TJDFT 02/02/2017 -Pág. 461 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 24/2017
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017
Num Processo
Relatora Desª.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. -
2016 00 2 028228-8
SIMONE LUCINDO
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (Procurador) (DF212121)
JOSÉ A DE SOUSA FILGUEIRA
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110368589 - Execução Fiscal
Ante o exposto, na forma do artigo 932, V, "c", do novo Código de Processo Civil, CONHEÇO do agravo de
instrumento e DOU-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. decisão agravada, manter na CDA o valor referente aos
honorários advocatícios, e consequentemente, reconhecer como competente para o processamento da cobrança do
referido encargo o juízo das execuções fiscais. Publique-se. Intimem-se. Desembargadora SIMONE LUCINDO Relatora
Documento assinado digitalmente
Num Processo
Relatora Desª.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. -
2016 00 2 028242-3
SIMONE LUCINDO
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
MARIA TERESA DUARTE DE SANTANA
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110421188 - Execução Fiscal
Ante o exposto, na forma do artigo 932, V, "c", do novo Código de Processo Civil, CONHEÇO do agravo de
instrumento e DOU-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. decisão agravada, manter na CDA o valor referente aos
honorários advocatícios, e consequentemente, reconhecer como competente para o processamento da cobrança do
referido encargo o juízo das execuções fiscais. Publique-se. Intimem-se. Desembargadora SIMONE LUCINDO Relatora
Documento assinado digitalmente
Num Processo
Relatora Desª.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. -
2016 00 2 028305-7
SIMONE LUCINDO
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
ERTY SILVA
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110400206 - Execução Fiscal
Ante o exposto, na forma do artigo 932, V, "c", do novo Código de Processo Civil, CONHEÇO do agravo de
instrumento e DOU-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. decisão agravada, manter na CDA o valor referente aos
honorários advocatícios, e consequentemente, reconhecer como competente para o processamento da cobrança do
referido encargo o juízo das execuções fiscais. Publique-se. Intimem-se. Desembargadora SIMONE LUCINDO Relatora
Documento assinado digitalmente
Num Processo
Relatora Desª.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. -
2016 00 2 028362-7
SIMONE LUCINDO
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
JOACIR BORGES DOS SANTOS
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110343477 - Execução Fiscal
Ante o exposto, na forma do artigo 932, V, "c", do novo Código de Processo Civil, CONHEÇO do agravo de
instrumento e DOU-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. decisão agravada, manter na CDA o valor referente aos
honorários advocatícios, e consequentemente, reconhecer como competente para o processamento da cobrança do
referido encargo o juízo das execuções fiscais. Publique-se. Intimem-se. Desembargadora SIMONE LUCINDO Relatora
Documento assinado digitalmente
Num Processo
Relatora Desª.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. -
2016 00 2 034707-0
SIMONE LUCINDO
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
KLEMENS JOSE RABELO
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110523449 - Execução Fiscal
Ante o exposto, na forma do artigo 932, V, "c", do novo Código de Processo Civil, CONHEÇO do agravo de
instrumento e DOU-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. decisão agravada, manter na CDA o valor referente aos
honorários advocatícios, e consequentemente, reconhecer como competente para o processamento da cobrança do
referido encargo o juízo das execuções fiscais. Publique-se. Intimem-se. Desembargadora SIMONE LUCINDO Relatora
Documento assinado digitalmente
Num Processo
Relatora Desª.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. -
2016 00 2 034755-3
SIMONE LUCINDO
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS
NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999)
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF - 20160110448480 - Execução Fiscal
Ante o exposto, na forma do artigo 932, V, "c", do novo Código de Processo Civil, CONHEÇO do agravo de
instrumento e DOU-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. decisão agravada, manter na CDA o valor referente aos
honorários advocatícios, e consequentemente, reconhecer como competente para o processamento da cobrança do
referido encargo o juízo das execuções fiscais. Publique-se. Intimem-se. Desembargadora SIMONE LUCINDO Relatora
Documento assinado digitalmente
461
