TJDFT 26/01/2018 -Pág. 852 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 19/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018
(art. 99, parágrafo único, da LFRE). 14. Designo a data de 05/09/2017, às 15h, para a realização de audiência de primeiras declarações do
sócio-administrador ou administrador. Intime-se. Expeçam-se as diligências necessárias, declinando-se nos mandados correlatos, a possibilidade
de cumprimento das ordens judiciais, em horário especial, com o auxílio de força policial e, inclusive, mediante arrombamento, se for o caso.
Cumpram-se as diligências de lacração do estabelecimento, arrolamento de bens, bloqueio de quantias e veículos com urgência, em regime de
plantão se necessário (itens 6, "a", "b" e "c" e 10). Brasília/DF, quinta-feira, 10/08/2017 às 14h11. (a) TATIANA IYKIÊ ASSAO GARCIA. Juíza de
Direito." FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE à relação de credores apresentada pelo(a) Administrador(a) Judicial, suprindo a inércia do(a) falido(a)
nos termos do art. 99, inciso III, da Lei nº. 11.101/2005 e AVISAR ao(s) credor(es) que no PRAZO de 15 (quinze) dias (art. 7º, § 1º, do mesmo
diploma legal), contados da publicação deste, poderá(ao) apresentar(em) ao(à) Administrador(a) Judicial, Dr(a). JONATHAS EDUARDO DIAS
PEREIRA, OAB/DF n.º 38.383, podendo ser encontrado no endereço profissional no Setor Hoteleiro, Lote 04, 1º andar, salas 04/05, Setor Central,
Gama/DF ou pelo telefone: (61) 98122-2550, e-mail: advjonathaseduardo@gmail.com, sua(s) HABILITAÇÃO(ÕES) ou DIVERGÊNCIA(S) quanto
aos créditos relacionados, advertido(s) que a(s) HABILITAÇÃO(ÕES) RETARDATÁRIA(S) deverá(ao) ser(em) apresentada(s) em Juízo, mediante
recolhimento de custas e através de advogado com procuração regular. Quanto às habilitações retardatárias, apresentadas antes da homologação
do quadro-geral de credores, o(a) Dr(a). Diretor(a) de Secretaria observará quanto aos prazos e procedimentos, o disposto no art. 11 e 12 da Lei
n. 11.101/05, autorizada a intimar e abrir vista dos autos, nos momentos processuais adequados. Ficando ciente(s) de que este Juízo e Cartório
funcionam no Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete, localizado no SRTVS 701, Bloco "N", Sala 504, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70340-903,
Telefones: 3103-1512 e 3103-1513. Brasília/DF, 24 de janeiro de 2018 às 17h48. Eu ____ Márcia Aparecida da Fonseca Ribeiro, Diretora de
Secretaria Substituta, o subscrevo. RELAÇÃO DE CREDORES: Créditos Trabalhistas - art. 83, Inciso I: THALLES MESSIAS ANDRADE, CPF:
866.189.111-68 e OAB/DF 21..343; Valor: R$ 1.800,38. Total dos créditos trabalhistas: R$ 1.800,38. Créditos Tributários - art. 83, Inciso III: UNIÃO
- FAZENDA NACIONAL, CNPJ 00.394.460/0058-87; Valor: R$ 21.128,29. Total dos créditos tributários: R$ 21.128,29. Créditos Quirografários art. 83, Inciso VI: BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ 00.000.000/0001-91; Valor: R$ 1.677.692,38. BANCO FIDIS S/A, CNPJ 62.237.425/0001-76;
Valor: R$ 28.105,43. TECAM CAMINHÕES E SERVIÇOS S/A, CNPJ 03.220.168/0001-09; Valor: R$ 8.071,83. Total dos créditos quirografários:
R$ 1.713.869,64. Créditos subquirografários - art. 83, Inciso VII: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CNPJ 00.394.460/0058-87; Valor: R$ 2.321,17.
Total dos créditos subquirografários: R$ 2.321,17. Valor total dos créditos: R$ 1.739.119,48.
