TJGO 15/05/2015 -Pág. 89 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015
AUTOS N 2339-2009 (200903835805) DESPACHO INTIME-SE O CREDOR PARA
, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBIT
O. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 12 DE MAIO DE 2015. MARCIO D
E CASTRO MOLINARI 1 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
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:
571751-30.2008.8.09.0051 ( 200805717514 )
2375
CONSIGNATORIA
OSMAR ALVIM DE SOUSA
BANCO PANAMERICANO S/A GYN
22717 GO - ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GA
20077 GO - AUBENIO EVELIN DE CARVALHO
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
29663 GO - GILMARA FERREIRA DE SANTANA
15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
29856 GO - JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTIJO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2375-2008 (200805717514) DESPACHO ANTES DE ANALISAR O PE
DIDO DE HOMOLOGACAO DO ACORDO (FLS. 155/157), INTIMEM-SE AS PARTE
S PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM ACERCA DOS DEPO
SITOS VINCULADOS A PRESENTE DEMANDA, INDICANDO O NOME DO BENEFICI
ARIO PARA LEVANTAMENTO DO ALVARA. INTIME(M)-SE. GOIANIA, 11 DE MA
IO DE 2015. MARCIO DE CASTRO MOLINARI 1 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA
CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
:
363063-92.2010.8.09.0051
2583
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
SEBASTIAO SALES RIBEIRO
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
DESPACHO
:
SENTENCA AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A PROPOS A
CAO DE BUSCA E APREENSAO COM BASE NA ALIENACAO FIDUCIARIA (DECRET
O-LEI N 911/69) EM FACE DE SEBASTIAO SALES RIBEIRO, AMBOS QUALIFI
CADOS, ALEGANDO, EM SINTESE: EM 23/06/2009, A CELEBRACAO DO CONTR
ATO DE FINANCIAMENTO N 20014357576, EM TRINTA E SEIS PRESTACOES M
ENSAIS E FIXAS DE R$ 326,30, PARA AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR;
A INADIMPLENCIA DAS PRESTACOES MENSAIS VENCIDAS DESDE 23/06/2010
, APESAR DE DEVIDAMENTE NOTIFICADO EXTRAJUDICIALMENTE, ESTANDO EM
MORA. REQUEREU O DEFERIMENTO LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO VEI
CULO E, NO MERITO, A CONSOLIDACAO DA POSSE E DA PROPRIEDADE DO BE
M EM SEU FAVOR. INICIAL INSTRUIDA COM DOCUMENTOS (FLS. 11/26). PE
DIDO LIMINAR DEFERIDO (FL. 29). APREENSAO DO BEM (FL. 61). CITADO
(FL. 61 V.), O REU RE DEIXOU ESCOAR IN ALBIS O PRAZO PARA RESPOS
TA. CUSTAS FINAIS RECOLHIDAS (FLS. 119/120). RELATADOS. FUNDAMENT
O E DECIDO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE REVELIA FORMAL AUSENCIA
DA PECA DE RESPOSTA EMBORA CITADO, O REU DEIXOU TRANSCORRER IN A
LBIS O PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA, RAZAO PELA QUAL DECRETO A
SUA REVELIA, RECONHECENDO OS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 319 DO CPC
E, POR CONSEQUENCIA, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE (CPC, ART. 330
, II). MERITO BUSCA O AUTOR A RECUPERACAO DO BEM ALIENADO FIDUCIA
RIAMENTE EM FACE DO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO B
ANCARIO. 1. ALIENACAO FIDUCIARIA TRATA-SE DO CONTRATO DE FINANCIA
MENTO N 20014357576, FIRMADO EM 23/06/2009, NO VALOR TOTAL DE R$
11.746,80, EM TRINTA E SEIS PRESTACOES MENSAIS E FIXAS DE R$ 326,
30, PARA AQUISICAO DO VEICULO MARCA VOLKSWAGEN, MODELO GOL 1000,
ANO 1995, COR PRATA, CHASSI N 9BWZZZ30ZSP060996, DADO EM ALIENACA
O FIDUCIARIA COMO GARANTIA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES CONTRATU
AIS (FLS. 11/14). 2. MORA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - NOTIFICAC
AO EXTRAJUDICIAL RESTA INCONTROVERSA A MATERIA DE FATO ALEGADA PE
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