TJGO 11/11/2015 -Pág. 379 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015
LICIAIS MILITARES, MAS ANTES DEVERA O CARTORIO CONFIRMAR A ATUAL
LOTACAO DAS TESTEMUNHAS JUNTO A CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR,
EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA SE FOR O CASO. E AINDA, DEVERA CONS
TAR DE FORMA DESTACADA NO OFICIO QUE NA HIPOTESE DO POLICIAL TER
SIDO RELOTADO EM UNIDADE FORA DESTA CIDADE OU DE GOIANIA, QUE SEJ
A IMEDIATAMENTE COMUNICADO A ESTE JUIZO PARA A EXPEDICAO DE CARTA
PRECATORIA, EVITANDO-SE ASSIM DESLOCAMENTO DESNECESSARIO. ATENTE
-SE TAMBEM O CARTORIO PARA QUE TAO LOGO SEJAM JUNTADOS OS MANDADO
S DE INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS, VERIFIQUE SE TODAS FORAM REGULARM
ENTE INTIMADAS. CASO TAL NAO TENHA OCORRIDO, CERTIFIQUE E DE-SE V
ISTA IMEDIATA AO MINISTERIO PUBLICO PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 5 (C
INCO) DIAS, SE MANIFESTAR E, SE FOR A HIPOTESE, FORNECER ENDERECO
(S) ATUALIZADO(S). NESSE CASO, DEVERA O CARTORIO EXPEDIR NOVO(S)
MANDADO(S), INDEPENDENTE DE DESPACHO JUDICIAL, INCLUSIVE, FIXANDO
PRAZO REDUZIDO PARA CUMPRIMENTO, CONFORME AUTORIZA O PROVIMENTO
N 05/2010 DA CGJ, VISANDO PERMITIR NOVA INTIMACAO EM TEMPO HABIL
ANTES DA AUDIENCIA. OUTROSSIM, DORAVANTE, EM TODOS OS MANDADOS EX
PEDIDOS DEVERA CONSTAR A RESSALVA QUE FICA O(A) OFICIAL(A) DE JUS
TICA AUTORIZADO(A) A VALER-SE DAS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 172 DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO DO DISPOSTO NO ARTIGO 362 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL, C/C O ARTIGO 3 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, A
FIM DE QUE SEJAM EMPREENDIDAS TODAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS V
ISANDO CUMPRIR INTEGRALMENTE O COMANDO JUDICIAL, SEJA DE CITACAO,
INTIMACAO OU NOTIFICACAO, EVITANDO-SE A REDESIGNACAO DE ATOS SOB
A JUSTIFICATIVA DE NAO CUMPRIMENTO DA ORDEM PORQUE A PESSOA NAO
FOI ENCONTRADA DURANTE O HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE OU QUE ESTE
JA SE OCULTADO. RESSALTE-SE QUE A PRESENTE DETERMINACAO E VALIDA
PARA TODOS OS PROCESSOS EM TRAMITACAO, EVITANDO ASSIM QUE AUDIENC
IAS RESTEM TOTAL OU PARCIALMENTE FRUSTRADAS, COMO VEM OCORRENDO C
OM FREQUENCIA, CAUSANDO TRANSTORNOS AS PARTES E AO PROPRIO CARTOR
IO, PORQUANTO SEMPRE QUE UM ATO E REDESIGNADO MOVIMENTA-SE TODA A
MAQUINA JUDICIARIA POR QUESTAO QUE PODE SER PREVENTIVAMENTE CORR
IGIDA E EVITADA. POR FIM, OFICIE-SE A SUPERINTENDENCIA DE POLICIA
TECNICO-CIENTIFICA INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, REQUISITANDO A RE
MESSA A ESTE JUIZO, NO PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS, DA FOLHA DE ANTE
CEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO. CITE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. APA
RECIDA DE GOIANIA, 03/11/2015. ROBERTO BUENO OLINTO NETO MD JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
17574-55.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 120
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ACUSADO
: WALEQUES MAIONE DUTRA
ADV ACUS
: 30064 GO - ARIANE OLIVEIRA BENEDITO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201500175743 DESPACHO D ESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO PARA O DIA 25/05/2017 , AS 16:00 HORAS, I NTIM ANDO -S
E O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO. EXPECA-SE O
FICIO REQUISITORIO DOS POLICIAIS MILITARES, MAS ANTES DEVERA O CA
RTORIO CONFIRMAR A ATUAL LOTACAO DAS TESTEMUNHAS JUNTO A CORREGED
ORIA DA POLICIA MILITAR, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA SE FOR O C
ASO . E AINDA, DEVERA CONSTAR DE FORMA DESTACADA NO OFICIO QUE NA
HIPOTESE DO POLICIAL TER SIDO RELOTADO EM UNIDADE FORA DESTA CID
ADE OU DE GOIANIA, QUE SEJA IMEDIATAMENTE COMUNICADO A ESTE JUIZO
PARA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA, EVITANDO-SE ASSIM DESLOCAM
ENTO DESNECESSARIO. ATENTE-SE O CARTORIO PARA QUE TAO LOGO SEJAM
JUNTADOS OS MANDADOS, VERIFIQUE SE AS TESTEMUNHAS FORAM TODAS REG
ULARMENTE INTIMADAS. CASO ISSO NAO TENHA OCORRIDO, CERTIFIQUE E D
E-SE VISTA IMEDIATA AO MINISTERIO PUBLICO E DEFESA PARA, NO PRAZO
MAXIMO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM E, SE FOR A HIPOTESE,
FORNECEREM ENDERECOS ATUALIZADOS. NESSE CASO, DEVERA O CARTORIO E
XPEDIR NOVO(S) MANDADO(S), INDEPENDENTE DE DESPACHO JUDICIAL, INC
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