TJDFT 14/12/2017 -Pág. 1230 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 234/2017
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
N. 0714373-24.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EDITORA SAUDE TOTAL LTDA - EPP. Adv(s).:
DF23615 - VANESSA PATRICIA DA SILVA. R: BRUNA PEREIRA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo:
0714373-24.2017.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDITORA SAUDE TOTAL LTDA EPP RÉU: BRUNA PEREIRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda apresentada. Após a citação da parte requerida, aguardese a audiência designada. Ceilândia/DF, 10 de dezembro de 2017. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
N. 0703935-36.2017.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ELIANE CUNHA DA SILVA. Adv(s).: DF20949 - CELSO DOS
SANTOS. R: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO.
Adv(s).: SP306014 - FERNANDO JORGE BARROS EHRENSPERGER. R: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).: RN1853 - ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI, SP221386 - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Processo:0703935-36.2017.8.07.0003 Autor: ELIANE CUNHA
DA SILVA Réu: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO
e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, as partes deverão ser intimadas dos atos abaixo: 1 - DECISÃO "Cumpra-se a determinação de
desbloqueio de ID 11317511.Após, sem outros requerimentos, arquivem-se os 2 - SENTENÇA "Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da
Lei 9.099/95.Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do CPC).Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento
de sentença as normas atinentes à execução de título extrajudicial (artigo 771 do CPC).No caso dos autos, houve o pagamento da obrigação
fixada na sentença (ID 10315145 e 11300891).Ademais, a parte exequente informou que houve o cumprimento da obrigação de fazer (ID
10609104).Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.Ante o exposto, EXTINGO O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas.Dê-se baixa ao bloqueio BACENJUD
(ID 11296324).Expeça-se o alvará em favor da credora (ID 10315145 e 11300891)Intimem-se.Dê-se baixa e arquive-se...". 12/12/2017 16:35
N. 0703935-36.2017.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ELIANE CUNHA DA SILVA. Adv(s).: DF20949 - CELSO DOS
SANTOS. R: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO.
Adv(s).: SP306014 - FERNANDO JORGE BARROS EHRENSPERGER. R: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).: RN1853 - ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI, SP221386 - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Processo:0703935-36.2017.8.07.0003 Autor: ELIANE CUNHA
DA SILVA Réu: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO
e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, as partes deverão ser intimadas dos atos abaixo: 1 - DECISÃO "Cumpra-se a determinação de
desbloqueio de ID 11317511.Após, sem outros requerimentos, arquivem-se os 2 - SENTENÇA "Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da
Lei 9.099/95.Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do CPC).Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento
de sentença as normas atinentes à execução de título extrajudicial (artigo 771 do CPC).No caso dos autos, houve o pagamento da obrigação
fixada na sentença (ID 10315145 e 11300891).Ademais, a parte exequente informou que houve o cumprimento da obrigação de fazer (ID
10609104).Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.Ante o exposto, EXTINGO O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas.Dê-se baixa ao bloqueio BACENJUD
(ID 11296324).Expeça-se o alvará em favor da credora (ID 10315145 e 11300891)Intimem-se.Dê-se baixa e arquive-se...". 12/12/2017 16:35
N. 0703935-36.2017.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ELIANE CUNHA DA SILVA. Adv(s).: DF20949 - CELSO DOS
SANTOS. R: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO.
Adv(s).: SP306014 - FERNANDO JORGE BARROS EHRENSPERGER. R: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).: RN1853 - ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI, SP221386 - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Processo:0703935-36.2017.8.07.0003 Autor: ELIANE CUNHA
DA SILVA Réu: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO
e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, as partes deverão ser intimadas dos atos abaixo: 1 - DECISÃO "Cumpra-se a determinação de
desbloqueio de ID 11317511.Após, sem outros requerimentos, arquivem-se os 2 - SENTENÇA "Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da
Lei 9.099/95.Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do CPC).Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento
de sentença as normas atinentes à execução de título extrajudicial (artigo 771 do CPC).No caso dos autos, houve o pagamento da obrigação
fixada na sentença (ID 10315145 e 11300891).Ademais, a parte exequente informou que houve o cumprimento da obrigação de fazer (ID
10609104).Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.Ante o exposto, EXTINGO O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas.Dê-se baixa ao bloqueio BACENJUD
(ID 11296324).Expeça-se o alvará em favor da credora (ID 10315145 e 11300891)Intimem-se.Dê-se baixa e arquive-se...". 12/12/2017 16:35
N. 0023798-24.2014.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: KLEUBER DA SILVA ARAUJO. Adv(s).: DF32537 - JORDAO
PORTUGUES DE SOUZA. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv(s).: DF14294 - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. T: CAROLINA
LANDEIRO BORGES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CAMILA LANDEIRO BORGES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DEJAIR JOSE
BORGES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: INCORPORACAO TROPICALE LTDA. Adv(s).: DF14294 - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO.
T: CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0023798-24.2014.8.07.0003 Classe
judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KLEUBER DA SILVA ARAUJO EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da informação prestada pelas devedoras nos autos do processo 0702038-41.2015.8.07.0003, deste juízo,
constante na petição de ID 11844154 e documento de ID 11844195, observa-se que a 7ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO acolheu, no
dia 10/11/2017 (publicado na mesma data), pedido de recuperação judicial das rés INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA e INCORPORADORA
BORGES LANDEIRO S/A, ora requeridas, nos autos do processo n.º 5422037.90.2017.8.09.0051. Assim, por força do § 4º do art. 6º da Lei
11.101/2005, todas as ações (salvo § 1º do art. 6º) e execuções contra as recuperandas deverão ser suspensas por até 180 (cento e oitenta) dias.
Com efeito, determino a suspensão do presente feito, bem como de quaisquer atos constritivos, até o termo final deste prazo legal, salvo notícia
de excepcional prorrogação. Por conseguinte, oficie-se à Vara de Precatórias - II de Goiânia/GO, para que informe o deferimento do pedido de
recuperação e interrompa a realização de atos expropriativos na prectória distribuída sob o n.º 5020833.76.2017.8.09.0051, salvo aqueles já
realizados antes da publicação da decisão do juízo da recuperação (10/11/2017). Intimem-se as partes, notadamente: a) Nos termos do inciso II
do § 6º do art. 6º da Lei 11.101/2005, as devedoras para que informem ao juízo processante da recuperação da existência do título judicial criado
neste processo; b) A parte credora para: informar a esse juízo a existência do(s) ato(s) constritivo(s) eventualmente(s) existente(s) neste feito em
seu favor, como penhora no rosto dos autos, de imóvel, bem etc.; (ii) diante da universalidade da Vara que processa o pedido da ré, providenciar
a habilitação de seu crédito naquela recuperação judicial, nos termos do § 1º do art. 7º da Lei 11.101/2005. Ciente de que, eventual aprovação
do plano de recuperação judicial, implicará na novação de obrigações, de modo a acarretar a extinção do presente feito. Cumpra-se. Ceilândia/
DF, 11 de dezembro de 2017. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
N. 0023798-24.2014.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: KLEUBER DA SILVA ARAUJO. Adv(s).: DF32537 - JORDAO
PORTUGUES DE SOUZA. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv(s).: DF14294 - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. T: CAROLINA
LANDEIRO BORGES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CAMILA LANDEIRO BORGES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DEJAIR JOSE
BORGES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: INCORPORACAO TROPICALE LTDA. Adv(s).: DF14294 - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO.
T: CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0023798-24.2014.8.07.0003 Classe
judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KLEUBER DA SILVA ARAUJO EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA
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