TJGO 03/06/2015 -Pág. 2224 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
RAM QUE A CONDUTA DO REU TENHA CAUSADO PERTUBACAO AO SOSSEGO OU P
ERIGO CONCRETO NA DIRECAO DO VEICULO. NAO CONSTOU NAS NARRATIVAS
NENHUMA ATITUDE DO REU QUE PUDESSE DEMONSTRAR EFETIVAMENTE QUE TE
NHA GERADO PERIGO DE DANO A SOCIEDADE. ASSIM SENDO, DIANTE DA FAL
TA DE PROVAS, DEVE O REU SER ABSOLVIDO. DIANTE DO EXPOSTO, ABSOLV
O O REU DOUGLAS SERAFIM DA SILVA, JA QUALIFICADO, DA IMPUTACAO FE
ITA NA EXORDIAL ACUSATORIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VI
I, DO CPP. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES
POR INTIMADAS. REGISTRE-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, ARQUIVEMSE OS AUTOS OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. NADA MAIS HAVENDO,
DETERMINOU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE A PRESENTE. EU_______(RE
NATA DA COSTA BARROS), DIGITEI E SUBSCREVO. EDUARDO PIO MASCARENH
AS DA SILVA JUIZ DE DIREITO GABRIELLA DE QUEIROZ CLEMENTINO PROMO
TORA DE JUSTICA __________________________________________ DEFENS
OR(A)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
20709-84.2012.8.09.0139
: 187
: ACAO PENAL
: ANDREIA DE FATIMA DE JESUS SILVA
CAMILA FERREIRA BORGES
SILEZIA FERREIRA SOARES
VITIMA
: ANDREIA DE FATIMA DE JESUS
CAMILA FERREIRA BORGES
SILEZIA FERREIRA SOARES
DESPACHO
:
- JUSTICA ATIVA - ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS
VINTE E OITO DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (28.
05.2015), AS 09H52MIN, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM DA COMARCA
DE RUBIATABA, ESTADO DE GOIAS, ONDE SE ENCONTRAVA PRESENTE O MM.
JUIZ DE DIREITO DR. EDUARDO PIO MASCARENHAS DAS SILVA, COMIGO ASS
ISTENTE QUE, AO FINAL DESTE TERMO SE NOMEIA E O RUBRICA. PRESENTE
A DRA. GABRIELLA DE QUEIROZ CLEMENTINO, PROMOTORA DE JUSTICA. AP
REGOADAS AS PARTES, VERIFICOU-SE A PRESENCA DA ACUSADA, ANDREIA D
E FATIMA DE JESUS, ACOMPANHADA DE SUA ADVOGADA, DRA. FERNANDA DIV
INA DE OLIVEIRA, OAB/GO N 41.524. ABERTA A AUDIENCIA, FOI JUNTADA
A CERTIDAO DE OBITO DE SILEZIA FERREIRA SOARES. ASSIM, O MM. JUI
Z DE DIREITO CONCEDEU A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO: PUGNA PELA
EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DA RE SILEZIA, COM BASE NO EVENTO MORTE
(ART. 107, INCISO I, DO CP) E PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DA A
CUSADA ANDREIA DE FATIMA DE JESUS SILVA EM VIRTUDE DA OCORRENCIA
DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA (ART. 107, INCISO IV, C/C ART
. 109, INCISO VI DO CP. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINT
E SENTENCA: O MINISTERIO PUBICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE
ANDREIA DE FATIMA DE JESUS SILVA, BRASILEIRA, DIVORCIADA, INSCRIT
A NA CARTEIRA DE IDENTIDADE SOB N 3231061 E SILEZIA FERREIRA SOAR
ES, BRASILEIRA, NASCIDA EM 06/08/1972, INSCRITA NA CARTEIRA DE ID
ENTIDADE 328079, COMO INCURSAS NAS SANCOES DO ART. 21, CAPUT DA L
CP. FOI APRESENTADO CERTIDAO DE OBITO DA ACUSADA SILEZIA FERREIRA
SOARES. E O RELATORIO. DECIDO. OS FATOS OCORRERAM NO DIA 17/07/2
011. NAO HOUVE RECEBIMENTO DA DENUNCIA. O PRAZO PRESCRICIONAL PAR
A A CONTRAVENCAO MENCIONADA E DE 03(TRES) ANOS, NOS TERMOS DO ART
. 109, INCISO VI, DO CP. DEDUZ QUE OCORREU A PRESCRICAO DA PRETEN
SAO PUNITIVA. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, PELA P
RESCRICAO NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO I PARA A RE SILEZIA FERR
EIRA SOARES, E 107, INCISO IV PARA A RE ANDREIA DE FATIMA DE JESU
S SILVA. DOU A PRESENTE PUBLICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES POR IN
TIMADAS. REGISTRE-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS OBSERVADO AS FORMALIDADES. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU O
MM JUIZ QUE SE ENCERRASSE A PRESENTE. EU_______(RENATA DA COSTA B
ARROS), DIGITEI E SUBSCREVO. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUI
Z DE DIREITO GABRIELLA DE QUEIROZ CLEMENTINO PROMOTORA DE JUSTICA
__________________________________________ ACUSADO(A) __________
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