TJDFT 31/08/2018 -Pág. 1560 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 167/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2018
nos termos do art. 385, §1º, do CPC, com a advertência de que o não comparecimento implica em confissão. As partes deverão observar a
disposição inserta no § 8º, do artigo 334, do Código de Processo Civil. P.I.
N. 0710844-21.2018.8.07.0016 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - A. Adv(s).: DF39483 - RAMON RAMOS DE FREITAS, DF56358 - JOAO
BATISTA CARDOSO RODRIGUES. R. Adv(s).: DF42199 - PETRONIO DAMASCENO CASTELO BRANCO. T. Adv(s).: . PUBLICAÇÃO: Vistos,
etc. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e
passo a sua organização. Trata-se de Ação de Divórcio com Partilha de Bens. Do quadro posto, ainda demandam dilação probatória a partilha de
bens imóveis, um localizado na Estrutural e outro na Bahia. Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º do CPC, de modo que o
ônus probatório se distribui pela regra ordinária. Sobre o ônus probatório, estabelece o artigo 373 do Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da
prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do
direito do autor. Indefiro, portanto, quaisquer pedidos de prova oral, a questão a ser dirimida é simples e as provas documentais e o depoimento
pessoal das partes serão suficientes. Defiro o pedido de depoimento pessoal das partes. Designo o dia 10/10/2018, às 15h00, para realização
de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o depoimento pessoal das partes. Intimem-se pessoalmente as partes,
nos termos do art. 385, §1º, do CPC, com a advertência de que o não comparecimento implica em confissão. As partes deverão observar a
disposição inserta no § 8º, do artigo 334, do Código de Processo Civil. P.I.
DESPACHO
N. 0735161-20.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF12655 - LUIS HENRIQUE BORGES SANTOS. R.
Adv(s).: DF56077 - ANDREA PADILHA REIS DE SOUZA. R. Adv(s).: DF9036 - ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA, DF29521 - RAQUEL
REGINA BARBOSA, DF42796 - GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA. R. Adv(s).: DF9036 - ROGERIO GOMIDE
CASTANHEIRA. R. Adv(s).: DF56077 - ANDREA PADILHA REIS DE SOUZA. R. Adv(s).: DF48731 - ROBERIO SULZ GONSALVES JUNIOR. T.
Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família
de Brasília Número do processo: 0735161-20.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: E. A. M. RÉU: A. F., E.
D. S. F., B. D. S. F., C. Z. F., H. K. F. DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias adequarem o rol de testemunhas nos
termos do § 6º do Art. 357 do Código de Processo Civil. Brasília-DF, 29 de agosto de 2018 18:33:30. GUSTAVO FERNANDES SALES Juiz de
Direito - Substituto
N. 0735161-20.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF12655 - LUIS HENRIQUE BORGES SANTOS. R.
Adv(s).: DF56077 - ANDREA PADILHA REIS DE SOUZA. R. Adv(s).: DF9036 - ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA, DF29521 - RAQUEL
REGINA BARBOSA, DF42796 - GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA. R. Adv(s).: DF9036 - ROGERIO GOMIDE
CASTANHEIRA. R. Adv(s).: DF56077 - ANDREA PADILHA REIS DE SOUZA. R. Adv(s).: DF48731 - ROBERIO SULZ GONSALVES JUNIOR. T.
Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família
de Brasília Número do processo: 0735161-20.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: E. A. M. RÉU: A. F., E.
D. S. F., B. D. S. F., C. Z. F., H. K. F. DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias adequarem o rol de testemunhas nos
termos do § 6º do Art. 357 do Código de Processo Civil. Brasília-DF, 29 de agosto de 2018 18:33:30. GUSTAVO FERNANDES SALES Juiz de
Direito - Substituto
N. 0735161-20.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF12655 - LUIS HENRIQUE BORGES SANTOS. R.
Adv(s).: DF56077 - ANDREA PADILHA REIS DE SOUZA. R. Adv(s).: DF9036 - ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA, DF29521 - RAQUEL
REGINA BARBOSA, DF42796 - GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA. R. Adv(s).: DF9036 - ROGERIO GOMIDE
CASTANHEIRA. R. Adv(s).: DF56077 - ANDREA PADILHA REIS DE SOUZA. R. Adv(s).: DF48731 - ROBERIO SULZ GONSALVES JUNIOR. T.
Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família
de Brasília Número do processo: 0735161-20.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: E. A. M. RÉU: A. F., E.
D. S. F., B. D. S. F., C. Z. F., H. K. F. DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias adequarem o rol de testemunhas nos
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Direito - Substituto
N. 0735161-20.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF12655 - LUIS HENRIQUE BORGES SANTOS. R.
Adv(s).: DF56077 - ANDREA PADILHA REIS DE SOUZA. R. Adv(s).: DF9036 - ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA, DF29521 - RAQUEL
REGINA BARBOSA, DF42796 - GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA. R. Adv(s).: DF9036 - ROGERIO GOMIDE
CASTANHEIRA. R. Adv(s).: DF56077 - ANDREA PADILHA REIS DE SOUZA. R. Adv(s).: DF48731 - ROBERIO SULZ GONSALVES JUNIOR. T.
Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família
de Brasília Número do processo: 0735161-20.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: E. A. M. RÉU: A. F., E.
D. S. F., B. D. S. F., C. Z. F., H. K. F. DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias adequarem o rol de testemunhas nos
termos do § 6º do Art. 357 do Código de Processo Civil. Brasília-DF, 29 de agosto de 2018 18:33:30. GUSTAVO FERNANDES SALES Juiz de
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N. 0735161-20.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF12655 - LUIS HENRIQUE BORGES SANTOS. R.
Adv(s).: DF56077 - ANDREA PADILHA REIS DE SOUZA. R. Adv(s).: DF9036 - ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA, DF29521 - RAQUEL
REGINA BARBOSA, DF42796 - GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA. R. Adv(s).: DF9036 - ROGERIO GOMIDE
CASTANHEIRA. R. Adv(s).: DF56077 - ANDREA PADILHA REIS DE SOUZA. R. Adv(s).: DF48731 - ROBERIO SULZ GONSALVES JUNIOR. T.
Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família
de Brasília Número do processo: 0735161-20.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: E. A. M. RÉU: A. F., E.
D. S. F., B. D. S. F., C. Z. F., H. K. F. DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias adequarem o rol de testemunhas nos
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Direito - Substituto
N. 0735161-20.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF12655 - LUIS HENRIQUE BORGES SANTOS. R.
Adv(s).: DF56077 - ANDREA PADILHA REIS DE SOUZA. R. Adv(s).: DF9036 - ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA, DF29521 - RAQUEL
REGINA BARBOSA, DF42796 - GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA. R. Adv(s).: DF9036 - ROGERIO GOMIDE
CASTANHEIRA. R. Adv(s).: DF56077 - ANDREA PADILHA REIS DE SOUZA. R. Adv(s).: DF48731 - ROBERIO SULZ GONSALVES JUNIOR. T.
Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família
de Brasília Número do processo: 0735161-20.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: E. A. M. RÉU: A. F., E.
D. S. F., B. D. S. F., C. Z. F., H. K. F. DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias adequarem o rol de testemunhas nos
termos do § 6º do Art. 357 do Código de Processo Civil. Brasília-DF, 29 de agosto de 2018 18:33:30. GUSTAVO FERNANDES SALES Juiz de
Direito - Substituto
1560
