TJGO 07/05/2015 -Pág. 1032 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTENCIA PARA DECLARAR EXTINTA A PR
ESENTE ACAO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO O
ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO. DIANTE DAS PROVAS
COLACIONADAS AOS AUTOS, EM ESPECIAL PELA PORTARIA N 155/2012, CA
RREADAS AS FL. 09 EXPEDIDAS PELA OAB LOCAL, DEFIRO A ASSISTENCIA
JUDICIARIA GRATUITA AOS REQUERENTES, DE CONSEQUENCIA, ARBITRO HON
ORARIOS ADVOCATICIOS AO DR. FABIO DIAS DE OLIVEIRA MOURA EM 2 (DU
AS) UHD"S, A SEREM SUPORTADAS PELO ESTADO DE GOIAS, EXPEDINDO-SE
A DEVIDA CERTIDAO APOS O TRANSITO EM JULGADO. FICA AUTORIZADA A D
EVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS, BEM COMO FIC
AM REVOGADAS QUAISQUER DECISOES A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA
OU CAUTELAR, COM A EXPEDICAO DE CONTRAORDENS SOMENTE NAS HIPOTES
ES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDEN
S DESTE JUIZO, TUDO AS EXPENSAS DA PARTE AUTORA. ARQUIVEM-SE OS A
UTOS MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS, DANDO-SE BAIXA, ANOTANDO-SE EVE
NTUAIS CUSTAS EM NOME DA PARTE SUCUMBENTE JUNTO AO DISTRIBUIDOR E
EXPEDINDO CERTIDAO A P.G.E. PARA INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA, SE O
CASO. P. R. I. FAZENDA NOVA, 28 DE ABRIL DE 2015 EDUARDO PEREZ OL
IVEIRA JUIZ DE DIREITO LSS
NR. PROTOCOLO
: 299838-86.2014.8.09.0042
AUTOS NR. : 282
NATUREZA
: LIQUIDACAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: EUSTAQUIO JOSE BARBOSA
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL SA
ADV REQTE
: 28522 GO - CLAUDIO PETAGONE SARAIVA ASCENCIO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA SENTENCA QUE JULGOU EXTIN
TO O PROCESSO POR FALTA DE PREPARO, ENTENDENDO A PARTE AUTORA QUE
CUMPRIU TAIS DETERMINACOES, AINDA QUE A DESTEMPO. TECNICAMENTE,
NAO CABERIA REVISAO DA SENTENCA. POREM, VERIFICO QUE O PROCESSO E
NCONTRA-SE EM SEU INICIO, SEQUER TENDO HAVIDO OUTRA DETERMINACAO
QUE NAO A EMENDA. EXTINGUI-LO SERIA PREJUDICIAL A ADMINISTRACAO D
A JUSTICA E AO INTERESSE PUBLICO, EIS QUE O FEITO JA FOI DEVIDAME
NTE AUTUADO, COM DESPESAS DE CAPA, PAPEL, ENERGIA, HORAS DE TRABA
LHO DOS SERVIDORES E QUE-TAIS. INDUBITAVELMENTE, A PARTE AUTORA,
SE EXTINTO ESTE PROCESSO, INGRESSARA COM OUTRO IDENTICO, GERANDO
MAIS DESPESAS, EM ESPECIAL PORQUE PROCEDEU AO RECOLHIMENTO DA GUI
A DE CUSTAS INICIAIS NO VALOR DE R$ 1.312,09. ESTRIBADO EM TAIS R
AZOES, TORNO SEM EFEITO A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO E ADMITO
A EMENDA A INICIAL, RECONSIDERANDO A DECISAO RETRO. NO ENTANTO,
TRATA-SE DE NITIDO CASO DE LIQUIDACAO POR ARTIGOS DO ART. 475-E D
O CPC, NAO ART. 475-A COMO PRETENDE A PARTE AUTORA, COMO JA DECID
IDO PELO STJ (STJ-4. TURMA, AGRG NO ARESP 283558/MS, REL. MIN. LU
IS FELIPE SALOMAO, J. 15.05.14, DJE 22.05.14). ASSIM, SEGUINDO-SE
O RITO ORDINARIO, CITE-SE A PARTE RE NOS TERMOS DO ART. 475-E E
475-F PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE LIQUIDACAO NO PRAZO D
E 15 DIAS. FAZENDA NOVA, 27 DE ABRIL DE 2015. EDUARDO PEREZ OLIVE
IRA JUIZ DE DIREITO LSS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 379505-58.2013.8.09.0042
: 327
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: JVMDS
BVMDS
EXECUTADO
: DRM
DCDSR
ADV EXEQTE
: 33652 GO - KEILA APARECIDA DE MELO
ADV EXECDO
: 35344 GO - RONALDO ALVES LAMONIER
DESPACHO
:
A PARTE RE DALMI RODRIGUES MONTALVAO, CITADA POR EDITAL, NOMEIO C
URADOR NA PESSOA DO DR. RONALDO ALVES LAMONIER, QUE DEVERA SER IN
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