TJGO 14/08/2014 -Pág. 107 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1607 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014
REQUERENTE
: IRACI JOSE MARTINS DOS REIS CARVALHO
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 24912 GO - ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
DESPACHO
:
D E C I S Ã O A PARTE Ré, ORA EMBARGANTE, OPôS OS PRESENTES EMBAR
GOS DECLARATóRIOS, LEVANTANDO QUESTIONAMENTO ACERCA DE POSSíVEL O
MISSãO, OBSCURIDADE OU CONTRADIçãO DO DECISUM DE FLS. RETRO. ALEG
A A PARTE EMBARGANTE INADEQUAçãO NA DECISãO ATACADA, A QUAL PLEIT
EIA QUE SEJA SANADA, CONSISTENTE EM: SE CONTRADIZER AO JULGAR O M
ESMO PEDIDO, PARCIALMENTE PROCEDENTE E IMPROCEDENTE. É O BREVE RE
LATóRIO. DECIDO. PRIMEIRAMENTE, VERIFICO QUE OS EMBARGOS FORAM OP
OSTOS DENTRO DO PRAZO LEGAL. AS CARACTERíSTICAS INTRíNSECAS DOS E
MBARGOS DE DECLARAçãO ESTãO DELINEADAS NO ARTIGO 535 DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, QUAIS SEJAM, SUPRIR OMISSãO, ELIMINAR CONTRADIçã
O OU ACLARAR OBSCURIDADE, NA SENTENçA OU NO ACóRDãO, E POR CONSTR
UçãO PRETORIANA INTEGRATIVA, CORRIGIR HIPóTESE DE ERRO MATERIAL (
STJ, 1ª TURMA, EDCL NO RESP. Nº 692574/RJ, J. DE 21/06/2005, DJ D
E 01/08/2005, REL. MIN. LUIZ FUX). DA ANáLISE DOS AUTOS EXTRAI-SE
QUE MERECE GUARIDA A ALEGAçãO MANEJADA PELOS PRESENTES EMBARGOS,
DE MODO QUE FAZ-SE NECESSáRIO SUPRIR A CONTRADIçãO EXISTENTE, UM
A VEZ QUE REALMENTE NãO SE ASSEMELHA COM OS FUNDAMENTOS DA SENTEN
çA A IMPROCEDêNCIA DO PEDIDO REVISIONAL, TRATANDO-SE TAL PARáGRAF
O DE FLAGRANTE ERRO MATERIAL, QUE NãO POSSUI O CONDãO DE ALTERAR
O QUE Já FORA DECIDIDO. PATENTE A CONFIGURAçãO DE TAL EQUíVOCO EX
ISTENTE NA SENTENçA FAZENDO-SE NECESSáRIA O SEU SUPRIMENTO, NESTA
PARTE. IMPENDE RESSALTAR, QUE TAL RETIFICAçãO, NãO CAUSA AO JULG
ADO NENHUMA MODIFICAçãO COM EFEITOS INFRINGENTES, UMA VEZ QUE COM
PLETAMENTE DISSOCIADA DO DISPOSITIVO DO JULGADO, NãO TENDO SIDO,
AINDA, NENHUM DOS PROPULSORES DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NO DECIS
UM, RAZãO PELA QUAL CORRETO é O SEU SUPRIMENTO DE OFíCIO PELO MAG
ISTRADO, SEM PARA TANTO TER QUE INTIMAR A PARTE EMBARGADA A SE MA
NIFESTAR. NESSE SENTIDO, A JURISPRUDêNCIA DESTE TRIBUNAL: EMBARGO
S DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRA-DIÇÃO. ERRO MATERIAL
. 1- CONSTATADA CONTRADIçãO NO VOTO EMBARGADO, DEVE-SE SANAR O ER
RO. 2. CEDIçO QUE OS EMBARGOS DECLARATóRIOS ALéM DE COMPLETAR A D
ECISãO EM RAZãO DE OMISSãO, CONTRADIçãO OU OBSCURIDADE, CONSOANTE
DISPõE O ART. 619 DO CPP, SERVE, TAMBéM, PARA SANAR A OCORRêNCIA
DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS.(
TJGO, APELACAO CRIMINAL 78558-73.2013.8.09.0011, REL. DES. CARMEC
Y ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 24/06
/2014, DJE 1575 DE 02/07/2014) DITO ISTO, RETIFICO O 2º PARáGRAFO
DA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO EMBARGADO, A FIM DE DALI RETIRáLO A FIM DE QUE NãO GERE AMBIGUIDADE NA INTERPRETAçãO DA SENTENçA
. EXCLUO O SEGUINTE PARáGRAFO DA VERGASTADA SENTENçA: “ISSO POSTO
, EM RELAçãO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O IMPROCEDENTE” NOS TERM
OS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.” DESTE M
ODO, ESTANDO A REFERIDA MATéRIA ASSOCIADA DO PREVISTO NO ARTIGO 5
35, CPC, CONHEçO DOS PRESENTES EMBARGOS, VEZ QUE TEMPESTIVOS, E D
OU-LHES PROVIMENTO, PARA SUPRIR A CONTRADIçãO AVENTADA, NOS TERMO
S ACIMA ESTIPULADOS. OPORTUNAMENTE, RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA
PELA PARTE AQUI EMBARGADA EM SEU DUPLO EFEITO, E DELA CONHEÇO, UM
A VEZ QUE PREENCHEDORA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E TEMPES
TIVIDADE, E DETERMINO A INTIMAçãO DA PARTE APELADA, AQUI EMBARGAN
TE, PARA QUE, CASO QUEIRA, OFEREçA CONTRARRAZõES EM ATé 15 DIAS.
APóS O PRAZO SUPRA, DETERMINO A SUBIDA DESTES AUTOS à ESTA EGRéGI
A CORTE DE JUSTIçA, COM AS HOMENAGENS DE PRAXE. INTIMEM-SE. CUMPR
A-SE. GOIâNIA, 31 DE JULHO DE 2014. DENISE GONDIM DE MENDONçA JUí
ZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 384612-95.2009.8.09.0051 ( 200903846122 )
AUTOS NR. : 927
NATUREZA
: REVISIONAL
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