TJDFT 06/02/2019 -Pág. 348 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 26/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
N. 0712973-47.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: PETCON CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL. Adv(s).: DF0030848A - KAUE DE BARROS MACHADO. R: PAULO RENATO DE FREITAS DA SILVA.
Adv(s).: DF38647 - JOAQUIM CARVALHO PEREIRA. R: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: FERNANDO PARENTE VIEGAS. Adv(s).: DF2603000A - FERNANDO PARENTE VIEGAS. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sérgio Rocha Número do
processo: 0712973-47.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PETCON CONSTRUCOES E
GERENCIAMENTO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: PAULO RENATO DE FREITAS DA SILVA, MINISTERIO PUBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO À Secretaria da 4ª Turma Cível para que inclua no polo passivo do agravo o administrador
judicial, Fernando Parente Viegas (ID 4852689 - pág. 21), e o intime para contrarrazoar no prazo legal (CPC/2015 1.019 II). Após, dê-se vista
ao I. Representante do Ministério Público em 1° Grau. Devolvidos os autos, à Procuradoria de Justiça para parecer. P.I. SÉRGIO ROCHA
Desembargador Relator
N. 0712973-47.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: PETCON CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL. Adv(s).: DF0030848A - KAUE DE BARROS MACHADO. R: PAULO RENATO DE FREITAS DA SILVA.
Adv(s).: DF38647 - JOAQUIM CARVALHO PEREIRA. R: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: FERNANDO PARENTE VIEGAS. Adv(s).: DF2603000A - FERNANDO PARENTE VIEGAS. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sérgio Rocha Número do
processo: 0712973-47.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PETCON CONSTRUCOES E
GERENCIAMENTO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: PAULO RENATO DE FREITAS DA SILVA, MINISTERIO PUBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO À Secretaria da 4ª Turma Cível para que inclua no polo passivo do agravo o administrador
judicial, Fernando Parente Viegas (ID 4852689 - pág. 21), e o intime para contrarrazoar no prazo legal (CPC/2015 1.019 II). Após, dê-se vista
ao I. Representante do Ministério Público em 1° Grau. Devolvidos os autos, à Procuradoria de Justiça para parecer. P.I. SÉRGIO ROCHA
Desembargador Relator
DESPACHO
N. 0706333-71.2018.8.07.0018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: MARIA STELA DE OLIVEIRA DIAS. Adv(s).: DF5346800A - LUCAS SERVIO GONCALVES RAMADAS. Número do processo:
0706333-71.2018.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO:
MARIA STELA DE OLIVEIRA DIAS D E S P A C H O Determino o sobrestamento do presente recurso, diante da decisão do eminente Ministro
Luiz Fux, que concedeu efeito suspensivo aos embargos de declaração interpostos em face do RE 870.947/SE. Brasília, DF, em 1 de fevereiro
de 2019 14:30:03. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
DECISÃO
N. 0722566-03.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ITALO BARROS CUNHA. Adv(s).: DF52067A - HAILTON DA SILVA
CUNHA. R: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Número do processo: 0722566-03.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ITALO BARROS CUNHA
AGRAVADO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO AGRAVO
PREJUDICADO Processo originário sentenciado. Julgo prejudicado o presente agravo. Arquivem-se. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
DESPACHO
N. 0705002-11.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MANOEL MESSIAS BOAVENTURA DE NOVAIS. Adv(s).:
DF2723600A - BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO. R: MB ENGENHARIA SPE 040 S/A. Adv(s).: SP0214918A - DANIEL BATTIPAGLIA
SGAI. Número do processo: 0705002-11.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MANOEL MESSIAS
BOAVENTURA DE NOVAIS AGRAVADO: MB ENGENHARIA SPE 040 S/A D E S P A C H O Diante da petição de ID nº 7067288, defiro a alteração
da pauta para que o julgamento virtual seja convertido para presencial, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria nº 1.848/2016, do Gabinete da
Presidência, bem como do art. 123, parágrafo único, do RITJDFT. Intimem-se. Brasília, DF, 1 de fevereiro de 2019 11:15:01. Desembargador
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N. 0705002-11.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MANOEL MESSIAS BOAVENTURA DE NOVAIS. Adv(s).:
DF2723600A - BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO. R: MB ENGENHARIA SPE 040 S/A. Adv(s).: SP0214918A - DANIEL BATTIPAGLIA
SGAI. Número do processo: 0705002-11.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MANOEL MESSIAS
BOAVENTURA DE NOVAIS AGRAVADO: MB ENGENHARIA SPE 040 S/A D E S P A C H O Diante da petição de ID nº 7067288, defiro a alteração
da pauta para que o julgamento virtual seja convertido para presencial, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria nº 1.848/2016, do Gabinete da
Presidência, bem como do art. 123, parágrafo único, do RITJDFT. Intimem-se. Brasília, DF, 1 de fevereiro de 2019 11:15:01. Desembargador
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
DECISÃO
N. 0004462-48.2016.8.07.0008 - APELAÇÃO - A: MARCIA DE ANDRADE MOREIRA. Adv(s).: DF4519200A - EDNA CONCEICAO
DOS SANTOS E SOUZA. R: NILVA LUIZ MATEUS. Adv(s).: DF0037221A - MURILO DE MENEZES ABREU. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Número do processo:
0004462-48.2016.8.07.0008 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: MARCIA DE ANDRADE MOREIRA APELADO: NILVA LUIZ MATEUS
D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de suspensão do processo, por prejudicialidade externa, formulado pela apelante Márcia de Andrade
Moreira, após a interposição do recurso de apelação, sustentando a existência de conexão entre os fatos e provas do feito principal (nº
0007541-69.2015.8.07.0008) e dos presentes embargos de terceiros, eis que os mesmos encontravam-se apensados até a sentença dos
embargos que levaram à interposição da apelação que se encontra em pauta para julgamento. Este Relator retirou o processo de pauta e
determinou a intimação da apelada para se manifestar sobre o pedido de suspensão do processo (ID nº 6646326). A apelada alega que a
apelante não trouxe aos autos quais seriam os fatos e provas conexos entre o Processo principal (nº 0007541-69.2015.8.07.0008) e os embargos,
nem ao menos os indicou. Aduz que seu patrono analisou o feito principal e constatou que não existem fatos ou provas conexas entre os
dois processos e que o fato novo que ocorreu no feito principal foi a prolação da sentença em 18/11/2018, julgando improcedente o pedido da
apelante. Ressalta que a matéria dos embargos de terceiros versa sobre a penhora indevida que recaiu sobre o seu veículo, que em nada se
relaciona com a do feito principal, onde se discute a aquisição de lote. Pede a reinclusão do presente feito em pauta e que seja aplicada multa
apelante em razão da sua manifestação ser meramente procrastinatória. É o relato do necessário. Passa-se à decisão. Como se sabe, uma
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