TJGO 07/03/2013 -Pág. 264 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1259 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2013
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
: CIVIL PUBLICA
: MINISTERIO PUBLICO
: GERALDO FERREIRA FELIX DE SOUZA
DANIEL DOMINGUES
RUBENS MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
USINA PUMATY S/A
IVAN GESTEIRA COSTA
MANOEL JOSE DA COSTA NETO
S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL
PAULO CARVALHO WANDERLEY
MENDO SAMPAIO S/A USINA ROCADINHO
RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIO
ADV REQDO
: 5795
GO - MARCIO PACHECO MAGALHAES
25000 GO - ANA CAROLINA GARCIA MAGALHAES
32005 GO - MARIA LUIZA POVOA CRUZ
22352 GO - GERMANA POVOA CRUZ LOBO
142000 SP - MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES
23493 PE - ANTONIO CESARDA SILVEIRA NETO
21490 GO - OTAVIO ALVES FORTE
22822 GO - GUSTAVO ALVES FORTE
30836 GO - LIVIA CRISTINA ANDRADE ALVES
17612 PE - MARCIO FAM GONDIM
8940
DF - JOSE IDEMAR RIBEIRO
24623 GO - MARCUS APRIGIO CHAVES
DESPACHO
:
"(...) ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO NAS FLS.
149/153,ADMITINDO O ESTADO DE GOIAS NO POLO ATIVO DA LIDE E DECLI
NANDO DA COMPETENCIA PARA INSTRUCAO E JULGAMENTO DESTA CAUSA, PRO
TOCOLO Nº 201003522666, E TODAS AS OUTRAS ACOES CIVIS PUBLICAS CO
NEXAS A ESTE FEITO, RELACAO DE FLS. 51, DA ACAO CIVIL PUBLICA DE
PROTOCOLO 201103811015, EM APENSO. DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
AO DOUTO JUIZO DA VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS DESTA COMARCA, PARA
QUE SEJAM DECIDIDOS OS DEMAIS PEDIDOS DO ORGAO MINISTERIAL. VISAN
DO MELHOR CONTROLE DA SITUACAO PROCESSUAL, ENCAMINHEM-SE TODOS OS
AUTOS EM APENSO, NO SISTEMA INFORMATIZADO, EXCETO AQUELES QUE SE
ENCONTREM EM TRAMITE NA INSTANCIA RECURSAL,MEDIANTE CERTIFICACAO.
P.R.I. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
352266-57.2010.8.09.0051
2549
CIVIL PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO
GERALDO FERREIRA FELIX DE SOUZA
DANIEL DOMINGUES
RUBENS MARQUES VIEIRA DOS SANTOS
USINA PUMATY S/A
IVAN GESTEIRA COSTA
MANOEL JOSE DA COSTA NETO
S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL
PAULO CARVALHO WANDERLEY
MENDO SAMPAIO S/A USINA ROCADINHO
RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIO
: 5795
GO - MARCIO PACHECO MAGALHAES
25000 GO - ANA CAROLINA GARCIA MAGALHAES
32005 GO - MARIA LUIZA POVOA CRUZ
22352 GO - GERMANA POVOA CRUZ LOBO
142000 SP - MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES
23493 PE - ANTONIO CESARDA SILVEIRA NETO
21490 GO - OTAVIO ALVES FORTE
22822 GO - GUSTAVO ALVES FORTE
30836 GO - LIVIA CRISTINA ANDRADE ALVES
17612 PE - MARCIO FAM GONDIM
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