TJDFT 17/12/2014 -Pág. 764 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 235/2014
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de dezembro de 2014
Juizados Especiais Criminais de Brasília
3º Juizado Especial Criminal de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2014
Juiz de Direito: Pedro de Araujo Yung-tay Neto
Diretora de Secretaria: Candice Martinelli Duarte
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 2011.01.1.016807-7 - Queixa Crime - A: GILNEI GODOI GUIMARAES. Adv(s).: DF014517 - RENATO LOBO GUIMARAES, DF12541E
- Raniele Fatima da Silva. R: JOSE LUIS GARCIA MIR. Adv(s).: SP243155 - ANA LETICIA DE SIQUEIRA LIMA. DESPACHO - Intimem-se as
partes, nas pessoas de seus procuradores por publicação no DJe, para manifestarem acerca dos documentos de fls. 308/310, no prazo de 5
dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Brasília - DF, terça-feira, 09/12/2014 às 19h10. Marco Antônio da Costa,Juiz de Direito
Substituto.
Nº 2014.01.1.125460-0 - Procedimento Investigatorio do Mp - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITORIOS. Adv(s).: DF123321 - MINISTERIO PUBLICO. R: EM APURACAO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. INTERESSADA:
ANGELA HELENA CHAVES. Adv(s).: (.). INTERESSADA: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA. Adv(s).: (.). INTERESSADA:
CRUZEIRO COMERCIO DE CONFECCOES. Adv(s).: (.). INTERESSADA: RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA. Adv(s).: DF023886 - CLAUDIO
FERNANDES PAIXAO. Nesses termos, INTIME-SE RADIO E TELEVISÃO CAPITAL LTDA, por meio de seus representantes legais, para informála do prazo decadencial para o processamento criminal do crime de FRAUDE À EXECUÇÃO, cujo termo inicial é a intimação da decisão de fls.
646/656. Não havendo interesse, certifique-se e dê-se vista ao MP. Caso contrário, aguarde-se em cartório o transcurso do prazo. Após, retornem
os autos conclusos. Brasília - DF, quarta-feira, 24/09/2014 às 20h44. Marco Antônio da Costa,Juiz de Direito Substituto.
SENTENÇA
Nº 2014.01.1.106311-0 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: DIONIZIA GARCEZ ALVES. Adv(s).: DF027802 - FERNANDA
GARCEZ ALVES LLURDA MENEZES. R: JOSE DE TAL e outros. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: MARLI DE TAL. Adv(s).: (.). DIANTE
DO EXPOSTO, rejeito a queixa-crime, com fulcro no art. 395, II, do Código de Processo Penal em relação aos crimes de ação penal pública
e art. 395, III, do mesmo código em relação ao crime de ação penal privada, razão pela qual determino o arquivamento dos autos. Custas
pela querelante, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 12 da Lei n. 1060/50. Com o trânsito em julgado e após as anotações e
comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 06/11/2014 às
22h18. Marco Antônio da Costa,Juiz de Direito Substituto.
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