TJGO 11/11/2014 -Pág. 1446 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014
IMPETRANTE
: GABRIELA ALVES PEREIRA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REPRESENTANTE
: CLAUDIA ALVES GOMES
ADV IMPTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
ITUMBIARA 3 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, DE REG. PU
BL. E AMBIENTAL 201401266260 DESPACHO EXPECA-SE NOVO MANDADO PARA
O CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 44/46, SENDO QUE, DESTA FEITA,
CASO NAO HAJA VERBA NO MOMENTO DA REALIZACAO DO SEQUESTRO, DEVERA
O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA INTIMAR O(A) GERENTE GERAL DA RESPECT
IVA AGENCIA BANCARIA PARA BLOQUEAR A(S) CONTA(S) DO FUNDO MUNICIP
AL DE SAUDE, ATE QUE SE TENHA NUMERARIO SUFICIENTE PARA O CUMPRIM
ENTO DA PRESENTE MEDIDA, DESBLOQUEANDO-SE O SALDO REMANESCENTE AP
OS EFETIVAR O SEQUESTRO. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 16/10/2014 DANILO
FARIAS BATISTA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
: 462453-87.2011.8.09.0087
: 1767
: MANDADO DE SEGURANCA
: MARIA DE LOURDES RODRIGUES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
IMPETRADO
: SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV IMPTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
ITUMBIARA 3 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, DE REG. PU
BL. E AMBIENTAL 201104624537 DESPACHO ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 04/11/2014. D
ANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
: 302424-58.2014.8.09.0087
: 1196
: MANDADO DE SEGURANCA
: GENELICE RODRIGUES SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
IMPETRADO
: SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV IMPTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM SUPEDANEO NA MOTIVACAO SUPRA E DEMAIS NORMAS
ATINENTES A MATERIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VERGASTADO NA INIC
IAL PARA, CONVALIDANDO A LIMINAR DEFERIDA, CONCEDER DEFINITIVAMEN
TE A SEGURANCA PLEITEADA E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINAR QUE O MUN
ICIPIO DE ITUMBIARA, VIA SUA SECRETARIA DE SAUDE, DISPONIBILIZE A
CIRURGIA INDICADA PELO IMPETRANTE. CUSTAS PELA AUTORIDADE IMPETR
ADA. SEM HONORARIOS (SUMULAS 105, STJ E 512, STF). EXPIRADO O PRA
ZO PARA RECURSO VOLUNTARIO, COM OU SEM SUA INTERPOSICAO, REMETAMSE OS PRESENTES AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
PARA O REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO QUE PRECONIZA O ARTIGO
14, 1 , DA LEI N 12.016/09. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
: 245378-82.2012.8.09.0087
: 856
: MANDADO DE SEGURANCA
: ANA JULIA SANTOS SILVA CASTILHO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
IMPETRADO
: SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
REPRESENTANTE
: RONE DE SOUZA CASTILHO
ADV IMPTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS SUPRAMENCIONAD
OS, DETERMINO A REALIZACAO DE SEQUESTRO DA QUANTIA INDICADA NOS A
UTOS, A RECAIR SOBRE VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, SENDO QU
E EM CASO DE INEXISTENCIA DE SALDO SUFICIENTE NO MOMENTO DA REALI
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