TJGO 16/09/2014 -Pág. 230 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1630 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/09/2014
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/09/2014
381067-46.2011.8.09.0051
2549
CIVIL PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO
IVAN GESTEIRA COSTA
17612 PE - MARCIO FAM GONDIM
21490 GO - OTAVIO ALVES FORTE
22822 GO - GUSTAVO ALVES FORTE
DESPACHO
:
ISTO POSTO, RECONHEÇO A PRESCRIçãO, E AINDA A IMPROCEDÊNCIA DOS
PEDIDOS DA PETIçãO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUçãO DO MéRITO, ART.269, I E IV DO CPC. SEM CUSTAS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, CUIDANDO-SE DE SUCUMBêNCIA PELO
MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NAS FLS.94 Já
JULGADO, DISPENSANDO REMESSA DE CóPIA DESTA SENTENçA PARA OS
FINS ATINENTES, VIDE EXTRATO ANEXO. P.R.I. GOIâNIA, 11 DE ABRIL
DE 2012. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
381067-46.2011.8.09.0051
2549
CIVIL PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO
IVAN GESTEIRA COSTA
17612 PE - MARCIO FAM GONDIM
21490 GO - OTAVIO ALVES FORTE
22822 GO - GUSTAVO ALVES FORTE
DESPACHO
:
COM BASE NO §4º DO ARTIGO 162 DO C.P.C, E PORTARIA 001/2012, DOS
1º E 2º JUíZES DESTA 7ª VARA CíVEL, INTIMO ( ) (A) REQUERENTE O
(X) REQUERIDO APELADOS(A), PARA APRESENTAR(EM) SUAS CONTRARRAZÕES
. NO PRAZO DE 15 DIAS. GOIâNIA, 12 DE SETEMBRO DE 2014.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
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:
314307-86.2009.8.09.0051 ( 200903143075 )
1916
EXECUCAO
CAIXA SEGURADORA S/A
ELOIM CONFECCOES LTDA
MARINALVA CAMPOS FELIX MORAES
NILSON ROBERTO DE MORAES
ADV EXEQTE
: 19065 GO - MISSAE FUJIOKA
18878 DF - NAOMY CHRISTIANI TAKARA
8507
GO - JOSE ANTONIO MARTINS DA PAIXAO
31207 GO - LUCIANO TOSHIRO WATANABE
DESPACHO
:
INTIMO O CURADOR ODAIR JANUARIO DA SILVA PARA DEVOLVER OS AUTOS
QUE ENCONTRA-SE COM CARGA EM EXCESSO, ISTO EM 24(VINTE E QUATRO)
HORAS. SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO.
NR. PROTOCOLO
: 293988-24.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1705
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: REINATO BATISTA LIMA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 29737 GO - MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJ
DESPACHO
:
COM BASE NO PARáGRAFO 4º DO ARTIGO 162 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVI
L, E, A VISTA DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, INTIMO O(S) RE
QUERENTE(S) A JUNTAR(EM) AOS AUTOS, EM 10 (DEZ) DIAS, O COMPROVAN
TE DA úLTIMA DECLARAçãO DE RENDIMENTO OU ISENçãO, JUNTO A RECEITA
FEDERAL. SENDO QUE, NA AUSêNCIA DA COMPROVAçãO E, OCORRENDO O IN
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