ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015
DESTE FEITO AOS AUTOS DE N 201400085971 (MEDIDAS PROTETIVAS). AS
PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 24 DE MARCO DE 2015 ALESSANDRO LUIZ DE S
OUZA JUIZ DE DIREITO MJ MJ
NR. PROTOCOLO
:
53469-43.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 191
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: BARBARA CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA
VITIMA
: LILIANE ALVES LIMA
DESPACHO
:
ASSIM, CONSIDERANDO SUA SITUACAO ECONOMICA, A REDUZO PARA MEIO SA
LARIO MINIMO VIGENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 325, INCISO I, E 1
, INCISO II, DO CODIGO PROCESSO PENAL, CONSEQUENTEMENTE, DEFIRO P
ARCIALMENTE O PEDIDO INICIAL DOS AUTOS EM APENSO DE N 20150056706
. IMPONHO-LHE, AINDA, O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELA
RES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 282 E 319, AMBOS DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL: NAO MUDAR DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JU
IZO BEM COMO NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE15 DIAS SEM AU
TORIZACAO PREVIA DESTE JUIZO; PROIBICAO DE MANTER CONTATO COM A V
ITIMA; C. NAO INSURGIR EM NOVA INFRACAO PENAL. INTIME-SE A AUTUAD
A ACERCA DO TEOR DA PRESENTE DECISAO, ADVERTINDO-A QUE O DESCUMPR
IMENTO DAS MEDIDAS ACIMA ESTABELECIDAS PODERA ACARRETAR NO DECRET
O DE SUA PRISAO PREVENTIVA. PRESTADA A FIANCA, EXPECA-SE ALVARA D
E SOLTURA E TERMO DE FIANCA EM FAVOR DA INDICIADA, SE POR OUTRO M
OTIVO NAO ESTIVER PRESA, ENTREGANDO-LHE UMA COPIA DA PRESENTE DEC
ISAO. POSTERIORMENTE, DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO, CONSOANTE
DETERMINA O ARTIGO 333, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE.
PUBLIQUE. INTIMEM-SE. ITUMBIARA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015 FLAVIO F
IORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO-EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
:
53469-43.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 191
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: BARBARA CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA
VITIMA
: LILIANE ALVES LIMA
DESPACHO
:
201500534697 D E S P A C H O : ATUALIZE-SE JUNTO AO SPG O ATUAL E
NDERECO DA INDICIADA DECLINADO NOS AUTOS DE COMUNICACAO DA PRISAO
EM FLAGRANTE A FL. 31. PROMOVA-SE O DESAPENSAMENTO DO FEITO N 20
1500567706, EM SEGUIDA, ARQUIVANDO-O COM AS CAUTELAS DE PRAXE. AP
OS, OFICIE-SE A DEAM, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO
NA COTA RETRO (A NUMERAR). ITUMBIARA, 24 DE MARCO DE 2015 ALESSAN
DRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
65288-74.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 232
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: LASV
INDICIADO
: MRV
DESPACHO
:
201500652886 DE SPACHO: PROCEDA-SE O DESAPENSAMENTO DOS FEITOS, E
M SEGUIDA, VOLVAM-SE OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL A DEPOL DE OR
IGEM, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, A FIM DE ATENDER A COT
A MINISTERIAL DE FL. RETRO (A NUMERAR). ITUMBIARA, 24 DE MARCO DE
2015 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO MJ MJ
NR. PROTOCOLO
:
69882-34.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 250
NATUREZA
: INQUERITO
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