TJDFT 24/10/2016 -Pág. 1193 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 200/2016
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de outubro de 2016
2º Juizado Especial Cível de Brasília
DECISÃO
N� 0701138-82.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IZABEL DAS NEVES PEREIRA. Adv(s).:
DF11555 - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR. R: WAGNER DE LIMA RODRIGUES JUNIOR. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: HIONE
APARECIDA DA SILVA. Adv(s).: DF32464 - RAQUEL AGUIAR DA ROCHA. R: MARIA LUCIA DA SILVA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R:
LUCIO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: RICARDO JANUARIO REIS. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Número do
processo: 0701138-82.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZABEL DAS NEVES
PEREIRA RÉU: WAGNER DE LIMA RODRIGUES JUNIOR, HIONE APARECIDA DA SILVA, MARIA LUCIA DA SILVA, LUCIO PEREIRA DA
SILVA, RICARDO JANUARIO REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho os argumentos apresentados (ID 4298267 a 4298678). Cancele-se a
audiência de instrução e julgamento e designe-se nova data. BRASÍLIA, DF, 20 de outubro de 2016.
N� 0701138-82.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IZABEL DAS NEVES PEREIRA. Adv(s).:
DF11555 - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR. R: WAGNER DE LIMA RODRIGUES JUNIOR. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: HIONE
APARECIDA DA SILVA. Adv(s).: DF32464 - RAQUEL AGUIAR DA ROCHA. R: MARIA LUCIA DA SILVA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R:
LUCIO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: RICARDO JANUARIO REIS. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Número do
processo: 0701138-82.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZABEL DAS NEVES
PEREIRA RÉU: WAGNER DE LIMA RODRIGUES JUNIOR, HIONE APARECIDA DA SILVA, MARIA LUCIA DA SILVA, LUCIO PEREIRA DA
SILVA, RICARDO JANUARIO REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho os argumentos apresentados (ID 4298267 a 4298678). Cancele-se a
audiência de instrução e julgamento e designe-se nova data. BRASÍLIA, DF, 20 de outubro de 2016.
N� 0701138-82.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IZABEL DAS NEVES PEREIRA. Adv(s).:
DF11555 - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR. R: WAGNER DE LIMA RODRIGUES JUNIOR. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: HIONE
APARECIDA DA SILVA. Adv(s).: DF32464 - RAQUEL AGUIAR DA ROCHA. R: MARIA LUCIA DA SILVA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R:
LUCIO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: RICARDO JANUARIO REIS. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Número do
processo: 0701138-82.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZABEL DAS NEVES
PEREIRA RÉU: WAGNER DE LIMA RODRIGUES JUNIOR, HIONE APARECIDA DA SILVA, MARIA LUCIA DA SILVA, LUCIO PEREIRA DA
SILVA, RICARDO JANUARIO REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho os argumentos apresentados (ID 4298267 a 4298678). Cancele-se a
audiência de instrução e julgamento e designe-se nova data. BRASÍLIA, DF, 20 de outubro de 2016.
N� 0701138-82.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IZABEL DAS NEVES PEREIRA. Adv(s).:
DF11555 - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR. R: WAGNER DE LIMA RODRIGUES JUNIOR. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: HIONE
APARECIDA DA SILVA. Adv(s).: DF32464 - RAQUEL AGUIAR DA ROCHA. R: MARIA LUCIA DA SILVA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R:
LUCIO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: RICARDO JANUARIO REIS. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Número do
processo: 0701138-82.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZABEL DAS NEVES
PEREIRA RÉU: WAGNER DE LIMA RODRIGUES JUNIOR, HIONE APARECIDA DA SILVA, MARIA LUCIA DA SILVA, LUCIO PEREIRA DA
SILVA, RICARDO JANUARIO REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho os argumentos apresentados (ID 4298267 a 4298678). Cancele-se a
audiência de instrução e julgamento e designe-se nova data. BRASÍLIA, DF, 20 de outubro de 2016.
