TJGO 08/05/2015 -Pág. 621 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
NR. PROTOCOLO
: 145059-15.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 407
NATUREZA
: ARRESTO
REQUERENTE
: STA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
REQUERIDO
: PANIFICADORA E CONFEITARIA BAIOCHE LTDA ME
ADV REQTE
: 19985 GO - ADRIANA TEIXEIRA
DESPACHO
:
ARRESTO PROTOCOLO N. 201501450594 DESPACHO DE UMA ANALISE DA EXOR
DIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, VERIFICA-SE QUE OS CHEQUE
S CARREADOS AS FLS. 25 E 26 FORAM EMITIDOS POR PESSOA DIVERSA DAQ
UELA INDICADA NO POLO PASSIVO DA LIDE, ASSIM, ANTES DE QUALQUER P
ROVIDENCIA, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA
S, ESCLARECER TAL SITUACAO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME(M)SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE ABRIL DE 2015. OTACILIO DE MESQUITA
ZAGO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 392637-24.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1199
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: PEDRO GOMES RIBEIRO (ESPOLIO)
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 26506 GO - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
DESPACHO
:
LIQUIDACAO DE SENTENCA PROTOCOLO N. 201403926373 DESPACHO VERIFIC
A-SE DOS AUTOS QUE O ESPOLIO DO AUTOR, NA QUALIDADE DE INVENTARIA
NTE DO, ATE ENTAO, TITULAR DE CONTA DE POUPANCA EXISTENTE NA INST
ITUICAO FINANCEIRA RE, NA PRIMEIRA QUINZENA DO MES DE JANEIRO DE
1989, PRETENDE O RECEBIMENTO DA DIFERENCA DA CORRECAO MONETARIA N
AO CREDITADA NAQUELE MES, CONSOANTE O INDICE DO INPC, NO PERCENTU
AL DE 42,72%, TENDO POR BASE O JULGADO PROFERIDO EM SEDE DE ACAO
CIVIL PUBLICA, AJUIZADA PELO IDEC. OUTROSSIM, NOTA-SE QUE O JULGA
DO RETRO MENCIONADO E GENERICO (ART. 95 DO CDC) E POSSUI EFEITO E
RGA OMNES (ART. 103, INCISO III, DO CDC), SENDO NECESSARIA A SUA
LIQUIDACAO (ART. 97 DO CDC), RAZAO PELA QUAL DETERMINO A CITACAO
DO REQUERIDO PARA A LIQUIDACAO DO JULGADO, DEVENDO O MESMO DEFEND
ER-SE EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTANDO-SE INCLUSIVE SOB A FORMA
DE LIQUIDACAO. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 20
15. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
361722-13.2011.8.09.0175
2727
CONSIGNATORIA
JOSIVALDO SILVA SOUZA
BANCO PANAMERICANO S/A
26508 GO - UELTON DARIO LISBOA
25449 GO - JOAO COELHO DE SOUSA JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 84314 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, EXTINGO SEM JULGAMENTO DE MERITO O PLEITO CONSIGN
ATORIO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL. REVOGO A TUTELA
ANTECIPADA CONCEDIDA AS FLS. 28/30. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAM
ENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE DESDE JA ARBITRO E
M R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO
20, 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ENTRETANTO, DIANTE DA ASSISTE
NCIA JUDICIARIA GRATUITA ANTERIORMENTE CONCEDIDA (FL. 28), FICA A
PARTE AUTORA ISENTA DO PAGAMENTO, SE DENTRO DE CINCO ANOS NAO PU
DER SATISFAZE-LO SEM PREJUIZO DO SUSTENTO PROPRIO OU DA FAMILIA,
CONSOANTE O ART. 12 DA LEI N 1.060/50. APOS O TRANSITO EM JULGADO
, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIMEM-SE. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2015. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO
JUIZ DE DIREITO
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