TJGO 29/05/2014 -Pág. 27 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1553 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/05/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE F.69, UMA VEZ QUE A OBRIGAçãO DE TRAZER AOS
AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O FALECIMENTO DO REQUERIDO é DA P
ARTE AUTORA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
CUMPRIR DESPACHO DE F.60. ÁGUAS LINDAS, 20 DE MAIO DE 2014. ROBER
TA WOLPP GONçALVES JUíZA SUBSTITUTA (EM AUXíLIO- DECRETO Nº012/20
14)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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321686-23.2006.8.09.0168 ( 200603216867 )
12050
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN S/A
GENI MORAES DA SILVA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
26775 DF - PATRICIA LIMONGI PINTO COELHO
DESPACHO
:
EM HOMENAGEM AOS PRINCíPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA RAZOáVE
L DURAçãO DO PROCESSO, INDEFIRO O PEDIDO DE F.83. INTIME-SE A PAR
TE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE F.78,
SOB PENA DE EXTINçãO DO FEITO. ÁGUAS LINDAS, 20 DE MAIO DE 2014.
ROBERTA WOLPP GONçALVES JUíZA SUBSTITUTA (EM AUXíLIO- DECRETO Nº0
12/2014)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
PERITO
ADV REQTE
:
:
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:
:
:
:
231313-72.2008.8.09.0168 ( 200802313137 )
12229
REPARACAO DE DANOS
VALDIVINO ALVES GONCALVES
VIACAO SANTO ANTONIO
MARCELLUS SOUSA ARANTES
57069 RJ - JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA
21655 DF - TANA ROSA CALDAS
10398 DF - PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS
120149 RJ - FLAVIA MARQUES FARIAS
ADV REQDO
: 15042 DF - LUIS FERNANDO CUNHA CASTRO
DESPACHO
:
OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS PELA PARTE AUTORA NãO COMPROVAM
A NECESSIDADE DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, NECESSIDA
DE ESSA QUE DEVE ESTAR COMPROVADA NOS AUTOS, EIS QUE O ART.4º, DA
LEI Nº 1.060/50, NãO FOI RECEPCIONADO PELA CARTA MAGNA, A QUAL D
ISPõE EM SEU ART.5º, INCISO LXXIV, QUE 'O ESTADO PRESTARá ASSISTê
NCIA JURíDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIêNC
IA DE RECURSOS'. OUTRO NãO é O ENTENDIMENTO DA NOSSA CORTE REGION
AL: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDE
FERIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA. CONFIRM
A-SE A DECISÃO QUE INDEFERE O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, QUANDO VERIFICADA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO
DE HIPOSSUFICIENCIA, ASSIM COMO NÃO SER A PARTE CARENTE DE RECURS
OS FINANCEIROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (AI Nº 71876-4/1
80, REL.DES. CARLOS ESCHER, AC. DE 16.04.2009). ASSIM, INDEFIRO O
PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA E DETERMINO A INTIMAçãO DA PART
E REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, RECOLHER O VALOR DAS CUSTAS INICIA
IS DOS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIçãO.
P. INTIMEM-SE. ÁGUAS LINDAS, 20 DE MAIO DE 2014 ROBERTA WOLPP GO
NçALVES JUíZA SUBSTITUTA (EM AUXíLIO- DECRETO Nº012/2014)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
21277-18.2009.8.09.0168 ( 200900212777 )
12382
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
MARIA SUELY ALVES PEIXOTO LIMA
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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