TJDFT 06/09/2018 -Pág. 1144 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 171/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de setembro de 2018
FRAGALE RECONVINTE: JOSE CARLOS TAVARES RÉU: JOSE CARLOS TAVARES RECONVINDO: SERGIO LUIZ FRAGALE DESPACHO
Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2018 15:21:12. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juíz de Direito
N. 0706234-55.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SERGIO LUIZ FRAGALE. Adv(s).: DF27078 - MARIA THAMAR
TENORIO DE ALBUQUERQUE. A: JOSE CARLOS TAVARES. Adv(s).: DF14212 - ALAN LAUREANO DE ARAUJO. R: JOSE CARLOS
TAVARES. Adv(s).: DF14212 - ALAN LAUREANO DE ARAUJO. R: SERGIO LUIZ FRAGALE. Adv(s).: DF27078 - MARIA THAMAR TENORIO
DE ALBUQUERQUE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª
Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706234-55.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: SERGIO LUIZ
FRAGALE RECONVINTE: JOSE CARLOS TAVARES RÉU: JOSE CARLOS TAVARES RECONVINDO: SERGIO LUIZ FRAGALE DESPACHO
Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2018 15:21:12. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juíz de Direito
N. 0706234-55.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SERGIO LUIZ FRAGALE. Adv(s).: DF27078 - MARIA THAMAR
TENORIO DE ALBUQUERQUE. A: JOSE CARLOS TAVARES. Adv(s).: DF14212 - ALAN LAUREANO DE ARAUJO. R: JOSE CARLOS
TAVARES. Adv(s).: DF14212 - ALAN LAUREANO DE ARAUJO. R: SERGIO LUIZ FRAGALE. Adv(s).: DF27078 - MARIA THAMAR TENORIO
DE ALBUQUERQUE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª
Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706234-55.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: SERGIO LUIZ
FRAGALE RECONVINTE: JOSE CARLOS TAVARES RÉU: JOSE CARLOS TAVARES RECONVINDO: SERGIO LUIZ FRAGALE DESPACHO
Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2018 15:21:12. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juíz de Direito
DECISÃO
N. 0702734-15.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: VERSA - ALUMINIO, CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA - EPP.
Adv(s).: DF18251 - RODRIGO NEIVA PINHEIRO. R: SPE CEILANDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv(s).: DF33896 FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR, DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. Número do processo: 0702734-15.2017.8.07.0001
Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERSA - ALUMINIO, CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA - EPP
EXECUTADO: SPE CEILANDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Efetuo
o cadastro dos advogados que peticionaram no ID n. 18697514 em nome da parte executada. Verifico que não apresentaram procuração. Assim,
intimo a parte executada para regularizar a representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de desentranhamento daquela petição,
bem como para que informe se há possibilidade de acordo, ante a diferença entre o valor do débito e o do imóvel penhorado. BRASÍLIA, DF, 4
de setembro de 2018 14:21:27. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0702734-15.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: VERSA - ALUMINIO, CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA - EPP.
Adv(s).: DF18251 - RODRIGO NEIVA PINHEIRO. R: SPE CEILANDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv(s).: DF33896 FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR, DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. Número do processo: 0702734-15.2017.8.07.0001
Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERSA - ALUMINIO, CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA - EPP
EXECUTADO: SPE CEILANDIA BSB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Efetuo
o cadastro dos advogados que peticionaram no ID n. 18697514 em nome da parte executada. Verifico que não apresentaram procuração. Assim,
intimo a parte executada para regularizar a representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de desentranhamento daquela petição,
bem como para que informe se há possibilidade de acordo, ante a diferença entre o valor do débito e o do imóvel penhorado. BRASÍLIA, DF, 4
de setembro de 2018 14:21:27. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0713699-52.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ADRIANA DE MATTOS VIVEIROS DA COSTA AMORIM.
Adv(s).: DF31752 - MARCELO BADARO ABRANTES. R: BB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL. R: BANCO DO BRASIL S/A.
Adv(s).: SP211648 - RAFAEL SGANZERLA DURAND. Número do processo: 0713699-52.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA DE MATTOS VIVEIROS DA COSTA AMORIM EXECUTADO: BB LEASING S.A ARRENDAMENTO
MERCANTIL, BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte sucumbente não atendeu à intimação para
pagamento, defiro o requerimento de prosseguimento do processo para cumprimento da sentença por execução forçada, nos termos do art.
523, § 3º, do novo CPC. Anote-se na autuação e nos registros o início da execução nos presentes autos. Fixo multa de 10% e honorários de
10%, nos termos do art. § 1º, do mencionado artigo. Defiro o pedido de penhora solicitado pela parte exequente (BACENJUD - protocolo n.
20180005832832 ). BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2018 12:41:16. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0721319-81.2018.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: BRASAL REFRIGERANTES S/A. Adv(s).: DF29370 - EDUARDO SERRA
ROSSIGNEUX VIEIRA, DF37069 - LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA. R: FRANCISCO DOURADO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: ILCIO DOURADO DE ALMEIDA. Adv(s).: DF21547 - ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA.
N. 0723239-90.2018.8.07.0001 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A. Adv(s).: DF28403 - CAIO EDUARDO DE SOUSA
MOREIRA, DF10889 - LEO ROCHA MIRANDA, DF17338 - CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS. R. Adv(s).: DF28893 - WATSON ALVES PELIZER
PERES. Número do processo: 0723239-90.2018.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR:
DANIELA ROETGER MANFRAO RÉU: WALLISON ALVES PELIZER PERES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte autora, em
réplica, em 15 dias. BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2018 14:13:36. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0723239-90.2018.8.07.0001 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A. Adv(s).: DF28403 - CAIO EDUARDO DE SOUSA
MOREIRA, DF10889 - LEO ROCHA MIRANDA, DF17338 - CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS. R. Adv(s).: DF28893 - WATSON ALVES PELIZER
PERES. Número do processo: 0723239-90.2018.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR:
DANIELA ROETGER MANFRAO RÉU: WALLISON ALVES PELIZER PERES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte autora, em
réplica, em 15 dias. BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2018 14:13:36. LUIS CARLOS DE MIRANDA Juiz de Direito
N. 0726139-46.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: NOHANE DE SOUSA MILLER. Adv(s).: DF19757 - LUIS MAURICIO
LINDOSO, DF46276 - DANIEL ROCHA ARAUJO. R: TAM LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0726139-46.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: NOHANE DE SOUSA MILLER RÉU: TAM LINHAS AEREAS
S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de
improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as
partes manifestem desinteresse pelo ato. No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno,
especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.
Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade
satisfativa". A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental
(CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples
alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas. Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como,
por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°). Nesse diapasão, friso que a designação indiscriminada
de audiências, sem a verificação da possibilidade de efetiva composição, com base no que comumente se observa em processos semelhantes
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