N� 0701138-82.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IZABEL DAS NEVES PEREIRA. Adv(s).:
DF11555 - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR. R: WAGNER DE LIMA RODRIGUES JUNIOR. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: HIONE
APARECIDA DA SILVA. Adv(s).: DF32464 - RAQUEL AGUIAR DA ROCHA. R: MARIA LUCIA DA SILVA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R:
LUCIO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: RICARDO JANUARIO REIS. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Número do
processo: 0701138-82.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZABEL DAS NEVES
PEREIRA RÉU: WAGNER DE LIMA RODRIGUES JUNIOR, HIONE APARECIDA DA SILVA, MARIA LUCIA DA SILVA, LUCIO PEREIRA DA
SILVA, RICARDO JANUARIO REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho os argumentos apresentados (ID 4298267 a 4298678). Cancele-se a
audiência de instrução e julgamento e designe-se nova data. BRASÍLIA, DF, 20 de outubro de 2016.
N� 0701138-82.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IZABEL DAS NEVES PEREIRA. Adv(s).:
DF11555 - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR. R: WAGNER DE LIMA RODRIGUES JUNIOR. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: HIONE
APARECIDA DA SILVA. Adv(s).: DF32464 - RAQUEL AGUIAR DA ROCHA. R: MARIA LUCIA DA SILVA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R:
LUCIO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: RICARDO JANUARIO REIS. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Número do
processo: 0701138-82.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZABEL DAS NEVES
PEREIRA RÉU: WAGNER DE LIMA RODRIGUES JUNIOR, HIONE APARECIDA DA SILVA, MARIA LUCIA DA SILVA, LUCIO PEREIRA DA
SILVA, RICARDO JANUARIO REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho os argumentos apresentados (ID 4298267 a 4298678). Cancele-se a
audiência de instrução e julgamento e designe-se nova data. BRASÍLIA, DF, 20 de outubro de 2016.
SENTENÇA
N� 0701831-66.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: UBIRATAN MOREIRA SANTOS. A: MARIA EMILIA
GONCALVES RIVERA. Adv(s).: DF30338 - MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS. R: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Adv(s).: SP297608 - FABIO RIVELLI. Número do processo: 0701831-66.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: UBIRATAN MOREIRA SANTOS, MARIA EMILIA GONCALVES RIVERA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A S E N T E N Ç
A Trata-se de impugnação formulada pela devedora, insurgindo-se contra a penhora eletrônica realizada em conta bancária de sua titularidade,
sob o argumento de excesso de execução. Assiste razão à impugnante, pois os cálculos elaborados pela contadoria judicial não observaram
o título judicial constituído, conforme demonstra planilha do valor da dívida anexada. Assim, acolho parcialmente a impugnação oferecida para
reconhecer o excesso de execução do valor de R$993,84, importando ressaltar que a obrigação foi adimplida antes da efetiva intimação para
pagamento, não sendo o caso de incidência da multa legal. Portanto, ante a satisfação da obrigação constituída, com fundamento nos artigos 771
e 924, II, do CPC/2015, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das
verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95). Libere-se o valor de R$180,15 aos credores; e libere-se o valor remanescente à devedora.
Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA, DF, 20 de outubro de 2016
N� 0701831-66.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: UBIRATAN MOREIRA SANTOS. A: MARIA EMILIA
GONCALVES RIVERA. Adv(s).: DF30338 - MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS. R: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Adv(s).: SP297608 - FABIO RIVELLI. Número do processo: 0701831-66.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: UBIRATAN MOREIRA SANTOS, MARIA EMILIA GONCALVES RIVERA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A S E N T E N Ç
A Trata-se de impugnação formulada pela devedora, insurgindo-se contra a penhora eletrônica realizada em conta bancária de sua titularidade,
sob o argumento de excesso de execução. Assiste razão à impugnante, pois os cálculos elaborados pela contadoria judicial não observaram
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