CERTIDÃO
N. 0721587-30.2017.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: BRADESCO SAÚDE S/A. Adv(s).: SP104358 - WALTER ROBERTO
LODI HEE. R: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CONSTRUTORA RV LTDA. Adv(s).: MG82238 - RICARDO
GUIMARAES MOREIRA. T: RICARDO GUIMARAES MOREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ADM JUDICIAL - FERNANDO PARENTE
VIEGAS. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T: FERNANDO PARENTE VIEGAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias,
Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0721587-30.2017.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
(111) REQUERENTE: BRADESCO SAÚDE S/A REQUERIDO: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que,
nos termos da Portaria 05/2016 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intime-se a parte autora, para se manifeste em relação à manifestação
do Ministério Público. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, intime-se a falida e o Adm. Judicial. BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2018 11:19:22. GILBERTO
MARTINS JUNIOR Servidor Geral
N. 0721587-30.2017.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: BRADESCO SAÚDE S/A. Adv(s).: SP104358 - WALTER ROBERTO
LODI HEE. R: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CONSTRUTORA RV LTDA. Adv(s).: MG82238 - RICARDO
GUIMARAES MOREIRA. T: RICARDO GUIMARAES MOREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ADM JUDICIAL - FERNANDO PARENTE
VIEGAS. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T: FERNANDO PARENTE VIEGAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias,
Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0721587-30.2017.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
(111) REQUERENTE: BRADESCO SAÚDE S/A REQUERIDO: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que,
nos termos da Portaria 05/2016 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intime-se a parte autora, para se manifeste em relação à manifestação
do Ministério Público. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, intime-se a falida e o Adm. Judicial. BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2018 11:19:22. GILBERTO
MARTINS JUNIOR Servidor Geral
N. 0722083-59.2017.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: EDINEI DA SILVA RICARDO. Adv(s).: DF48398 - LARISSA PEREIRA
LIMA XAVIER, DF26378 - CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE CARVALHO. R: MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA. Adv(s).:
DF46978 - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA. T: ADM. JUDICIAL - MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JR. Adv(s).: DF12163 - MIGUEL ALFREDO
DE OLIVEIRA JUNIOR. T: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo:
0722083-59.2017.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: EDINEI DA SILVA RICARDO REQUERIDO:
MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 05/2016 deste juízo, c/c o § 4º, do
art. 203, do CPC, intime-se a parte autora, para se manifeste em relação à manifestação do Ministério Público. Prazo: 05 (cinco) dias. BRASÍLIA,
DF, 17 de janeiro de 2018 08:43:09. GILBERTO MARTINS JUNIOR Servidor Geral
DECISÃO
N. 0729431-31.2017.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: FRANCINALDO COSTA DA ROCHA. Adv(s).: DF46291 - JUAN
VICTOR DE CASTRO SILVA. R: MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA. Adv(s).: DF20226 - SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS, DF13558 JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: ADM JUDICIAL - FERNANDO PARENTE VIEGAS. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T: FERNANDO
PARENTE VIEGAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: COMITÊ DE CREDORES - CLASSE TRABALHISTA - FÁBIA FERREIRA LIMA.
Adv(s).: DF43565 - DELBRA DE SOUSA LIMA. T: COMITÊ DE CREDORES - CLASSE QUIROGRAFÁRIA - BANCO DE BRASÍLIA. Adv(s).:
DF16966 - DURVAL GARCIA FILHO. T: COMITÊ DE CREDORES - CLASSE ME e EPP - JEOVÁ SOUZA DA SILVA. Adv(s).: GO39797 LAIS MARTINS MESQUITA. T: DELBRA DE SOUSA LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DURVAL GARCIA FILHO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: LAIS MARTINS MESQUITA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do
processo: 0729431-31.2017.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: FRANCINALDO COSTA DA ROCHA
REQUERIDO: MAIA GAMA SUPERMERCADOS LTDA DECISÃO A petição inicial ainda comporta emenda, uma vez que a parte autora deixou
de apresentar a sentença condenatória proferida pelo Juizado Cível do Gama. O documento de ID 11232027 cuida apenas do julgamento dos
embargos de declaração aviados contra a sentença. Assim, apresente o documento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.
852
