO DE PRESCRICAO COMECO
U A FLUIR EM 2000, UM ANO APOS A SUSPENSAO, PELO PRAZO GERAL DE 2
0 ANOS. EM 2003, COM A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CODIGO CIVIL, REC
OMECOU A CONTAGEM PELO PRAZO QUINQUENAL, POR SE TRATAR DE DIVIDA
LIQUIDA CONSTANTE EM INSTRUMENTO PARTICULAR, ESTANDO FULMINADA A
PRETENSAO EM 2008 (CF. ARTIGO 206, 5, INCISO I, DO CODIGO CIVIL).
CORRETO, PORTANTO, O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, QUE PRO
CLAMOU A PRESCRICAO INTERCORRENTE.... DA ANALISE PERFUNCTORIA DOS
AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE EXEQUENTE NAO PROMOVEU OS ATOS PERTI
NENTES A MOVIMENTACAO DO PROCESSO, DEIXANDO DE REQUERER AS MEDIDA
S NECESSARIAS PARA A SATISFACAO DE SEU CREDITO. DENOTA-SE A OCORR
ENCIA DE PRESCRICAO INTERCORRENTE NO CASO EM APRECO, DADA A DESID
IA DA PARTE EXEQUENTE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, AINDA QUE I
NTIMADA PARA TANTO. PORTANTO, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO E
NCONTRA-SE ARQUIVADO HA MAIS DE UM ANO SEM A DEVIDA MOVIMENTACAO
PELA PARTE INTERESSADA, CARACTERIZOU-SE A PRESCRICAO INTERCORRENT
E DA DEMANDA. POR TAIS RAZOES, CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE NAO P
ROVIDENCIOU OS ATOS QUE LHE COMPETIAM, TEM-SE QUE SUA PRETENSAO E
STA LASTREADA PELA PRESCRICAO, IMPONDO-SE A EXTINCAO DA ACAO. DIA
NTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO IV DO CPC, DECLA
RANDO A PRESCRICAO INTERCORRENTE DA PRETENSAO INICIAL, JULGO A AC
AO EXTINTA COM RESOLUCAO DE MERITO, CONDENANDO A PARTE EXEQUENTE
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSA
L, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIANIA, 1
8 DE MARCO DE 2016. JAIR XAVIER FERRO 2 JUIZ DE DIREITO DA 10 VAR
A CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 115922-56.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 960
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: PAULO JORGE DOS SANTOS
REQUERIDO
: EMERSON DUARTE ALVES
ADV REQTE
: 35352 GO - RANNIERI CAVALCANTI LOPES
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE SENTENCA PROPOSTA POR PA
ULO JORGE DOS SANTOS EM DESFAVOR DE EMERSON DUARTE ALVES, PARTES
JA QUALIFICADAS NOS AUTOS EM EPIGRAFE, VISANDO O ADIMPLEMENTO DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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