TJDFT 09/02/2017 -Pág. 252 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 29/2017
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017
DESPACHO FLS. .
"[...] Ante o exposto, nos termos do art. 932, V, "c" do Código de Processo Civil, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO
ao presente recurso, para REFORMAR a decisão agravada e determinar o julgamento da execução fiscal pela vara
especializada, com a inclusão da totalidade do encargo de 10% previsto no art. 42 da LC 4/94. Intimem-se. Brasília-DF,
13 de dezembro de 2016." RÔMULO DE ARAÚJO MENDES Juiz Substituto de Segunda Instância Relator
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. .
2016 00 2 041645-9
ROMULO DE ARAUJO MENDES
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
SEVERINO LACERDA DE CALDAS
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110743014 - Execução Fiscal
"[...] Ante o exposto, nos termos do art. 932, V, "c" do Código de Processo Civil, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO
ao presente recurso, para REFORMAR a decisão agravada e determinar o julgamento da execução fiscal pela vara
especializada, com a inclusão da totalidade do encargo de 10% previsto no art. 42 da LC 4/94. Intimem-se. Brasília-DF,
13 de dezembro de 2016." RÔMULO DE ARAÚJO MENDES Juiz Substituto de Segunda Instância Relator
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Origem
DESPACHO FLS. .
2016 00 2 041723-6
ROMULO DE ARAUJO MENDES
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
ADEILDO ALVES FERREIRA
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110776443 - Execução Fiscal
"[...] Ante o exposto, nos termos do art. 932, V, "c" do Código de Processo Civil, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO
ao presente recurso, para REFORMAR a decisão agravada e determinar o julgamento da execução fiscal pela vara
especializada, com a inclusão da totalidade do encargo de 10% previsto no art. 42 da LC 4/94. Intimem-se. Brasília-DF,
13 de dezembro de 2016." RÔMULO DE ARAÚJO MENDES Juiz Substituto de Segunda Instância Relator
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. .
2016 00 2 041734-9
ROMULO DE ARAUJO MENDES
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
NC UTILIDADES DO LAR LTDA - ME
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110861410 - Execução Fiscal
"[...] Ante o exposto, nos termos do art. 932, V, "c" do Código de Processo Civil, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO
ao presente recurso, para REFORMAR a decisão agravada e determinar o julgamento da execução fiscal pela vara
especializada, com a inclusão da totalidade do encargo de 10% previsto no art. 42 da LC 4/94. Intimem-se. Brasília-DF,
13 de dezembro de 2016." RÔMULO DE ARAÚJO MENDES Juiz Substituto de Segunda Instância Relator
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. .
2016 00 2 041750-9
ROMULO DE ARAUJO MENDES
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
ARNALDO ALVES PEREIRA
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110861330 - Execução Fiscal
"[...] Ante o exposto, nos termos do art. 932, V, "c" do Código de Processo Civil, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO
ao presente recurso, para REFORMAR a decisão agravada e determinar o julgamento da execução fiscal pela vara
especializada, com a inclusão da totalidade do encargo de 10% previsto no art. 42 da LC 4/94. Intimem-se. Brasília-DF,
13 de dezembro de 2016." RÔMULO DE ARAÚJO MENDES Juiz Substituto de Segunda Instância Relator
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. .
2016 00 2 042127-8
ROMULO DE ARAUJO MENDES
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
ELTON JOSE DE OLIVEIRA
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110775988 - Execução Fiscal
"[...] Ante o exposto, nos termos do art. 932, V, "c" do Código de Processo Civil, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO
ao presente recurso, para REFORMAR a decisão agravada e determinar o julgamento da execução fiscal pela vara
especializada, com a inclusão da totalidade do encargo de 10% previsto no art. 42 da LC 4/94. Intimem-se. Brasília-DF,
13 de dezembro de 2016." RÔMULO DE ARAÚJO MENDES Juiz Substituto de Segunda Instância Relator
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. .
2016 00 2 042200-6
ROMULO DE ARAUJO MENDES
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
YON JUCELINO MUNIZ
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110421934 - Execução Fiscal
"[...] Ante o exposto, nos termos do art. 932, V, "c" do Código de Processo Civil, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO
ao presente recurso, para REFORMAR a decisão agravada e determinar o julgamento da execução fiscal pela vara
especializada, com a inclusão da totalidade do encargo de 10% previsto no art. 42 da LC 4/94. Intimem-se. Brasília-DF,
13 de dezembro de 2016." RÔMULO DE ARAÚJO MENDES Juiz Substituto de Segunda Instância Relator
Num Processo
2016 00 2 042533-6
252
