TJDFT 12/05/2017 -Pág. 1241 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 87/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de maio de 2017
favor da União ou do Estado, conforme prevê o § 8º do art. 334 do CPC. BRASÍLIA, DF, 11 de maio de 2017 16:45:49. CAMILA RODRIGUES
LOPES ARAUJO Servidor Geral
DECISÃO
N. 0706671-33.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: LUIZ ANTONIO DE ANDRADE. Adv(s).: RS51040 ALEXANDRE MELO SOARES. R: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Adv(s).: DF6930 - CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0706671-33.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO
DE ANDRADE EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo foi distribuído
equivocadamente para este Juízo. Trata-se de cumprimento de sentença proferida pela Décima Sétima Vara Cível de Brasília e para lá o processo
deve retornar. Assim, declaro a incompetência deste Juízo e determino sua redistribuição à 17ª Vara Cível de Brasília, com nossas homenagens.
BRASÍLIA, DF, 11 de maio de 2017 16:40:27. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
N. 0706671-33.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: LUIZ ANTONIO DE ANDRADE. Adv(s).: RS51040 ALEXANDRE MELO SOARES. R: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Adv(s).: DF6930 - CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0706671-33.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO
DE ANDRADE EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo foi distribuído
equivocadamente para este Juízo. Trata-se de cumprimento de sentença proferida pela Décima Sétima Vara Cível de Brasília e para lá o processo
deve retornar. Assim, declaro a incompetência deste Juízo e determino sua redistribuição à 17ª Vara Cível de Brasília, com nossas homenagens.
BRASÍLIA, DF, 11 de maio de 2017 16:40:27. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
N. 0704795-43.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CAIO LISIAS BARROS DOS SANTOS. Adv(s).: DF26655 - JOAO
SILVERIO CARDOSO. R: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0704795-43.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CAIO LISIAS BARROS DOS SANTOS RÉU: SUL AMERICA
COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O CPC no parágrafo 4º e 5º do artigo 334 do CPC, é claro ao afirmar
que: Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará
audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias
de antecedência. ... § 4o A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição
consensual; ... § 5o O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada
com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Assim, deve se aguardar a realização da audiência já designada ou que
o requerido demonstre desinteresse na autocomposição. BRASÍLIA, DF, 11 de maio de 2017 16:45:57. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Juiz de Direito
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